Agravo em Recurso Especial 1055643-91.2022.8.26.0506 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1055643-91.2022.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1055643-91.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Carlos Pezarezi - CPFL ENERGIA S.A. - Vistos. A devedora cumpriu voluntariamente o julgado, nos termos do artigo 526 do CPC, tendo o credor solicitado o levantamento e concordado com o valor. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte vencedora. No mais, dou por satisfeita a obrigação, pois não tendo sido iniciada nova fase de cumprimento de sentença, desnecessária extinção por sentença. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Ribeirão Preto, 12/01/2026. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO (OAB 156052/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1055643-91.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Carlos Pezarezi - CPFL ENERGIA S.A. - Intime-se a parte credora para que diga, no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com o pagamento voluntário/depósito incontroverso efetuado nos autos e para que preencha formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Sem prejuízo, havendo discordância, deverá ainda justificá-la e apresentar planilha de cálculos com a indicação do valor remanescente. A inércia, por sua vez, será entendida como concordância e os autos serão remetidos para extinção - ADV: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO (OAB 156052/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1055643-91.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Carlos Pezarezi - CPFL ENERGIA S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Não sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO (OAB 156052/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)

18/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:43

Trânsito em julgado

01/12/2025, 15:43

Publicação

05/11/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2906665/SP (2025/0127185-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEZAREZI ADVOGADO: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO - SP156052 AGRAVADO: CPFL ENERGIA S.A. ADVOGADOS: EDUARDO SANTOS FAIANI - SP243891 TATIANA COELHO LOPES - SP290690 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 19:10

Não-Provimento

27/10/2025, 23:59

Recebimento

06/10/2025, 18:26

Publicação

03/10/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2906665/SP (2025/0127185-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEZAREZI ADVOGADO: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO - SP156052 AGRAVADO: CPFL ENERGIA S.A. ADVOGADOS: EDUARDO SANTOS FAIANI - SP243891 TATIANA COELHO LOPES - SP290690 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2906665/SP (2025/0127185-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEZAREZI ADVOGADO: CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO - SP156052 AGRAVADO: CPFL ENERGIA S.A. ADVOGADOS: EDUARDO SANTOS FAIANI - SP243891 TATIANA COELHO LOPES - SP290690 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) não ocorrência de ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015; (b) incidência da Súmula 7/STJ; (c) a inviabilidade de se realizar na via do recurso especial a mera alusão a dispositivos legais sem a necessária argumentação que ampare a alegada violação à lei federal; e (d) não demonstração do dissídio jurisprudencial, no termos normativos vigentes. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, a não ocorrência de ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015, a incidência da Súmula 7/STJ e a inviabilidade de se realizar na via do recurso especial mera alusão a dispositivos legais sem a necessária argumentação que ampare a alegada violação à lei federal, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

18/08/2025, 00:00

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