Agravo em Recurso Especial 0745416-47.2022.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0745416-47.2022.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Helton Magno Palmeira AmaralB0 - D E C I S Ã O Arquivem-se os autos imediatamente com as devidas baixas. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Intimação - ADV: GLEYSON JORGE HOLANDA RIBEIRO (OAB 6556/AL) - Processo 0745416-47.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial -

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Helton Magno Palmeira Amaral - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0745416-47.2022.8.02.0001 Agravante: Helton Magno Palmeira Amaral. Advogados: Filipe Augusto Pouza de Almeida (OAB: 16766/AL) e outros. Agravado: Estado de Alagoas. Procurador: Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 509/510), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gleyson Jorge Holanda Ribeiro (OAB: 6556/AL) - Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE) Nº 0745416-47.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió -

14/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:33

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:33

Publicação

30/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2905910/AL (2025/0125950-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO POUZA DE ALMEIDA - AL016766 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: MANUELA DANTAS BATISTA - SE012756 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 23.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 18.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 23:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

27/05/2025, 23:30

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 20:15

Documento (Certidão)

08/05/2025, 20:00

Publicação

28/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2905910/AL (2025/0125950-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO POUZA DE ALMEIDA - AL016766 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: MANUELA DANTAS BATISTA - SE012756 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2905910/AL (2025/0125950-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO POUZA DE ALMEIDA - AL016766 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: MANUELA DANTAS BATISTA - SE012756 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Documentos

•02/10/2025, 00:00