Agravo em Recurso Especial 1008171-57.2022.8.26.0292 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1008171-57.2022.8.26.0292 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008171-57.2022.8.26.0292 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - MD Decolar Construtora e Incorporadora Ltda - - RC Gold Business Participações Ltda Epp - Marcio Yoshiy - - Ines Alves da Silva Yoshiy - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10081715720228260292. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP), JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP), JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB 16549/PB), JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB 16549/PB)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008171-57.2022.8.26.0292 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Md Decolar Construtora e Incorporadora Ltda - - Rc Gold Business Participações Ltda Epp - Marcio Yoshiy - - Ines Alves da Silva Yoshiy - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP), JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP), JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB 16549/PB), JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB 16549/PB)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008171-57.2022.8.26.0292 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Md Decolar Construtora e Incorporadora Ltda - - Rc Gold Business Participações Ltda Epp - Marcio Yoshiy - - Ines Alves da Silva Yoshiy - Vistos. Considerando que foi instaurado o incidente de cumprimento de sentença, todos os pedidos deverão ser direcionados àqueles autos. Remetam-se estes autos ao arquivo definitivo, com as anotações pertinentes. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP), JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB 16549/PB), JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB 16549/PB), JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008171-57.2022.8.26.0292 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Md Decolar Construtora e Incorporadora Ltda - - Rc Gold Business Participações Ltda Epp - Marcio Yoshiy - - Ines Alves da Silva Yoshiy - Vistos. Façam-se as anotações necessárias quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal. Ciência às partes acerca do contido no v. Acórdão. No mais, havendo interesse em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá ser protocolada petição com o código 156 - "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente. Em seguida, deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador. Esclareço ao credor que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.. - ADV: JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP), JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB 16549/PB), JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP), JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB 16549/PB)

19/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:23

Trânsito em julgado

24/10/2025, 16:23

Publicação

02/10/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2906438/SP (2025/0127277-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: INES ALVES DA SILVA YOSHIY AGRAVANTE: MARCIO YOSHIY ADVOGADO: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB016549 AGRAVADO: MD DECOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: RC GOLD BUSINESS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO DA COSTA - SP232223 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:30

Não-Provimento

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2906438/SP (2025/0127277-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: INES ALVES DA SILVA YOSHIY AGRAVANTE: MARCIO YOSHIY ADVOGADO: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB016549 AGRAVADO: MD DECOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: RC GOLD BUSINESS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO DA COSTA - SP232223 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2906438/SP (2025/0127277-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INES ALVES DA SILVA YOSHIY AGRAVANTE: MARCIO YOSHIY ADVOGADO: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB016549 AGRAVADO: MD DECOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: RC GOLD BUSINESS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO DA COSTA - SP232223 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARCIO YOSHIY e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 282/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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