Agravo em Recurso Especial 1002158-08.2018.8.26.0090 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1002158-08.2018.8.26.0090 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002158-08.2018.8.26.0090 (apensado ao processo 1523870-94.2018.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Unilever Brasil Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Eventuais verbas de sucumbência fixadas em favor da embargada deverão compor o débito principal e ser perseguidas na execução (art. 85, § 13, do Código de Processo Civil), se o caso. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO BORGES (OAB 153881/SP)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unilever Brasil Ltda. - Apelado: Município de São Paulo - Nº 1002158-08.2018.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Diante da decisão proferida pelo Col. Superior Tribunal de Justiça à fl. 571, declaro prejudicado o agravo em recurso extraordinário de fls. 540-9. Baixem os autos. São Paulo, 11 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 153881/SP) - Murilo Galeote (OAB: 257954/SP) (Procurador) - 1º andar

17/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:45

Trânsito em julgado

14/05/2025, 10:45

Publicação

13/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2458774/SP (2023/0332795-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADOS: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881 JULIO CESAR GOULART LANES E OUTRO(S) - SP285224 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MURILO GALEOTE - SP257954 RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA - SP282886 DECISÃO Estando conclusos os autos para apreciação do agravo em recurso especial de fls. 524-533 (e-STJ), a agravante, Unilever Brasil Ltda., protocolizou a Petição n. 541.096/2024 (e-STJ, fls. 572-573), por intermédio da qual manifestou, expressa e inequivocamente, a renúncia à pretensão por ele deduzida nos embargos à execução fiscal que deram origem a este feito, requerendo, em vista disso, a extinção do processo. Instado a se manifestar, o agravado, Município de São Paulo, não se opôs ao pretendido encerramento do feito (e-STJ, fl. 620). Brevemente relatado, decido. Conforme a vontade expressamente manifestada pela embargante, homologo a renúncia à pretensão por ela deduzida nestes embargos à execução, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC/2015. Os honorários de sucumbência e as custas foram incluídos na transação, conforme esclarecido pelas partes (e-STJ, fls. 626 e 630). Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

12/05/2025, 00:00

Renúncia ao direito pelo autor

09/05/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 16:00

Documento (Certidão)

08/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:31

Protocolo de Petição

08/05/2025, 14:28

Documento (Certidão)

08/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 10:21

Protocolo de Petição

01/05/2025, 10:06

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(39)