Agravo em Recurso Especial 2053319-09.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2053319-09.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2902146/SP (2025/0119462-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: ELIANA CURY EMBARGADO: EDUARDO CURY EMBARGADO: EMÍLIO CURY EMBARGADO: MARIA ELISA CASTRO ALVES CURY EMBARGADO: MARINA BARACCHINI CURY ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO OPICE BLUM - SP018572 ROGÉRIO DAIA DA COSTA - SP178091 INTERESSADO: CARLA CURY CALIL PENHA INTERESSADO: CURY DE PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: ENI CURY DE PAULA INTERESSADO: SERGIO CURY CALIL ADVOGADOS: ELIANA TORRES AZAR - SP086120 HEMILENA VIEIRA DE ABREU - SP406551 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2902146/SP (2025/0119462-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: EDUARDO CURY EMBARGANTE: EMÍLIO CURY EMBARGANTE: MARIA ELISA CASTRO ALVES CURY EMBARGANTE: MARINA BARACCHINI CURY ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO OPICE BLUM - SP018572 ROGÉRIO DAIA DA COSTA - SP178091 EMBARGADO: CARLA CURY CALIL PENHA EMBARGADO: CURY DE PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: ELIANA CURY EMBARGADO: ENI CURY DE PAULA EMBARGADO: SERGIO CURY CALIL ADVOGADOS: ELIANA TORRES AZAR - SP086120 HEMILENA VIEIRA DE ABREU - SP406551 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2026, 11:21

Protocolo de Petição

03/07/2026, 11:07

Documento (Certidão)

01/07/2026, 09:38

Publicação

29/06/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2902146/SP (2025/0119462-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: EDUARDO CURY AGRAVANTE: EMÍLIO CURY AGRAVANTE: MARIA ELISA CASTRO ALVES CURY AGRAVANTE: MARINA BARACCHINI CURY ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO OPICE BLUM - SP018572 ROGÉRIO DAIA DA COSTA - SP178091 AGRAVADO: CARLA CURY CALIL PENHA AGRAVADO: CURY DE PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: ELIANA CURY AGRAVADO: ENI CURY DE PAULA AGRAVADO: SERGIO CURY CALIL ADVOGADOS: ELIANA TORRES AZAR - SP086120 HEMILENA VIEIRA DE ABREU - SP406551 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:30

Provimento

22/06/2026, 23:59

Publicação

29/05/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2902146/SP (2025/0119462-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: EDUARDO CURY AGRAVANTE: EMÍLIO CURY AGRAVANTE: MARIA ELISA CASTRO ALVES CURY AGRAVANTE: MARINA BARACCHINI CURY ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO OPICE BLUM - SP018572 ROGÉRIO DAIA DA COSTA - SP178091 AGRAVADO: CARLA CURY CALIL PENHA AGRAVADO: CURY DE PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: ELIANA CURY AGRAVADO: ENI CURY DE PAULA AGRAVADO: SERGIO CURY CALIL ADVOGADOS: ELIANA TORRES AZAR - SP086120 HEMILENA VIEIRA DE ABREU - SP406551 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

27/05/2026, 14:18

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2902146/SP (2025/0119462-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO CURY AGRAVANTE: EMÍLIO CURY AGRAVANTE: MARIA ELISA CASTRO ALVES CURY AGRAVANTE: MARINA BARACCHINI CURY ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO OPICE BLUM - SP018572 ROGÉRIO DAIA DA COSTA - SP178091 AGRAVADO: CARLA CURY CALIL PENHA AGRAVADO: CURY DE PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: ELIANA CURY AGRAVADO: ENI CURY DE PAULA AGRAVADO: SERGIO CURY CALIL ADVOGADOS: ELIANA TORRES AZAR - SP086120 HEMILENA VIEIRA DE ABREU - SP406551 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por EDUARDO CURY e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(12)

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Protocolo de Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Provimento

Publicação

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