Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA LENILDA DOS SANTOS ADV.: HEITOR CAVALCANTE MARTINS - OAB: 7233-SE ADV.: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE ADV.: LAISE GUIMARÃES FONTES - OAB: 14275-SE
REQUERIDO: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV.: MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB: 46582-RS ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202185500525 NÚMERO ÚNICO: 0001075-41.2021.8.25.0075 INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
06/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/09/2025, 13:13
Trânsito em julgado
26/09/2025, 13:13
Publicação
04/09/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2907129/SE (2025/0127804-8)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS053389
AGRAVADO: MARIA LENILDA DOS SANTOS
ADVOGADOS: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - SE010736
LAISE GUIMARÃES FONTES - SE014275
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 15:10
Não-Provimento
01/09/2025, 23:59
Publicação
08/08/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2907129/SE (2025/0127804-8)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS053389
AGRAVADO: MARIA LENILDA DOS SANTOS
ADVOGADOS: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - SE010736
LAISE GUIMARÃES FONTES - SE014275
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/08/2025, 14:13
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2907129/SE (2025/0127804-8)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS053389
AGRAVADO: MARIA LENILDA DOS SANTOS
ADVOGADOS: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - SE010736
LAISE GUIMARÃES FONTES - SE014275
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 15:10
Não-Provimento
01/09/2025, 23:59
Publicação
08/08/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2907129/SE (2025/0127804-8)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS053389
AGRAVADO: MARIA LENILDA DOS SANTOS
ADVOGADOS: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - SE010736
LAISE GUIMARÃES FONTES - SE014275
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/08/2025, 14:13
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/07/2025, 13:31
Protocolo de Petição
02/07/2025, 11:11
Conclusão (para decisão)
13/06/2025, 19:15
Documento (Certidão)
13/06/2025, 19:00
Publicação
22/05/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2907129/SE (2025/0127804-8)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582
ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS053389
WALESKA REIS DA ROSA - RS086586
AGRAVADO: MARIA LENILDA DOS SANTOS
ADVOGADOS: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - SE010736
LAISE GUIMARÃES FONTES - SE014275
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 17:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/05/2025, 11:36
Protocolo de Petição
19/05/2025, 11:28
Publicação
05/05/2025, 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2907129/SE (2025/0127804-8)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582
WALESKA REIS DA ROSA - RS086586
AGRAVADO: MARIA LENILDA DOS SANTOS
ADVOGADOS: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - SE010736
LAISE GUIMARÃES FONTES - SE014275
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CREFISA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 83 e 211 do STJ e 282 do STF. Alega a agravante que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos. É o relatório. Decido. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 83 e 211 do STJ e 282 do STF. Nas razões recursais, porém, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos relativos às Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF, limitando-se a defender a inaplicabilidade das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ. Nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhecerá do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida. A refutação apta a infirmar a decisão agravada deve ser efetiva, específica e motivada, o que não ocorreu na espécie. Confiram-se os seguintes precedentes: AgInt no AREsp n. 2.101.598/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022; e AgInt no AREsp n. 2.053.156/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022. Assim, tendo em vista que, no julgamento dos EAREsp n. 746.775/PR, em 19/9/2018, a Corte Especial do Superior Tribunal assentou que a decisão de inadmissibilidade do recurso especial é incindível e deve ser impugnada em sua integralidade, é de rigor a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, in verbis: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada". Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2907129/SE (2025/0127804-8)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582
WALESKA REIS DA ROSA - RS086586
AGRAVADO: MARIA LENILDA DOS SANTOS
ADVOGADOS: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - SE010736
LAISE GUIMARÃES FONTES - SE014275
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025.
30/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
29/04/2025, 18:40
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 08:36
Redistribuição
29/04/2025, 08:01
Recebimento
29/04/2025, 06:28
Remessa (outros motivos)
29/04/2025, 06:15
Publicação
29/04/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2907129/SE (2025/0127804-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582
WALESKA REIS DA ROSA - RS086586
AGRAVADO: MARIA LENILDA DOS SANTOS
ADVOGADOS: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - SE010736
LAISE GUIMARÃES FONTES - SE014275
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2907129/SE (2025/0127804-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582
WALESKA REIS DA ROSA - RS086586
AGRAVADO: MARIA LENILDA DOS SANTOS
ADVOGADOS: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - SE010736
LAISE GUIMARÃES FONTES - SE014275
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.
25/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 21:50
Distribuição
24/04/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 13:51
Distribuição (competência exclusiva)
24/04/2025, 13:00
Recebimento
10/04/2025, 08:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300742403 NÚMERO ÚNICO: 0001075-41.2021.8.25.0075 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 17/08/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202185500525 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO - MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB: 46582/RS APELANTE - MARIA LENILDA DOS SANTOS ADVOGADO - HEITOR CAVALCANTE MARTINS - OAB: 7233/SE ADVOGADO - LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736/SE ADVOGADO - LAISE GUIMARÃES FONTES - OAB: 14275/SE APELADO - CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO - MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB: 46582/RS APELADO - MARIA LENILDA DOS SANTOS ADVOGADO - HEITOR CAVALCANTE MARTINS - OAB: 7233/SE ADVOGADO - LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736/SE ADVOGADO - LAISE GUIMARÃES FONTES - OAB: 14275/SE ASSIM, CONSIDERANDO TUDO O AQUI EXPOSTO, REMETA-SE O RECURSO ESPECIAL AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 952/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400117721 NÚMERO ÚNICO: 0001075-41.2021.8.25.0075 PROCESSO ORIGEM....202300742403 PROCEDÊNCIA........G-12 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300742403 AGRAVANTE - CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO - MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB: 46582/RS AGRAVADO - MARIA LENILDA DOS SANTOS ADVOGADO - HEITOR CAVALCANTE MARTINS - OAB: 7233/SE ADVOGADO - LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736/SE ADVOGADO - LAISE GUIMARÃES FONTES - OAB: 14275/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, COM BASE EM JULGAMENTO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. EFEITOS DA TESE EXTRAÍDA DO JULGAMENTO DO TEMA 27 DO STJ (RESP N°1.061.530/RS), AOS QUAIS O ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO SE ADEQUA. AGRAVO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400117721 NÚMERO ÚNICO: 0001075-41.2021.8.25.0075 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 01/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300742403 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO - MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB: 46582/RS AGRAVADO - MARIA LENILDA DOS SANTOS ADVOGADO - HEITOR CAVALCANTE MARTINS - OAB: 7233/SE ADVOGADO - LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736/SE ADVOGADO - LAISE GUIMARÃES FONTES - OAB: 14275/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 24/01/2025 ÀS 00:00
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400117721 NÚMERO ÚNICO: 0001075-41.2021.8.25.0075 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 01/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300742403 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO - MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB: 46582/RS AGRAVADO - MARIA LENILDA DOS SANTOS ADVOGADO - HEITOR CAVALCANTE MARTINS - OAB: 7233/SE ADVOGADO - LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736/SE ADVOGADO - LAISE GUIMARÃES FONTES - OAB: 14275/SE DESIGNO PAUTA PARA PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
A fim de evitar nulidade processual por cerceamento de defesa, converto o julgamento em diligência, assim, intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre os documentos colacionados pela parte autora as fls. retro, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos para prolatação da sentença.
07/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência, ao passo em que, intime-se a parte autora, para que colacione aos autos tabela da taxa média de mercado para empréstimo de pessoa física na modalidade não consignado referente a setembro/2018, extraída do site do Banco Central do Brasil, apresentando link e data da consulta, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para prolatação da sentença. Cumpra-se.
14/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimem-se as partes, através de publicação no DJe, para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se querem produzir provas, ficando cientes, desde já, de que a inércia será considerada como desinteresse. Na hipótese de requerimento de prova técnica, deverá a parte fundamentar a pertinência da modalidade de prova solicitada, sob pena de indeferimento. De outro lado, se houver interesse na produção de prova oral, deverá, em tal lapso, ser coligido o respectivo rol de testemunhas, a fim de se verificar se existe alguma pessoa a ser ouvida nesta Comarca ou somente mediante carta precatória. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.
20/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Em havendo apenas contestação, se levantadas preliminares (CPC, 301), manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, bem como sobre os documentos apresentados (CPC, 326 e 327).
28/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, pleiteados na inicial, o que o faço com supedâneo no art. 5º, LXXIV da CF e art. 4º da Lei nº 1.060/50. Ademais, tendo em vista a Regressão das Atividades Presenciais, conforme portaria 16/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a fim de prevenir o contágio da COVID-19, deixo de designar, a priori audiência de conciliação, assim, CITE-SE o Requerido para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo apenas contestação, se levantadas preliminares (CPC, 301), manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, bem como sobre os documentos apresentados (CPC, 326 e 327). Se houver juntada de novos documentos com a réplica, vista à parte requerida por 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, NCPC). Cumpra-se.
22/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202185500525, referente ao protocolo nº 20210326152203623, do dia 26/03/2021, às 15h22min, denominado Procedimento Comum, de Ato Ilícito.