Apelação Cível 0809636-98.2016.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 146.345,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JANETE DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

OAB/RN 005291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JANETE DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 12:22

Publicado Intimação em 12/08/2022.

14/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:56

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:41

Juntada de intimação

24/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

21/03/2022, 12:05

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 12:22

Publicado Intimação em 12/08/2022.

14/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 12:36

Decisão

•23/06/2024, 20:08

10/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:56

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:41

Juntada de intimação

24/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

21/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de recurso especial

21/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2022, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2022, 17:14

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de JANETE DANTAS DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:37

Conclusos para decisão

01/10/2021, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 17:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/08/2021, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2021, 19:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2021, 21:15

Pedido de inclusão em pauta

05/08/2021, 12:16

Conclusos para despacho

18/05/2021, 23:36

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 21:44

Recebidos os autos

15/03/2021, 15:10

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 15:10

Acórdão

•26/02/2024, 10:42

Decisão

•11/05/2023, 12:02

Decisão

•31/10/2022, 12:48

Despacho

•14/07/2022, 09:56

Acórdão

•22/02/2022, 16:17

Acórdão

•31/08/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 21:44

Sentença

•17/06/2020, 11:18

Despacho

•04/03/2020, 16:13

Despacho

•03/12/2018, 08:34

Despacho

•23/05/2016, 17:30

Despacho

•23/03/2016, 13:07

Petição Inicial

•16/03/2016, 15:49

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/09/2024, 12:36

Decisão

•23/06/2024, 20:08

Acórdão

•26/02/2024, 10:42

Decisão

•11/05/2023, 12:02

Decisão

•31/10/2022, 12:48

Despacho

•14/07/2022, 09:56

Acórdão

•22/02/2022, 16:17

Acórdão

•31/08/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 21:44

Sentença

•17/06/2020, 11:18

Despacho

•04/03/2020, 16:13

Despacho

•03/12/2018, 08:34

Despacho

•23/05/2016, 17:30

Despacho

•23/03/2016, 13:07

Petição Inicial

•16/03/2016, 15:49

Documento de Comprovação

•16/03/2016, 15:49

Documento de Comprovação

•16/03/2016, 15:49

Documento de Comprovação

•16/03/2016, 15:49

Documento de Comprovação

•16/03/2016, 15:49