Agravo em Recurso Especial 1502720-54.2021.8.26.0542 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1502720-54.2021.8.26.0542 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502720-54.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS DA SILVA FELIX - Vistos. No que se refere ao processamento da pena de multa, verificada a distribuição de execução junto ao juízo de execução competente; a) Caso a pena de multa seja cumulativamente aplicada, não havendo pendências, lance-se a movimentação Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, e remetam-se os autos ao arquivo, onde será aguardada notícia acerca da extinção das penas, ocasião em que deverá ser lançada a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente"; b) Caso a pena de multa seja cumulativamente aplicada, não havendo pendências, lance-se a movimentação Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, e remetam-se os autos ao arquivo, onde será aguardada notícia acerca da extinção das penas, ocasião em que deverá ser lançada a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente". Cumprida integralmente a decisão de fls. 482, arquivem-se os autos. Osasco, 05 de novembro de 2025 - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1502720-54.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS DA SILVA FELIX - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Vistos. Tendo em vista que o réu não efetuou o pagamento da multa conforme certidão retro, expeça-se certidão de sentença, remetendo-se os autos ao Ministério Público, para as providências necessárias, nos termos do artigo 480, da NCGJ, conforme alteração dada pela Lei nº13.964, de 24 de dezembro de 2019. Osasco,. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502720-54.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS DA SILVA FELIX - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Vistos. Adite-se a guia de recolhimento, encaminhando-a à VEC competente. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao IIRGD. Oficie-se, se o caso, ao Juízo da Seção de Armas e Objetos informando o encerramento do feito, para as providências cabíveis em relação a eventuais objetos apreendidos. Elabore-se o cálculo da multa penal e da taxa judiciária, se o caso, intimando o sentenciado para efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Osasco,. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502720-54.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS DA SILVA FELIX - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Vistos. Adite-se a guia de recolhimento, encaminhando-a à VEC competente. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao IIRGD. Oficie-se, se o caso, ao Juízo da Seção de Armas e Objetos informando o encerramento do feito, para as providências cabíveis em relação a eventuais objetos apreendidos. Elabore-se o cálculo da multa penal e da taxa judiciária, se o caso, intimando o sentenciado para efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Osasco,. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:03

Trânsito em julgado

14/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:11

Protocolo de Petição

30/04/2025, 08:52

Publicação

28/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2406429/SP (2023/0236581-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MATHEUS DA SILVA FELIX ADVOGADO: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:20

Recebimento

22/04/2025, 23:03

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

22/04/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

01/05/2024, 16:45

Documentos

•07/11/2025, 00:00