Agravo em Recurso Especial 1010279-19.2022.8.26.0079 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1010279-19.2022.8.26.0079 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010279-19.2022.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Henrique Rinaldi - Rota 152 Motos e Peças - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito acerca de seus interesses, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE (OAB 287818/SP), MARIO ROQUE SIMOES FILHO (OAB 132503/SP)

22/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:53

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:53

Publicação

30/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2911464/SP (2025/0134514-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRUNO HENRIQUE MOREIRA RINALDI ADVOGADO: CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE - SP287818 AGRAVADO: SILSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRIO ROQUE SIMÕES FILHO - SP132503 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BRUNO HENRIQUE MOREIRA RINALDI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BRUNO HENRIQUE MOREIRA RINALDI, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 19.02.2025, sendo o Agravo somente interposto em 14.03.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 23:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

27/05/2025, 23:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 20:30

Documento (Certidão)

08/05/2025, 20:15

Publicação

28/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2911464/SP (2025/0134514-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRUNO HENRIQUE MOREIRA RINALDI ADVOGADO: CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE - SP287818 AGRAVADO: SILSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRIO ROQUE SIMÕES FILHO - SP132503 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2911464/SP (2025/0134514-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRUNO HENRIQUE MOREIRA RINALDI ADVOGADO: CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE - SP287818 AGRAVADO: SILSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRIO ROQUE SIMÕES FILHO - SP132503 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:00

Documentos

•22/07/2025, 00:00