Agravo em Recurso Especial 1008741-56.2023.8.26.0438 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1008741-56.2023.8.26.0438 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008741-56.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nelson Venâncio da Silva - - Renato da Rocha Silva - Cardif do Brasil Seguros e Previdência S.A. - - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Ficam os requeridos, DE FORMA SOLIDÁRIA, intimados a procederem ao reembolso das custas e demais despesas processuais ao TJSP, conforme discriminação infra. Não recolhidas no prazo de 5 (cinco) dias, será feito novo cálculo com o acréscimo do valor referente à carta de intimação pessoal a ser encaminhada, ocasião em que o pagamento deverá ser feito em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - Taxa judiciária: R$ 300,29 (trezentos reais e vinte e nove centavos), em guia DARE, código de recolhimento 230-6; - Despesas postais: R$ 64,79 (sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), em guia FEDTJ, código de recolhimento 120-1 As custas encontram-se fixadas conforme estabelecido no v. Acórdão de fls. 419/422 - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB 13721/GO), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), FARLEN PORTES BRAGATTO (OAB 442345/SP), FARLEN PORTES BRAGATTO (OAB 442345/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008741-56.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nelson Venâncio da Silva - - Renato da Rocha Silva - Cardif do Brasil Seguros e Previdência S.A. - - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé haver expedido o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico referente ao(s) formulário(s) de fls. 550/552. Certifico, ainda, que o(s) MLE(s) encontra(m)-se aguardando conferência e finalização pelo escrivão, bem como, conferência e assinatura do magistrado. Fica intimada a parte interessada de que receberá seu crédito conforme a opção feita no formulário, devendo acompanhar o andamento processual pela internet. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB 13721/GO), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), FARLEN PORTES BRAGATTO (OAB 442345/SP), FARLEN PORTES BRAGATTO (OAB 442345/SP)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: Constando o nome da parte como beneficiário do levantamento e seu CPF; Tipo de Levantamento deverá constar Parcial; No campo "Valor nominal do depósito" colocar o valor pertencente ao autor; O depósito poderá ser em conta/nome do advogado com poderes para receber. Conforme decisão de folhas 542. - ADV: FARLEN PORTES BRAGATTO (OAB 442345/SP), FARLEN PORTES BRAGATTO (OAB 442345/SP), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB 13721/GO), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Intimação - Processo 1008741-56.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nelson Venâncio da Silva - - Renato da Rocha Silva - Cardif do Brasil Seguros e Previdência S.A. - - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Para a expedição do MLE, providencie o advogado a juntada de formulários diversos, conforme abaixo: 1- Um referente aos honorários sucumbenciais: Constando como "Beneficiário" o advogado e seu CPF; No campo Tipo de Beneficiário, assinalar advogado; Tipo de levantamento: assinalar Parcial; No campo "Valor nominal do depósito": colocar o valor relativo aos honorários sucumbenciais. 2- Outro referente ao

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008741-56.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nelson Venâncio da Silva - - Renato da Rocha Silva - Cardif do Brasil Seguros e Previdência S.A. - - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte exequente conforme formulário juntado, consignando que, se o caso, deverá haver distinção entre os valores devidos à parte e os valores referentes a honorários sucumbenciais. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: FARLEN PORTES BRAGATTO (OAB 442345/SP), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), FARLEN PORTES BRAGATTO (OAB 442345/SP), JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB 13721/GO), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008741-56.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nelson Venâncio da Silva - - Renato da Rocha Silva - Cardif do Brasil Seguros e Previdência S.A. - - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Ciência do v. Acórdão prolatado nos autos. Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprirem espontaneamente a decisão judicial. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, os interessados deverão inaugurar o cumprimento de sentença em meio eletrônico, por meio de petição intermediária por dependência aos autos principais, nos termos do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - (NSCGJ). Com efeito, o pedido deverá ser formulado nos moldes das NSCGJ, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (artigo 524, CPC). Nesse passo, o requerimento deverá observar o comunicado CG nº 1789/2017, anexando-se os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: "petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva". Em remate, nos termos do Art. 177 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo e certificado o pagamento das custas, taxas judiciárias e despesas processuais, nos termos do Art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: FARLEN PORTES BRAGATTO (OAB 442345/SP), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FARLEN PORTES BRAGATTO (OAB 442345/SP)

11/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:43

Trânsito em julgado

03/06/2025, 13:43

Publicação

12/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2906751/SP (2025/0127480-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - SP388408 AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 AGRAVADO: NELSON VENANCIO DA SILVA AGRAVADO: RENATO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: FARLEN PORTES BRAGATTO - SP442345 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, verifica-se que, contra uma mesma decisão, a parte recorrente apresentou Embargos de Declaração; e, posteriormente, Recurso Especial. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do segundo recurso, no caso, do Recurso Especial, tendo em vista a preclusão consumativa, bem como o princípio da unicidade recursal. Nesse sentido, EDcl no AgInt no AREsp 1832666/GO, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 31.3.2022; EDcl no AgInt no REsp 1905229/PR, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, Dje de 22.3.2022. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 22:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/05/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2906751/SP (2025/0127480-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - SP388408 AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 AGRAVADO: NELSON VENANCIO DA SILVA AGRAVADO: RENATO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: FARLEN PORTES BRAGATTO - SP442345 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 14:00

Distribuição (competência exclusiva)

24/04/2025, 13:45

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)