Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE)
Agravado: Rerison Rodrigues de Oliveira Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6617B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 1414996-71.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, deixa-se de conhecer do presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Hapvida Assistência Médica Ltda, por inadequação da via eleita. I.C.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE)
Agravado: Rerison Rodrigues de Oliveira Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6617B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 1414996-71.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. Com fundamento nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, e considerando a devolução dos autos a este Tribunal de origem para apreciação do agravo interno, intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da devolução dos autos do Superior Tribunal de Justiça, bem como, quanto à eventual inadequação deste recurso, uma vez que o recurso de agravo em recurso especial encontra-se previsto no art. 1042 do Código de Processo Civil, ao passo que o agravo interno possui previsão no art. 1021 do mesmo diploma legal. I.C.
04/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/06/2025, 09:29
Publicação
26/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2906487/MS (2025/0127132-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
ADVOGADO: ANDRÉ MENESCAL GUEDES - CE023931
AGRAVADO: RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO - MS016715
CAROLINA CURY BRAFF - MS013748
MARCELO BRUN BUCKER - MS006617B
DECISÃO A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul não admitiu o Recurso Especial. (fls. 657/661) Dessa decisão, a parte interpôs Agravo, com fundamento no art. 1.021 do CPC, requerendo a revisão da referida decisão. É o relatório. Decido. Houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, porquanto a competência para julgamento do referido Agravo (Interno) é da instância a quo. Registre-se que o princípio da fungibilidade pressupõe dúvida objetiva a respeito do recurso a ser interposto, inexistência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso correto, o que não ocorre na espécie. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1857915/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 04.05.2020. Ante o exposto, determino a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para apreciação do Agravo de fls. 663/682. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 20:20
Cancelamento da distribuição
21/05/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
02/05/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
02/05/2025, 15:11
Protocolo de Petição
02/05/2025, 14:55
Publicação
28/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2906487/MS (2025/0127132-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
ADVOGADO: ANDRÉ MENESCAL GUEDES - CE023931
AGRAVADO: RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO - MS016715
CAROLINA CURY BRAFF - MS013748
MARCELO BRUN BUCKER - MS006617B
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2906487/MS (2025/0127132-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
ADVOGADO: ANDRÉ MENESCAL GUEDES - CE023931
AGRAVADO: RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO - MS016715
CAROLINA CURY BRAFF - MS013748
MARCELO BRUN BUCKER - MS006617B
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.
25/04/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•21/08/2025, 00:00
Despacho
•04/08/2025, 00:00
04/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/06/2025, 09:29
Publicação
26/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2906487/MS (2025/0127132-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
ADVOGADO: ANDRÉ MENESCAL GUEDES - CE023931
AGRAVADO: RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO - MS016715
CAROLINA CURY BRAFF - MS013748
MARCELO BRUN BUCKER - MS006617B
DECISÃO A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul não admitiu o Recurso Especial. (fls. 657/661) Dessa decisão, a parte interpôs Agravo, com fundamento no art. 1.021 do CPC, requerendo a revisão da referida decisão. É o relatório. Decido. Houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, porquanto a competência para julgamento do referido Agravo (Interno) é da instância a quo. Registre-se que o princípio da fungibilidade pressupõe dúvida objetiva a respeito do recurso a ser interposto, inexistência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso correto, o que não ocorre na espécie. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1857915/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 04.05.2020. Ante o exposto, determino a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para apreciação do Agravo de fls. 663/682. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 20:20
Cancelamento da distribuição
21/05/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
02/05/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
02/05/2025, 15:11
Protocolo de Petição
02/05/2025, 14:55
Publicação
28/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2906487/MS (2025/0127132-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
ADVOGADO: ANDRÉ MENESCAL GUEDES - CE023931
AGRAVADO: RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO - MS016715
CAROLINA CURY BRAFF - MS013748
MARCELO BRUN BUCKER - MS006617B
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2906487/MS (2025/0127132-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
ADVOGADO: ANDRÉ MENESCAL GUEDES - CE023931
AGRAVADO: RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO - MS016715
CAROLINA CURY BRAFF - MS013748
MARCELO BRUN BUCKER - MS006617B
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.
25/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 14:00
Distribuição (competência exclusiva)
24/04/2025, 13:30
Recebimento
09/04/2025, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE)
Agravado: Rerison Rodrigues de Oliveira Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6617B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 1414996-71.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE)
Recorrido: Rerison Rodrigues de Oliveira Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6617B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS)
Recurso Especial nº 1414996-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Hapvida Assistência Médica Ltda
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE)
Recorrido: Rerison Rodrigues de Oliveira Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6617B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 1414996-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE)
Recorrido: Rerison Rodrigues de Oliveira Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6617B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 1414996-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Rerison Rodrigues de Oliveira Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6617B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS)
Agravado: Hapvida Assistência Médica Ltda EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DENTRO DA CIDADE EM RESIDE - POSSIBILIDADE - O PLANO DE SAÚDE TEM OBRIGAÇÃO DE FORNECER O TRATAMENTO DENTRO DA CIDADE EM RESIDE SEU BENEFICIÁRIO - ACASO NÃO SEJA POSSÍVEL QUE SEJA CUSTEADO TODO TRATAMENTO - MOSTRA-SE IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM CIDADE DIVERSA PELO RISCO DE VIDA DO PACIENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414996-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Rerison Rodrigues de Oliveira Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6617B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS)
Agravado: Hapvida Assistência Médica Ltda Assim,
Agravo de Instrumento nº 1414996-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e concedo a tutela recursal requerida para o fim de determinar que o Agravado preste a cobertura integral ao tratamento pré e pós cirúrgico de Ablação por Radiofrequência, com Mapeamento Eletro Anatômico, em Campo Grande-MS, mediante a apresentação de 02 (dois) orçamentos de despesas médico-hospitalares (honorários do cirurgião, auxiliares, anestesista, exames, materiais utilizados, custos da internação, etc). Intime-se a parte Agravada (Art. 1.019, II, do CPC). Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem, para ciência.
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Rerison Rodrigues de Oliveira Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6617B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS)
Agravado: Hapvida Assistência Médica Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414996-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile