Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: FABRICIO CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): MATEUS CARDOSO COUTINHO (OAB:BA24952), WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS (OAB:BA32789), TAIARA TAMILA NUNES SANTOS registrado(a) civilmente como TAIARA TAMILA NUNES SANTOS (OAB:BA39731), OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES (OAB:BA13924), BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB:BA15623), CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA30904), DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408)
REU: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): MORGANA COSTA COTIAS (OAB:BA39992) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0555275-29.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Adoto como relatório o constante na sentença carreada ao ID 429188229, com o acréscimo dos registros colacionados no expediente identificável pelo ID 552786161. As partes foram intimadas para se manifestarem em relação ao artigo 422 do CPP, requerendo o Ministério Público e as Defesas dos réus Fabrício Carlos Santiago dos Santos e Danilo Esteves Soares Ramos, respectivamente aos Ids. 553891486, 554205026 e 554906488, a produção de prova testemunhal, o MP e o acusado Danilo Ramos em caráter de imprescindibilidade, o que ora defiro.
Ante o exposto, estando o processo preparado para o julgamento em plenário, designo o Júri dos denunciados supracitados para o dia 2 de dezembro de 2026, às 08hrs. Em tempo, atenda-se também o quanto solicitado pelo Órgão Ministerial na parte final do seu parecer. Ademais, defiro a diligência requerida pela Defesa do réu Danilo Esteves Soares Ramos, para que seja oficiada a empresa FORJAS TAURUS DO BRASIL, solicitando a remessa das informações pleiteadas na petição de ID 554906488. Por fim, ciência às partes dos documentos juntados pelo predito réu aos ids. 554906489, 554906490 e 554906493, bem como dos links apresentados na petição de ID 554906488. Intimações e requisições necessárias. SALVADOR/BA, 23 de abril de 2026. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito