Agravo em Recurso Especial 0028718-07.2018.8.25.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0028718-07.2018.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CONCEIÇAO ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE REQUERENTE: MARIA ESTELITA DOS SANTOS ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA COSTA TORRES ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE REQUERENTE: MARIA DAS DORES SILVA ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, O FEITO SERÁ ARQUIVADO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201811801198 NÚMERO ÚNICO: 0028718-07.2018.8.25.0001

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CONCEIÇAO ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE REQUERENTE: MARIA ESTELITA DOS SANTOS ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA COSTA TORRES ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE REQUERENTE: MARIA DAS DORES SILVA ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201811801198 NÚMERO ÚNICO: 0028718-07.2018.8.25.0001

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202000815657 NÚMERO ÚNICO: 0028718-07.2018.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 05/06/2020 PROCESSO ORIGEM..: 201811801198 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA DE FATIMA CONCEIÇAO ADVOGADO - LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017/SE ADVOGADO - ALLANA ALMEIDA MELLO - OAB: 7941/SE APELANTE - MARIA ESTELITA DOS SANTOS ADVOGADO - LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017/SE ADVOGADO - ALLANA ALMEIDA MELLO - OAB: 7941/SE APELANTE - MARIA DE FÁTIMA COSTA TORRES ADVOGADO - LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017/SE ADVOGADO - ALLANA ALMEIDA MELLO - OAB: 7941/SE APELANTE - MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO - LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017/SE ADVOGADO - ALLANA ALMEIDA MELLO - OAB: 7941/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE APELADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE (...) DESSE MODO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, CONSIDERO PREJUDICADO O AGRAVO. INTIMEM-SE.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202000815657 NÚMERO ÚNICO: 0028718-07.2018.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 05/06/2020 PROCESSO ORIGEM..: 201811801198 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA DE FATIMA CONCEIÇAO ADVOGADO - LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017/SE ADVOGADO - ALLANA ALMEIDA MELLO - OAB: 7941/SE APELANTE - MARIA ESTELITA DOS SANTOS ADVOGADO - LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017/SE ADVOGADO - ALLANA ALMEIDA MELLO - OAB: 7941/SE APELANTE - MARIA DE FÁTIMA COSTA TORRES ADVOGADO - LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017/SE ADVOGADO - ALLANA ALMEIDA MELLO - OAB: 7941/SE APELANTE - MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO - LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017/SE ADVOGADO - ALLANA ALMEIDA MELLO - OAB: 7941/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE APELADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE (...) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

30/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2025, 19:12

Decurso de Prazo

26/11/2025, 18:03

Publicação

29/10/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2913510/SE (2025/0136640-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA CONCEICAO AGRAVANTE: MARIA ESTELITA DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA COSTA TORRES AGRAVANTE: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADOS: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - SE006017 ALLANA ALMEIDA MELLO - SE007941 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDENCIA AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - SE004488 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 20:50

Não-Provimento

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2913510/SE (2025/0136640-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA CONCEICAO AGRAVANTE: MARIA ESTELITA DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA COSTA TORRES AGRAVANTE: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADOS: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - SE006017 ALLANA ALMEIDA MELLO - SE007941 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDENCIA AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - SE004488 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:03

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2913510/SE (2025/0136640-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA CONCEICAO AGRAVANTE: MARIA ESTELITA DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA COSTA TORRES AGRAVANTE: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADOS: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - SE006017 ALLANA ALMEIDA MELLO - SE007941 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDENCIA AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - SE004488 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARIA DE FATIMA CONCEICAO e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 280/STF e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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