2. AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI
OAB/MG 105557·CPF·Representa: Autor
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA
OAB/MG 211173·Representa: Autor
JULIA ROSA TORRES
OAB/MG 216086·Representa: Autor
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
OAB/CE 13461·CPF·Representa: Autor
EDGARD AUDOMAR MARX NETO
OAB/MG 103184·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
27/11/2025, 14:43
Trânsito em julgado
27/11/2025, 14:43
Publicação
03/11/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
EMBARGADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
30/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2025, 19:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/10/2025, 23:59
Publicação
03/10/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
EMBARGADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
EMBARGADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
02/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
01/10/2025, 13:56
Conclusão (para decisão)
25/09/2025, 18:47
Petição (Impugnação)
25/09/2025, 17:01
Protocolo de Petição
25/09/2025, 16:46
Publicação
18/09/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
EMBARGADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 11:30
Petição (Embargos de declaração)
16/09/2025, 11:01
Protocolo de Petição
16/09/2025, 10:42
Publicação
11/09/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
AGRAVADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 18:49
Não-Provimento
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
AGRAVADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 14:35
Conclusão (para decisão)
01/08/2025, 15:15
Petição (Impugnação)
01/08/2025, 15:01
Protocolo de Petição
01/08/2025, 14:45
Publicação
02/07/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
AGRAVADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 12:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/06/2025, 11:41
Protocolo de Petição
30/06/2025, 11:29
Publicação
12/06/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
AGRAVADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
DECISÃO Trata-se de agravo manejado por Ferrovia Transnordestina S/A desafiando decisão da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que não admitiu recurso especial com base na aplicação da Súmula 83/STJ, sob o fundamento de que o acórdão recorrido foi proferido em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. É O RELATÓRIO. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que o inconformismo nem sequer ultrapassa a barreira do conhecimento, pois não foi impugnado o motivo adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. No caso, como o recurso especial foi inadmitido tendo por base a Súmula 83/STJ, caberia ao recorrente demonstrar que o entendimento jurisprudencial não está pacificado no mesmo sentido do acórdão recorrido, ou, ainda, que o precedente não se aplicaria ao caso dos autos. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.396.520/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 13/9/2019. Incide, desse modo, por analogia, a Súmula 182/STJ ("É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida."). ANTE O EXPOSTO, não conheço do agravo. Publique-se. Relator
SÉRGIO KUKINA
11/06/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
10/06/2025, 19:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
AGRAVADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2025.
10/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/06/2025, 10:10
Redistribuição
09/06/2025, 08:01
Recebimento
06/06/2025, 08:45
Remessa (outros motivos)
06/06/2025, 08:35
Publicação
06/06/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
AGRAVADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, contra decisão que inadmitiu seu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na origem, cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou a incompetência da Justiça Federal para julgar a lide. Contudo, a agravante alega no especial ser "inequívoco o interesse da União, da Agência Nacional de Transportes ("ANTT") e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte ("DNIT") no feito, visto que a ação tem como objeto bens de propriedade desse último, autarquia vinculada a União Federal,..." (e-STJ fls. 209). Dessa forma, a matéria de fundo insere-se na competência das Turmas integrantes da E. Primeira Seção, conforme determinado no art. 9º, §1º, XIV do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para a redistribuição do feito a uma das Turmas integrantes da Primeira Seção. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
05/06/2025, 00:00
Mero expediente
04/06/2025, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
AGRAVADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/05/2025.
30/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 10:06
Redistribuição
29/05/2025, 09:45
Recebimento
29/05/2025, 06:26
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 06:15
Publicação
29/05/2025, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
AGRAVADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/05/2025, 00:00
Distribuição
26/05/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 18:30
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 17:56
Protocolo de Petição
29/04/2025, 17:36
Publicação
28/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
AGRAVADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2905769/CE (2025/0125570-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
AGRAVADO: AGUA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - MG105557
ANA LUIZA THEODORO AMOROSO LIMA - MG211173
JULIA ROSA TORRES - MG216086
EDGARD AUDOMAR MARX NETO - MG103184
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.