Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
24/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti
Partes do Processo
1. PAULO AFONSO FERREIRA (EMBARGANTE)
Autor
2. COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
GERALDO CÉSAR SIQUEIRA
OAB/MG 11480·CPF·Representa: Autor
JOEL BECHIS COELHO
OAB/MG 113892·CPF·Representa: Autor
CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA
OAB/MG 212435·Representa: Autor
GERALDO CÉSAR SIQUEIRA
OAB/MG 011480·CPF·Representa: Autor
MARINO MENDES
OAB/MG 1079·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
16/06/2026, 18:43
Trânsito em julgado
16/06/2026, 18:43
Petição (Petição (outras))
22/05/2026, 19:21
Protocolo de Petição
22/05/2026, 19:01
Publicação
21/05/2026, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2905563/MG (2025/0125504-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO - MG113892
EMBARGADO: COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA
ADVOGADOS: GERALDO CÉSAR SIQUEIRA - MG011480
CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA - MG212435
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
20/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2026, 17:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/05/2026, 23:59
Publicação
24/04/2026, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2905563/MG (2025/0125504-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO - MG113892
EMBARGADO: COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA
ADVOGADOS: GERALDO CÉSAR SIQUEIRA - MG011480
CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA - MG212435
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2905563/MG (2025/0125504-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO - MG113892
EMBARGADO: COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA
ADVOGADOS: GERALDO CÉSAR SIQUEIRA - MG011480
CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA - MG212435
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
20/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2026, 17:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/05/2026, 23:59
Publicação
24/04/2026, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2905563/MG (2025/0125504-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO - MG113892
EMBARGADO: COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA
ADVOGADOS: GERALDO CÉSAR SIQUEIRA - MG011480
CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA - MG212435
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta
22/04/2026, 14:05
Conclusão (para decisão)
04/03/2026, 15:46
Documento (Certidão)
04/03/2026, 15:30
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 19:21
Protocolo de Petição
25/02/2026, 19:07
Publicação
24/02/2026, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2905563/MG (2025/0125504-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO - MG113892
EMBARGADO: COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA
ADVOGADOS: GERALDO CÉSAR SIQUEIRA - MG011480
CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA - MG212435
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
23/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2026, 10:45
Petição (Embargos de declaração)
20/02/2026, 10:21
Protocolo de Petição
20/02/2026, 10:09
Publicação
12/02/2026, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2905563/MG (2025/0125504-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO - MG113892
AGRAVADO: COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA
ADVOGADOS: GERALDO CÉSAR SIQUEIRA - MG011480
CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA - MG212435
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
11/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2026, 15:10
Não-Provimento
09/02/2026, 23:59
Publicação
05/12/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2905563/MG (2025/0125504-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO - MG113892
AGRAVADO: COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA
ADVOGADOS: GERALDO CÉSAR SIQUEIRA - MG011480
CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA - MG212435
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/12/2025, 14:42
Conclusão (para decisão)
28/10/2025, 17:01
Petição (Impugnação)
28/10/2025, 16:31
Protocolo de Petição
28/10/2025, 16:19
Publicação
15/10/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2905563/MG (2025/0125504-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO - MG113892
AGRAVADO: COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA
ADVOGADOS: GERALDO CÉSAR SIQUEIRA - MG011480
CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA - MG212435
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
14/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2025, 10:29
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/10/2025, 10:11
Protocolo de Petição
13/10/2025, 09:52
Publicação
23/09/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2905563/MG (2025/0125504-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO - MG113892
AGRAVADO: COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA
ADVOGADOS: GERALDO CÉSAR SIQUEIRA - MG011480
CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA - MG212435
DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SUSPENSÃO DO FEITO – FALÊNCIA DA SOCIEDADE EXECUTADA – PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS – POSSIBILIDADE. A decretação da falência do devedor principal não impede o prosseguimento da execução nem induz a suspensão das pretensões ajuizadas contra os devedores solidários ou coobrigados em geral. Nas razões de recurso especial, a parte agravante alega violação dos arts. 6º, II, 76 e 115 da Lei 11.101/2015. Sustenta que a execução de título executivo extrajudicial ajuizada contra ele deve ser suspensa. Assim posta a questão, verifico que o acórdão recorrido está em conformidade com jurisprudência desta Corte, para a qual a falência do devedor principal não induz a suspensão das execuções ajuizadas contra devedores solidários ou coobrigados em geral por garantia cambial, real ou fidejussória. Confiram-se: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO DIRECIONADOS AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA RECUPERANDA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PROMOVIDA NO JUÍZO LABORAL. POSSIBILIDADE. CONFLITO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui firme o entendimento no sentido de que os atos de constrição tendentes à expropriação de bens essenciais à atividade empresarial e ao próprio soerguimento da empresa devem ser submetidos ao controle do Juízo da recuperação, até mesmo nos casos em que o crédito não se submeta ao plano de recuperação judicial, na esteira do regramento do artigo 49, e parágrafos, da Lei 11.101/2005. 2. Todavia, no caso sob análise, inexiste demonstração de constrição patrimonial direcionada à suscitante, mas apenas à sócios e coobrigados. 3. Segundo a redação da Súmula 581/STJ, "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória". 4. A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005 (REsp 1333349/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/02/2015). 5. Não configura conflito de competência, em regra, a constrição de bens dos sócios da empresa em recuperação judicial, à qual foi aplicada, na Justiça Especializada, a desconsideração da personalidade jurídica (AgInt no CC 155.358/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2018, DJe 30/05/2018) 6. Agravo interno não provido. (AgInt no CC n. 180.309/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 19/10/2021, DJe de 22/10/2021.) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. ESSENCIALIDADE DE BENS DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÓCIOS AVALISTAS. PROSSEGUIMENTO. SÚMULAS N. 83 E 581 do STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte possui entendimento de que os credores cujos créditos não se sujeitam ao plano de recuperação não podem expropriar bens essenciais que afetem o patrimônio da sociedade recuperanda, consoante disciplina o art. 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005, pois indispensáveis à preservação da atividade econômica da devedora, sob pena de inviabilização da empresa e dos empregos ali gerados. 2. "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória" (Súmula n. 581 do STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.863.773/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 28/6/2021, DJe de 1/7/2021.) Aplica-se ao caso a Súmula 581/STJ. Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI
22/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2025, 19:30
Não-Provimento
19/09/2025, 19:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2905563/MG (2025/0125504-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO - MG113892
AGRAVADO: COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA
ADVOGADOS: GERALDO CÉSAR SIQUEIRA - MG011480
CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA - MG212435
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
03/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
02/07/2025, 09:33
Redistribuição (sorteio)
02/07/2025, 08:02
Recebimento
02/07/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
02/07/2025, 06:25
Publicação
02/07/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2905563/MG (2025/0125504-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO - MG113892
AGRAVADO: COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA
ADVOGADOS: GERALDO CÉSAR SIQUEIRA - MG011480
CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA - MG212435
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 20:10
Distribuição
27/06/2025, 20:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2905563/MG (2025/0125504-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PAULO AFONSO FERREIRA
ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO - MG113892
AGRAVADO: COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA
ADVOGADOS: GERALDO CÉSAR SIQUEIRA - MG011480
CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA - MG212435
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.
25/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 14:10
Distribuição (competência exclusiva)
24/04/2025, 14:00
Recebimento
08/04/2025, 19:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
LATICINIOS BRASILIA LTDA Remessa para apresentação de contraminuta
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES DE LEITE DE SERRANIA LTDA Remessa para apresentação de contraminuta
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ALVARO MAIA CUSTODIO Remessa para apresentação de contraminuta
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MATEUS ARTUR VIGATO Remessa para apresentação de contraminuta
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
LATICINIOS BRASILIA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES DE LEITE DE SERRANIA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ALVARO MAIA CUSTODIO Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MATEUS ARTUR VIGATO Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
PAULO AFONSO FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024
Embargante(s) - PAULO AFONSO FERREIRA; Embargado(a)(s) - COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES DE LEITE DE SERRANIA LTDA; Interessado(s) - ALVARO MAIA CUSTODIO; LATICINIOS BRASILIA LTDA; MATEUS ARTUR VIGATO;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2024
Embargante(s) - PAULO AFONSO FERREIRA; Embargado(a)(s) - COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES DE LEITE DE SERRANIA LTDA; Interessado(s) - ALVARO MAIA CUSTODIO; LATICINIOS BRASILIA LTDA; MATEUS ARTUR VIGATO;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/08/2024, às 13:30 horas SESSÃO PRESENCIAL
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024
Agravante(s) - COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES DE LEITE DE SERRANIA LTDA; Agravado(a)(s) - ALVARO MAIA CUSTODIO; LATICINIOS BRASILIA LTDA; MATEUS ARTUR VIGATO; PAULO AFONSO FERREIRA;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
Agravante(s) - COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES DE LEITE DE SERRANIA LTDA; Agravado(a)(s) - ALVARO MAIA CUSTODIO; LATICINIOS BRASILIA LTDA; MATEUS ARTUR VIGATO; PAULO AFONSO FERREIRA;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/05/2024, às 13:30 horas SESSÃO PRESENCIAL
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
Agravante(s) - COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES DE LEITE DE SERRANIA LTDA; Agravado(a)(s) - ALVARO MAIA CUSTODIO; LATICINIOS BRASILIA LTDA; MATEUS ARTUR VIGATO; PAULO AFONSO FERREIRA;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES, MARINO MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024
Agravante(s) - COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES DE LEITE DE SERRANIA LTDA; Agravado(a)(s) - ALVARO MAIA CUSTODIO; LATICINIOS BRASILIA LTDA; MATEUS ARTUR VIGATO; PAULO AFONSO FERREIRA;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES, em 14/03/2024.
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Agravante(s) - COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES DE LEITE DE SERRANIA LTDA; Agravado(a)(s) - ALVARO MAIA CUSTODIO; LATICINIOS BRASILIA LTDA; MATEUS ARTUR VIGATO; PAULO AFONSO FERREIRA;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Moacyr Lobato em 12/03/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARA, FERNANDA MUCCIARONI DOS SANTOS, GERALDO CESAR SIQUEIRA, JOEL BECHIS COELHO, MARINO MENDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.