Habeas Corpus 0139208-68.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0139208-68.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 14:03

Trânsito em julgado

06/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:46

Protocolo de Petição

29/04/2025, 15:27

Publicação

28/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 997948/PB (2025/0139208-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: ROSILENE CORDEIRO ADVOGADO: ROSILENE CORDEIRO - PB008297 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE: RENNAN GABRIEL ARAUJO JALES INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DECISÃO O paciente alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de ato atribuído ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em que foi mantida prisão preventiva. De plano, verifico que a inicial do mandamus não veio acompanhada de cópia do decreto preventivo nem do ato impugnado, o que prejudica sobremaneira a exata compreensão do caso, inviabilizando-se, assim, o exame do alegado constrangimento ilegal de que seria vítima o paciente. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações e não comporta dilação probatória. É cogente ao impetrante – sobretudo quando se tratar de advogado constituído – apresentar elementos documentais suficientes para se permitir aferir a suscitada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração. À vista do exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 997948/PB (2025/0139208-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: ROSILENE CORDEIRO ADVOGADO: ROSILENE CORDEIRO - PB008297 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE: RENNAN GABRIEL ARAUJO JALES INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:30

Habeas corpus

24/04/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 14:03

Distribuição (sorteio)

24/04/2025, 14:00

Protocolo de Petição

21/04/2025, 18:22

Protocolo de Petição

21/04/2025, 17:09

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Habeas corpus

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)

Protocolo de Petição

Protocolo de Petição