Habeas Corpus 0141247-38.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0141247-38.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 14:13

Trânsito em julgado

03/09/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 21:16

Protocolo de Petição

18/08/2025, 20:58

Publicação

18/08/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 998357/SP (2025/0141247-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: BRUNO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES ALVES - SP350693 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RICHARD CHARLES DOS SANTOS CRUZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:30

Habeas corpus

13/08/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 998357/SP (2025/0141247-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: BRUNO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES ALVES - SP350693 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RICHARD CHARLES DOS SANTOS CRUZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

16/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/06/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 06:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/06/2025, 06:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 998357/SP (2025/0141247-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: BRUNO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES ALVES - SP350693 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RICHARD CHARLES DOS SANTOS CRUZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de RICHARD CHARLES DOS SANTOS CRUZ, no qual se aponta como órgão coator o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que denegou a ordem no HC n. 2058477-11.2025.8.26.0000 (fls. 21/33), a fim de manter sua segregação cautelar, decretada pelo Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Ribeirão Bonito/SP, em razão da suposta prática dos crimes de direção perigosa, desobediência, desacato e resistência no Processo n. 1500101-50.2025.8.26.0498 (fls. 83/85). A defesa sustenta a existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea no decreto prisional, que seria genérico e subjetivo. Assere que o paciente possui condições pessoais favoráveis, como endereço certo e ocupação lícita, sendo responsável pelo comércio de sua família. Requer, assim, no âmbito liminar e no mérito, a revogação da custódia, ainda que com a aplicação de medidas cautelares alternativas. É o relatório. O deferimento de pedido liminar na via eleita é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano. No caso, o apontado constrangimento ilegal não se apresenta com a nitidez imprimida na inicial. Com efeito, não há como afastar, neste juízo preliminar, a seguinte motivação do decreto prisional (fl. 84 – grifo nosso): Com efeito, conforme se verifica da certidão de fls. 40/41, o réu foi processado e condenado recentemente por crimes de trânsito sendo, inclusive, reincidente. A execução foi iniciada em 7 de fevereiro e o autuado novamente reiterou na prática de vários delitos. O réu reitera em cometimento em crime de trânsito, inclusive, após ser condenado por embriaguez ao volante, voltou a ter conduta que colocou em risco toda a população de Boa Esperança do Sul. Ainda, o investigado não se recorda da sanção estatal que foi aplicada anteriormente, agora, no presente momento, deve ser privado de liberdade para assim voltar a se adequar às regras da sociedade. Por fim, importante salientar, que o próprio investigado não se recorda da atuação estatal anterior em que foi aplicada medida diversa da prisão, devendo, agora, o Estado agir de forma que o investigado não coloque em risco crianças, idosos, e toda a população em geral. Assim, há receio concreto de reiteração delitiva, fundamento válido para a decretação da prisão preventiva [...]. Assim, neste juízo de cognição sumária, observa-se que as pretensões da defesa merecem um exame mais detalhado dos autos e não se compatibilizam com os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indispensáveis à concessão da medida de urgência requerida, confundindo-se, ademais, com o mérito da lide. Indefiro, portanto, a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem sobre os fatos alegados na inicial, notadamente acerca do atual andamento da ação penal, no prazo de 20 dias, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ. A solicitação deverá ser acompanhada de cópia da petição de fls. 2/20. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Em seguida, conclusos. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

28/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Habeas corpus

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

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