Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2211248/BA (2024/0383940-9)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: DOMINGOS DA GUIA COSTA
ADVOGADOS: ANTÔNIO PACHECO NETO - BA007136
DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA - BA008425
RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO: ADRIANO DE AMORIM ALVES - BA017947
RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO: ADRIANO DE AMORIM ALVES - BA017947
RECORRIDO: DOMINGOS DA GUIA COSTA
ADVOGADOS: ANTÔNIO PACHECO NETO - BA007136
DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA - BA008425
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.