1. JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ (SUSCITANTE)
Autor
2. JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF (SUSCITADO)
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO TRUCI DA SILVA
OAB/RJ 184706·CPF·Representa: Autor
ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA
OAB/RJ 100166·CPF·Representa: Autor
RICARDO DA COSTA LEITE
OAB/RJ 248304·CPF·Representa: Autor
VITOR MOSINHO DOS SANTOS
OAB/RJ 229789·CPF·Representa: Autor
AGNES SANTOS CAVALCANTI
OAB/BA 75439·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
16/12/2025, 07:37
Trânsito em julgado
16/12/2025, 07:37
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 17:41
Protocolo de Petição
15/10/2025, 17:28
Publicação
15/10/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 211434/RJ (2025/0046562-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF
INTERESSADO: MATHEUS QUINTAS LEITE
ADVOGADOS: VITOR MOSINHO DOS SANTOS - RJ229789
ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA - RJ247592
RICARDO DA COSTA LEITE - RJ248304
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA017488
AGNES SANTOS CAVALCANTI - BA075439
ALDENIZE SENA DOS SANTOS - BA061357
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA - RJ100166
ADAM SALAKOVIC - SP338816
LEONARDO TRUCI DA SILVA - RJ184706
INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MINISTRO DA EDUCAÇÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
14/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2025, 22:30
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2025, 17:40
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2025, 17:38
Declaração de competência em conflito
08/10/2025, 23:59
Publicação
11/09/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 211434/RJ (2025/0046562-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF
INTERESSADO: MATHEUS QUINTAS LEITE
ADVOGADOS: VITOR MOSINHO DOS SANTOS - RJ229789
ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA - RJ247592
RICARDO DA COSTA LEITE - RJ248304
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA017488
AGNES SANTOS CAVALCANTI - BA075439
ALDENIZE SENA DOS SANTOS - BA061357
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA - RJ100166
ADAM SALAKOVIC - SP338816
LEONARDO TRUCI DA SILVA - RJ184706
INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 02/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 211434/RJ (2025/0046562-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF
INTERESSADO: MATHEUS QUINTAS LEITE
ADVOGADOS: VITOR MOSINHO DOS SANTOS - RJ229789
ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA - RJ247592
RICARDO DA COSTA LEITE - RJ248304
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA017488
AGNES SANTOS CAVALCANTI - BA075439
ALDENIZE SENA DOS SANTOS - BA061357
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA - RJ100166
ADAM SALAKOVIC - SP338816
LEONARDO TRUCI DA SILVA - RJ184706
INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MINISTRO DA EDUCAÇÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
14/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2025, 22:30
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2025, 17:40
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2025, 17:38
Declaração de competência em conflito
08/10/2025, 23:59
Publicação
11/09/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 211434/RJ (2025/0046562-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF
INTERESSADO: MATHEUS QUINTAS LEITE
ADVOGADOS: VITOR MOSINHO DOS SANTOS - RJ229789
ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA - RJ247592
RICARDO DA COSTA LEITE - RJ248304
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA017488
AGNES SANTOS CAVALCANTI - BA075439
ALDENIZE SENA DOS SANTOS - BA061357
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA - RJ100166
ADAM SALAKOVIC - SP338816
LEONARDO TRUCI DA SILVA - RJ184706
INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 02/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
09/09/2025, 14:35
Retirada
08/05/2025, 14:34
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:07
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2025, 10:52
Publicação
28/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 211434/RJ (2025/0046562-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF
INTERESSADO: MATHEUS QUINTAS LEITE
ADVOGADOS: VITOR MOSINHO DOS SANTOS - RJ229789
ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA - RJ247592
RICARDO DA COSTA LEITE - RJ248304
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA017488
AGNES SANTOS CAVALCANTI - BA075439
ALDENIZE SENA DOS SANTOS - BA061357
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA - RJ100166
ADAM SALAKOVIC - SP338816
LEONARDO TRUCI DA SILVA - RJ184706
INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 08/05/2025, às 14:00:00 horas.
25/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/04/2025, 14:10
Documento (Certidão)
31/03/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 09:30
Recebimento
25/03/2025, 21:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
25/03/2025, 21:01
Protocolo de Petição
25/03/2025, 20:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 211434/RJ (2025/0046562-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE - RJ
INTERESSADO: MATHEUS QUINTAS LEITE
ADVOGADOS: VITOR MOSINHO DOS SANTOS - RJ229789
ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA - RJ247592
RICARDO DA COSTA LEITE - RJ248304
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA017488
AGNES SANTOS CAVALCANTI - BA075439
ALDENIZE SENA DOS SANTOS - BA061357
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA - RJ100166
ADAM SALAKOVIC - SP338816
LEONARDO TRUCI DA SILVA - RJ184706
INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.