Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoEmbargos de Divergência em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
16/06/2010
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
Partes do Processo
1. BRB BANCO DE BRASILIA SA (RECORRENTE)
Autor
2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO
OAB/DF 24614·CPF·Representa: Autor
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Representa: Autor
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO
OAB/DF 13558·CPF·Representa: Autor
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES
OAB/DF 55191·CPF·Representa: Autor
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO
OAB/DF 20819·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
26/05/2026, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RE nos EDcl nos EREsp 841818/DF (2010/0091381-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - DF013558
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF020819
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF024614
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
25/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2026, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 841818/DF (2010/0091381-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - DF013558
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF024614
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2026.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 841818/DF (2010/0091381-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - DF013558
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF024614
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2026.
20/05/2026, 00:00
Distribuição (competência exclusiva)
19/05/2026, 17:15
Documento (Certidão)
19/05/2026, 17:09
Remessa (outros motivos)
18/05/2026, 09:46
Expedição de documento (Ofício)
15/05/2026, 17:56
Petição (Recurso extraordinário)
15/05/2026, 17:48
Documento (Certidão)
15/05/2026, 17:30
Baixa Definitiva
15/05/2026, 09:08
Trânsito em julgado
15/05/2026, 09:08
Protocolo de Petição
14/05/2026, 11:02
Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 16:51
Protocolo de Petição
22/04/2026, 16:37
Publicação
22/04/2026, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EREsp 841818/DF (2010/0091381-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - DF013558
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF024614
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2026 a 14/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
17/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2026, 10:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/04/2026, 23:59
Publicação
16/03/2026, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EREsp 841818/DF (2010/0091381-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - DF013558
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF024614
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 08/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
12/03/2026, 15:46
Conclusão (para decisão)
13/02/2026, 16:46
Petição (Impugnação)
13/02/2026, 12:11
Protocolo de Petição
13/02/2026, 11:57
Publicação
22/12/2025, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EREsp 841818/DF (2010/0091381-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - DF013558
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF024614
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
19/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 08:15
Petição (Embargos de declaração)
17/12/2025, 19:01
Protocolo de Petição
17/12/2025, 18:40
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 15:21
Protocolo de Petição
11/12/2025, 15:09
Publicação
10/12/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 841818/DF (2010/0091381-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - DF013558
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
09/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2025, 17:10
Recebimento
04/12/2025, 20:15
Não Conhecimento de recurso
04/12/2025, 16:05
Conclusão (para julgamento)
02/12/2025, 18:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2025, 18:36
Recebimento
02/12/2025, 17:05
Remessa (outros motivos)
02/12/2025, 16:56
Documento (Certidão)
02/12/2025, 16:51
Infrutífera
02/12/2025, 16:21
de Mediação (realizada; Juiz(a))
02/12/2025, 11:53
Publicação
13/11/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 841818/DF (2010/0091381-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - DF013558
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 04/12/2025, às 14:00:00 horas.
12/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/11/2025, 15:49
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
06/11/2025, 14:19
de Mediação (designada; Juiz(a))
04/11/2025, 11:05
de Mediação (realizada; Juiz(a))
04/11/2025, 11:05
Publicação
17/10/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 841818/DF (2010/0091381-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - DF013558
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 06/11/2025, às 14:00:00 horas.
16/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
15/10/2025, 15:16
de Mediação (designada; Juiz(a))
13/10/2025, 15:59
de Mediação (realizada; Juiz(a))
13/10/2025, 15:59
de Mediação (designada; Juiz(a))
10/10/2025, 18:01
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 13:21
Protocolo de Petição
03/10/2025, 13:04
Conclusão (para decisão)
02/10/2025, 14:45
Retirada
02/10/2025, 01:17
Publicação
02/10/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RtPaut no AgRg nos EDcl nos EREsp 841818/DF (2010/0091381-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
REQUERENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - DF013558
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF034768
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Na petição de fls. 1.082/1.084, o BRB BANCO DE BRASÍLIA SA requer a retirada do processo da pauta de julgamento virtual da PRIMEIRA SEÇÃO, designada para o período de 2/10/2025 a 8/10/2025. Em suas razões, alega que "o presente processo é de extrema relevância para o BRB, instituição financeira pública que desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico do Distrito Federal, em razão tanto da matéria debatida quanto dos valores envolvidos" (fl. 1.082). Afirma que o julgamento em sessão virtual "restringe a possibilidade de exposição oral e de aprofundamento dos pontos específicos em discussão" (fl. 1.082). Ressalta, ainda, que "a controvérsia em análise, embora envolva matéria tributária, não afasta a possibilidade de autocomposição, sendo plenamente viável e recomendável a busca por uma solução consensual que ponha fim ao litígio" (fl. 1.083). Requer, portanto, a retirada do processo da pauta de julgamento virtual e sua posterior inclusão em sessão presencial ou por videoconferência, em conjunto com o julgamento do EAG 991788, que seria conexo ao presente caso. Pede, também, a designação de audiência de conciliação. É o relatório. Relembro que após a emenda regimental 45/2024, que alterou o RISTJ, possibilitou-se que todos os recursos e demais processos de competência do Tribunal sejam submetidos a julgamento em listas de processos em ambiente eletrônico assíncrono, com exceção de ações penais originárias, inquéritos originários, queixas crime, e embargos de divergência quando a proposição seja de enfrentamento do mérito do recurso. Assim o é porque o ambiente, ao contrário do que por vezes se sustenta, propicia ampla discussão entre os integrantes do órgão julgador e as partes, mediante memoriais e sustentações assíncronas, permitindo-lhes refletir por todo o período do julgamento acerca dos fundamentos apresentados pelo relator e as questões suscitadas pelos litigantes. Todavia, defiro o pedido de retirada da pauta da sessão virtual, para posterior inclusão do feito em pauta na Sessão Presencial da Primeira Seção com julgamento em conjunto com o EAG 991788/DF. Considerando a natureza do conflito e verificando que o meio de resolução mais adequado, a princípio, é a mediação, encaminhem-se os autos ao CEJUSC/STJ para que proceda à notificação das partes e respectivos patronos para a audiência presencial, prevista no art. 15 do Regimento Interno, a ser realizada no dia 13/10/2025, às 14 horas, na sala do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (CEJUSC/STJ). Publique-se. Intimem-se. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
01/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2025, 17:00
deferimento
30/09/2025, 17:00
Documento (Certidão)
29/09/2025, 23:35
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 16:00
Protocolo de Petição
16/09/2025, 15:43
Publicação
11/09/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 841818/DF (2010/0091381-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - DF013558
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 02/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
09/09/2025, 18:45
Conclusão (para decisão)
18/06/2025, 16:30
Recebimento
18/06/2025, 16:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
18/06/2025, 16:01
Protocolo de Petição
18/06/2025, 15:41
Petição (Impugnação)
16/06/2025, 19:10
Expedição de documento (Ofício)
16/06/2025, 12:09
Documento (Certidão)
16/06/2025, 10:52
Recebimento
16/06/2025, 10:48
Protocolo de Petição
12/06/2025, 23:31
Publicação
15/05/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg nos EDcl nos EREsp 841818/DF (2010/0091381-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - DF013558
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, por maioria, vencido o Sr. Ministro César Asfor Rocha, dar provimento ao agravo regimental a fim de anular as decisões de fls. 777/785 e 821/832 e determinar a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer impugnação aos embargos de divergência, nos termos da retificação de voto do Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Relator por sucessão. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Maria Thereza de Assis Moura, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos e Marco Aurélio Bellizze. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 11:00
Recebimento
08/05/2025, 19:05
Provimento
08/05/2025, 15:09
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:07
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2025, 10:52
Publicação
28/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg nos EDcl nos EREsp 841818/DF (2010/0091381-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADOS: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) - DF013558
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF055191
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 08/05/2025, às 14:00:00 horas.
25/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/04/2025, 14:10
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/12/2024, 16:31
Protocolo de Petição
13/12/2024, 16:22
Conclusão (para decisão)
24/10/2024, 17:43
Redistribuição (prevenção; sucessão)
24/10/2024, 17:30
Recebimento
24/10/2024, 10:45
Remessa (outros motivos)
24/10/2024, 10:40
Questão de Ordem
23/10/2024, 15:43
Mandado (entregue ao destinatário)
17/10/2024, 14:03
Expedição de documento (Mandado)
14/10/2024, 10:18
Publicação
14/10/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 19:27
Inclusão em pauta
11/10/2024, 15:30
Recebimento
10/09/2024, 16:55
Remessa (outros motivos)
10/09/2024, 16:49
Remessa (outros motivos)
14/08/2024, 13:31
Documento (Certidão)
13/08/2024, 18:59
Cancelamento de Distribuição
13/08/2024, 18:57
Recebimento
12/08/2024, 11:05
Remessa (outros motivos)
12/08/2024, 10:59
Mero expediente
23/07/2024, 13:55
Conclusão (para julgamento)
02/07/2024, 13:19
Documento (Informações)
02/07/2024, 13:18
Recebimento
01/07/2024, 16:15
Remessa (outros motivos)
01/07/2024, 16:12
Recebimento
26/06/2024, 12:45
Remessa (outros motivos)
26/06/2024, 12:42
Requisição de Informações
26/06/2024, 12:41
Recebimento
20/06/2024, 13:05
Remessa (outros motivos)
20/06/2024, 13:01
Recebimento
18/06/2024, 20:55
Remessa (outros motivos)
18/06/2024, 20:49
Recebimento
18/06/2024, 19:15
Remessa (outros motivos)
18/06/2024, 19:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0023084-50.2000.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023084-50.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BRB-BANCO DE BRASILIA S/A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRB-BANCO DE BRASILIA S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema