Habeas Corpus 0276542-81.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0276542-81.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 13:43

Trânsito em julgado

04/06/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:46

Protocolo de Petição

20/05/2025, 17:21

Publicação

19/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 932244/MG (2024/0276542-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MAURO DO CARMO CAVECCHIA ADVOGADOS: JOÃO PEDRO SILVESTRINI - SP392627 DANIEL PACHECO PONTES - SP200165 MARCOS CAVALHEIRO BORG - SP457722 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:10

Não-Provimento

14/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:15

Expedição de documento

28/04/2025, 14:41

Publicação

28/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 932244/MG (2024/0276542-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MAURO DO CARMO CAVECCHIA ADVOGADOS: JOÃO PEDRO SILVESTRINI - SP392627 DANIEL PACHECO PONTES - SP200165 MARCOS CAVALHEIRO BORG - SP457722 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/04/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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