Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na EAREsp 2324044/MG (2023/0072704-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DORALICE PIRES DE MIRANDA - DF001503
CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
JANAINA SANTOS CASTRO E OUTRO(S) - DF046175
VICTÓRIA MILARÉ TOLEDO SANTOS - SP439955
REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG051255
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609
DECISÃO Mediante a petição n. 515462/2025, fls. 1.120-1.121, a autora dos embargos à execução fiscal manifesta renúncia às alegações de direito sobre as quais se funda a ação e informa o pagamento do crédito tributário em discussão, objeto do presente recurso, requerendo a extinção do processo, com base no art. 487, III, c, do CPC. Instado a manifestar-se, o Estado de Minas Gerais requereu seja homologado o pedido de renúncia às alegações de direito sobre as quais se funda a ação, bem como seja homologado o pedido de desistência do recurso, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, c, do CPC, com as custas e as despesas processuais a cargo do particular (fl. 1.191). Isso posto, homologo a renúncia às alegações de direito sobre as quais se fundam os embargos à execução fiscal, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 487, III, c, do CPC/2015, com as custas e as despesas processuais a cargo do particular. Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem. Intimem-se. Relator
AFRÂNIO VILELA
01/09/2025, 00:00
Renúncia ao direito pelo autor
28/08/2025, 20:00
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 14:15
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 10:51
Protocolo de Petição
04/08/2025, 10:35
Publicação
02/07/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na EAREsp 2324044/MG (2023/0072704-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DORALICE PIRES DE MIRANDA - DF001503
CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
JANAINA SANTOS CASTRO E OUTRO(S) - DF046175
VICTÓRIA MILARÉ TOLEDO SANTOS - SP439955
REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG051255
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609
DESPACHO Considerando a petição n. 515462/2025, fls. 1.120-1.121, em que a autora dos embargos à execução fiscal manifesta renúncia às alegações de direito sobre as quais se funda a ação e informa o pagamento do crédito tributário em discussão, objeto do presente recurso, requerendo a extinção do processo, com base no art. 487, III, c, do CPC, intime-se o Estado de Minas Gerais para manifestação. Após, voltem-me conclusos. Relator
AFRÂNIO VILELA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na EAREsp 2324044/MG (2023/0072704-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DORALICE PIRES DE MIRANDA - DF001503
CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
JANAINA SANTOS CASTRO E OUTRO(S) - DF046175
VICTÓRIA MILARÉ TOLEDO SANTOS - SP439955
REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG051255
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609
DESPACHO Considerando a petição n. 515462/2025, fls. 1.120-1.121, em que a autora dos embargos à execução fiscal manifesta renúncia às alegações de direito sobre as quais se funda a ação e informa o pagamento do crédito tributário em discussão, objeto do presente recurso, requerendo a extinção do processo, com base no art. 487, III, c, do CPC, intime-se o Estado de Minas Gerais para manifestação. Após, voltem-me conclusos. Relator
AFRÂNIO VILELA
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 16:30
Mero expediente
30/06/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
18/06/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 19:31
Protocolo de Petição
05/06/2025, 19:15
Publicação
19/05/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2324044/MG (2023/0072704-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DORALICE PIRES DE MIRANDA - DF001503
CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
JANAINA SANTOS CASTRO E OUTRO(S) - DF046175
VICTÓRIA MILARÉ TOLEDO SANTOS - SP439955
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG051255
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Impedida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 19:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:09
Mandado (entregue ao destinatário)
29/04/2025, 15:34
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2025, 10:52
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2025, 10:52
Publicação
28/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2324044/MG (2023/0072704-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DORALICE PIRES DE MIRANDA - DF001503
CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
JANAINA SANTOS CASTRO E OUTRO(S) - DF046175
VICTÓRIA MILARÉ TOLEDO SANTOS - SP439955
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG051255
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/04/2025, 14:11
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 12:45
Petição (Impugnação)
14/03/2025, 16:41
Protocolo de Petição
14/03/2025, 16:23
Publicação
27/02/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2324044/MG (2023/0072704-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DORALICE PIRES DE MIRANDA - DF001503
CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
JANAINA SANTOS CASTRO E OUTRO(S) - DF046175
VICTÓRIA MILARÉ TOLEDO SANTOS - SP439955
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG051255
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
26/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2025, 17:15
Petição (Embargos de declaração)
25/02/2025, 16:41
Protocolo de Petição
25/02/2025, 16:25
Publicação
19/02/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl nos EAREsp 2324044/MG (2023/0072704-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DORALICE PIRES DE MIRANDA - DF001503
CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
JANAINA SANTOS CASTRO E OUTRO(S) - DF046175
VICTÓRIA MILARÉ TOLEDO SANTOS - SP439955
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG051255
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
18/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2025, 18:30
Não-Provimento
12/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
06/02/2025, 15:34
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2025, 16:48
Expedição de documento (Mandado)
04/02/2025, 12:24
Expedição de documento (Mandado)
04/02/2025, 12:24
Mandado (entregue ao destinatário)
19/12/2024, 00:04
Mandado (entregue ao destinatário)
17/12/2024, 18:39
Expedição de documento (Mandado)
17/12/2024, 11:09
Expedição de documento (Mandado)
17/12/2024, 11:09
Publicação
17/12/2024, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl nos EAREsp 2324044/MG (2023/0072704-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DORALICE PIRES DE MIRANDA - DF001503
CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
JANAINA SANTOS CASTRO E OUTRO(S) - DF046175
VICTÓRIA MILARÉ TOLEDO SANTOS - SP439955
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG051255
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
16/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
13/12/2024, 14:46
Conclusão (para decisão)
29/11/2024, 18:00
Petição (Impugnação)
29/11/2024, 15:21
Protocolo de Petição
29/11/2024, 15:04
Publicação
22/10/2024, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 18:13
Ato ordinatório
21/10/2024, 17:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/10/2024, 16:31
Protocolo de Petição
21/10/2024, 16:14
Publicação
02/10/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 18:11
Ato ordinatório
30/09/2024, 20:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2024, 20:10
Conclusão (para decisão)
19/09/2024, 12:45
Petição (Impugnação)
18/09/2024, 12:11
Protocolo de Petição
18/09/2024, 11:57
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 16:11
Protocolo de Petição
12/09/2024, 15:52
Publicação
11/09/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 18:06
Ato ordinatório
09/09/2024, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
09/09/2024, 17:51
Protocolo de Petição
09/09/2024, 17:35
Publicação
03/09/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 18:30
Não Conhecimento de recurso
30/08/2024, 18:10
Conclusão (para decisão)
26/08/2024, 07:49
Redistribuição (sorteio; impedimento)
23/08/2024, 16:15
Documento (Certidão)
23/08/2024, 16:01
Redistribuição
21/08/2024, 19:00
Remessa (outros motivos)
15/08/2024, 14:46
Mudança de Classe Processual
15/08/2024, 14:11
Remessa (outros motivos)
15/08/2024, 13:49
Petição (Embargos de divergência)
10/07/2024, 20:11
Protocolo de Petição
10/07/2024, 19:59
Publicação
20/06/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 18:16
Ato ordinatório
18/06/2024, 18:31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2024, 23:59
Recebimento
29/05/2024, 19:25
Mandado (entregue ao destinatário)
27/05/2024, 14:41
Expedição de documento (Mandado)
23/05/2024, 15:08
Expedição de documento (Mandado)
23/05/2024, 15:07
Publicação
23/05/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024, 18:25
Inclusão em pauta
22/05/2024, 15:31
Conclusão (para decisão)
16/04/2024, 10:20
Petição (Impugnação)
11/04/2024, 10:25
Protocolo de Petição
11/04/2024, 09:30
Publicação
04/04/2024, 07:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024, 19:34
Ato ordinatório
03/04/2024, 15:00
Petição (Embargos de declaração)
03/04/2024, 13:51
Protocolo de Petição
03/04/2024, 13:38
Publicação
21/03/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024, 19:13
Ato ordinatório
20/03/2024, 16:00
Não-Provimento
11/03/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/02/2024, 15:02
Recebimento
27/02/2024, 12:35
Mandado (entregue ao destinatário)
26/02/2024, 15:22
Expedição de documento (Mandado)
23/02/2024, 09:29
Expedição de documento (Mandado)
23/02/2024, 09:27
Publicação
23/02/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 18:40
Inclusão em pauta
22/02/2024, 17:26
Conclusão (para decisão)
29/09/2023, 15:45
Redistribuição
29/09/2023, 15:15
Distribuição
28/09/2023, 21:40
Conclusão (para decisão)
12/09/2023, 16:19
Petição (Impugnação)
12/09/2023, 14:31
Protocolo de Petição
12/09/2023, 14:28
Publicação
04/07/2023, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023, 18:48
Ato ordinatório
30/06/2023, 20:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/06/2023, 20:16
Protocolo de Petição
30/06/2023, 20:14
Publicação
12/06/2023, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023, 18:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/06/2023, 19:17
Conclusão (para decisão)
29/05/2023, 20:16
Petição (Impugnação)
26/05/2023, 18:21
Protocolo de Petição
26/05/2023, 15:27
Publicação
03/05/2023, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023, 19:34
Ato ordinatório
28/04/2023, 18:28
Distribuição (competência exclusiva)
28/04/2023, 15:00
Documento (Certidão)
28/04/2023, 14:47
Recebimento
28/04/2023, 14:43
Remessa (outros motivos)
28/04/2023, 14:38
Petição (Embargos de declaração)
28/04/2023, 12:06
Protocolo de Petição
28/04/2023, 12:02
Publicação
24/04/2023, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023, 19:06
Ato ordinatório
19/04/2023, 22:30
Não Conhecimento de recurso
19/04/2023, 22:30
Conclusão (para decisão)
31/03/2023, 12:53
Distribuição (competência exclusiva)
31/03/2023, 11:30
Recebimento
08/03/2023, 18:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
Recorrente(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ, DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
Recorrente(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ, DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - (AM), PATRICIA PINHEIRO MARTINS, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ, DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022
Embargante(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renato Dresch
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA;
Relator - Des(a). Renato Dresch
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICTÓRIA MILARÉ TOLEDO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022
Embargante(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICTÓRIA MILARÉ TOLEDO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2022
Embargante(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renato Dresch
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA;
Relator - Des(a). Renato Dresch
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA;
Relator - Des(a). Renato Dresch
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO DO ROSARIO NICOLINO, DANIEL MONTEIRO PEIXOTO, FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.