Ação Rescisória 0098627-89.2017.3.00.0000 - STJ

Ação Rescisória 0098627-89.2017.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 15:43

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:21

Protocolo de Petição

05/06/2025, 15:09

Publicação

05/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AR 6028/SP (2017/0098627-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AUTOR: AFFONSO AUGUSTO DE TOLEDO AUTOR: ALCEU MAGALHÃES AUTOR: ROMEU PELOGGIA ADVOGADO: CELSO PASSOS - SP0137235 RÉU: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTRO(S) - SP136973 DECISÃO Analisando os autos, verifico que às fls. 529/532 foi acolhida a impugnação ao valor da causa apresentada pela parte ré e determina a "intimação da parte autora para complementar o recolhimento das custas e do depósito exigido pelo art. 968, II, do CPC" (fl. 532). Contra essa decisão, a parte autora opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados às fls. 564/566 e, em seguida, agravo interno, ao qual foi negado provimento às fls. 607/611. Assim, diante da ausência de complementação das custas e do depósito previsto pelo art. 968, II, do Código de Processo Civil (CPC), indefiro a inicial da ação rescisória nos termos do art. 968, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:20

Indeferimento da petição inicial

03/06/2025, 09:20

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

20/05/2025, 16:32

Publicação

20/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl na AR 6028/SP (2017/0098627-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: AFFONSO AUGUSTO DE TOLEDO AGRAVANTE: ALCEU MAGALHÃES AGRAVANTE: ROMEU PELOGGIA ADVOGADO: CELSO PASSOS - SP0137235 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTRO(S) - SP136973 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

19/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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