Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0027440-26.2011.8.26.0053 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0027440-26.2011.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-26.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Brigida Adayr Cella e Santos - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no portal E-SAJ, selecionando a categoria: "Execução de Sentença"; "Classe: 156 - Cumprimento de Sentença". O requerimento deverá se dar nos termos do art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no Provimento CG nº 16/2016. Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, e não mais a estes autos. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem o protocolo do incidente, providencie o cartório a remessa dos autos ao arquivo geral, nos termos do §4°, do art.1286, das referidas NSCGJ. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

17/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/10/2025, 12:24

Trânsito em julgado

08/10/2025, 12:24

Publicação

16/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2459609/SP (2023/0321889-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: ABRAHAO SILVA LIRA EMBARGANTE: BEATRIZ BORGES DE FRIAS EMBARGANTE: BITTENCOURT EURIPEDES BARSANULFO EMBARGANTE: BRASELINO JOSE FERREIRA EMBARGANTE: BRIGIDA ADAYR CELLA E SANTOS EMBARGANTE: CLEOTI CARDOZO DA SILVA EMBARGANTE: DENIR FRANCISCHETTI EMBARGANTE: EDIL MARIA PEREIRA DE MELO EMBARGANTE: GENESIO PEREIRA DA SILVA EMBARGANTE: ICLEA SIGNORINI DA SILVA EMBARGANTE: JAIR MOREIRA EMBARGANTE: JOSE FRANCISCO SOARES EMBARGANTE: JOSE PIMENTA DE SANT ANNA EMBARGANTE: LOURIVAL DE SOUSA EMBARGANTE: LUIZ CARLOS FAVERO EMBARGANTE: MANOEL OTAVIO RIBEIRINHO EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MARTINS FIGUEIREDO EMBARGANTE: MILTON GONCALVES EMBARGANTE: NABOL BERNARDO DA GRACA EMBARGANTE: NUIR CITTA EMBARGANTE: PAULO CESAR MARAN EMBARGANTE: REINALDO ILDEFONSO PINTO EMBARGANTE: RUBENS DE QUEIROZ EMBARGANTE: RUI SILVA EMBARGANTE: SEBASTIAO CAETANO MOTA EMBARGANTE: SEBASTIAO SBRUZZI SOBRINHO EMBARGANTE: SEBASTIAO VANCAN EMBARGANTE: VANDERLEI DE FREITAS EMBARGANTE: WALDEMAR DE BRITTO EMBARGANTE: WANDERLEY APARECIDO BOTELHO ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044 DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: VIVIAN NOVARETTI HUMES - SP286802 CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - SP302130 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 21:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 23:59

Publicação

14/08/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2459609/SP (2023/0321889-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: ABRAHAO SILVA LIRA EMBARGANTE: BEATRIZ BORGES DE FRIAS EMBARGANTE: BITTENCOURT EURIPEDES BARSANULFO EMBARGANTE: BRASELINO JOSE FERREIRA EMBARGANTE: BRIGIDA ADAYR CELLA E SANTOS EMBARGANTE: CLEOTI CARDOZO DA SILVA EMBARGANTE: DENIR FRANCISCHETTI EMBARGANTE: EDIL MARIA PEREIRA DE MELO EMBARGANTE: GENESIO PEREIRA DA SILVA EMBARGANTE: ICLEA SIGNORINI DA SILVA EMBARGANTE: JAIR MOREIRA EMBARGANTE: JOSE FRANCISCO SOARES EMBARGANTE: JOSE PIMENTA DE SANT ANNA EMBARGANTE: LOURIVAL DE SOUSA EMBARGANTE: LUIZ CARLOS FAVERO EMBARGANTE: MANOEL OTAVIO RIBEIRINHO EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MARTINS FIGUEIREDO EMBARGANTE: MILTON GONCALVES EMBARGANTE: NABOL BERNARDO DA GRACA EMBARGANTE: NUIR CITTA EMBARGANTE: PAULO CESAR MARAN EMBARGANTE: REINALDO ILDEFONSO PINTO EMBARGANTE: RUBENS DE QUEIROZ EMBARGANTE: RUI SILVA EMBARGANTE: SEBASTIAO CAETANO MOTA EMBARGANTE: SEBASTIAO SBRUZZI SOBRINHO EMBARGANTE: SEBASTIAO VANCAN EMBARGANTE: VANDERLEI DE FREITAS EMBARGANTE: WALDEMAR DE BRITTO EMBARGANTE: WANDERLEY APARECIDO BOTELHO ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044 DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: VIVIAN NOVARETTI HUMES - SP286802 CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - SP302130 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/08/2025, 19:33

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 20:00

Decurso de Prazo

30/06/2025, 19:49

Documento (Certidão)

27/06/2025, 13:00

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2459609/SP (2023/0321889-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: ABRAHAO SILVA LIRA EMBARGANTE: BEATRIZ BORGES DE FRIAS EMBARGANTE: BITTENCOURT EURIPEDES BARSANULFO EMBARGANTE: BRASELINO JOSE FERREIRA EMBARGANTE: BRIGIDA ADAYR CELLA E SANTOS EMBARGANTE: CLEOTI CARDOZO DA SILVA EMBARGANTE: DENIR FRANCISCHETTI EMBARGANTE: EDIL MARIA PEREIRA DE MELO EMBARGANTE: GENESIO PEREIRA DA SILVA EMBARGANTE: ICLEA SIGNORINI DA SILVA EMBARGANTE: JAIR MOREIRA EMBARGANTE: JOSE FRANCISCO SOARES EMBARGANTE: JOSE PIMENTA DE SANT ANNA EMBARGANTE: LOURIVAL DE SOUSA EMBARGANTE: LUIZ CARLOS FAVERO EMBARGANTE: MANOEL OTAVIO RIBEIRINHO EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MARTINS FIGUEIREDO EMBARGANTE: MILTON GONCALVES EMBARGANTE: NABOL BERNARDO DA GRACA EMBARGANTE: NUIR CITTA EMBARGANTE: PAULO CESAR MARAN EMBARGANTE: REINALDO ILDEFONSO PINTO EMBARGANTE: RUBENS DE QUEIROZ EMBARGANTE: RUI SILVA EMBARGANTE: SEBASTIAO CAETANO MOTA EMBARGANTE: SEBASTIAO SBRUZZI SOBRINHO EMBARGANTE: SEBASTIAO VANCAN EMBARGANTE: VANDERLEI DE FREITAS EMBARGANTE: WALDEMAR DE BRITTO EMBARGANTE: WANDERLEY APARECIDO BOTELHO ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044 DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: VIVIAN NOVARETTI HUMES - SP286802 CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - SP302130 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2459609/SP (2023/0321889-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ABRAHAO SILVA LIRA AGRAVANTE: BEATRIZ BORGES DE FRIAS AGRAVANTE: BITTENCOURT EURIPEDES BARSANULFO AGRAVANTE: BRASELINO JOSE FERREIRA AGRAVANTE: BRIGIDA ADAYR CELLA E SANTOS AGRAVANTE: CLEOTI CARDOZO DA SILVA AGRAVANTE: DENIR FRANCISCHETTI AGRAVANTE: EDIL MARIA PEREIRA DE MELO AGRAVANTE: GENESIO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ICLEA SIGNORINI DA SILVA AGRAVANTE: JAIR MOREIRA AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO SOARES AGRAVANTE: JOSE PIMENTA DE SANT ANNA AGRAVANTE: LOURIVAL DE SOUSA AGRAVANTE: LUIZ CARLOS FAVERO AGRAVANTE: MANOEL OTAVIO RIBEIRINHO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MARTINS FIGUEIREDO AGRAVANTE: MILTON GONCALVES AGRAVANTE: NABOL BERNARDO DA GRACA AGRAVANTE: NUIR CITTA AGRAVANTE: PAULO CESAR MARAN AGRAVANTE: REINALDO ILDEFONSO PINTO AGRAVANTE: RUBENS DE QUEIROZ AGRAVANTE: RUI SILVA AGRAVANTE: SEBASTIAO CAETANO MOTA AGRAVANTE: SEBASTIAO SBRUZZI SOBRINHO AGRAVANTE: SEBASTIAO VANCAN AGRAVANTE: VANDERLEI DE FREITAS AGRAVANTE: WALDEMAR DE BRITTO AGRAVANTE: WANDERLEY APARECIDO BOTELHO ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044 DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: VIVIAN NOVARETTI HUMES - SP286802 CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - SP302130 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no EAREsp 2459609/SP (2023/0321889-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABRAHAO SILVA LIRA AGRAVANTE: BEATRIZ BORGES DE FRIAS AGRAVANTE: BITTENCOURT EURIPEDES BARSANULFO AGRAVANTE: BRASELINO JOSE FERREIRA AGRAVANTE: BRIGIDA ADAYR CELLA E SANTOS AGRAVANTE: CLEOTI CARDOZO DA SILVA AGRAVANTE: DENIR FRANCISCHETTI AGRAVANTE: EDIL MARIA PEREIRA DE MELO AGRAVANTE: GENESIO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ICLEA SIGNORINI DA SILVA AGRAVANTE: JAIR MOREIRA AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO SOARES AGRAVANTE: JOSE PIMENTA DE SANT ANNA AGRAVANTE: LOURIVAL DE SOUSA AGRAVANTE: LUIZ CARLOS FAVERO AGRAVANTE: MANOEL OTAVIO RIBEIRINHO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MARTINS FIGUEIREDO AGRAVANTE: MILTON GONCALVES AGRAVANTE: NABOL BERNARDO DA GRACA AGRAVANTE: NUIR CITTA AGRAVANTE: PAULO CESAR MARAN AGRAVANTE: REINALDO ILDEFONSO PINTO AGRAVANTE: RUBENS DE QUEIROZ AGRAVANTE: RUI SILVA AGRAVANTE: SEBASTIAO CAETANO MOTA AGRAVANTE: SEBASTIAO SBRUZZI SOBRINHO AGRAVANTE: SEBASTIAO VANCAN AGRAVANTE: VANDERLEI DE FREITAS AGRAVANTE: WALDEMAR DE BRITTO AGRAVANTE: WANDERLEY APARECIDO BOTELHO ADVOGADOS: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SP058283 MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793 VICTOR SANDOVAL MATTAR - SP300022 LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044 DIEGO LEITE LIMA JESUINO - SP331777 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: VIVIAN NOVARETTI HUMES - SP286802 CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - SP302130 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(112)

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