Conflito de Competência 0132009-29.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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OncológicoConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Autor

3. JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DE PELOTAS - RS (SUSCITANTE)

Autor

5. REGINALDO GONZAGA AIRES (INTERESSADO)

Autor

6. MUNICÍPIO DE PELOTAS (INTERESSADO)

Autor

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO VECCHI

OAB/RS 030958·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VECCHI

OAB/RS 030958·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Autor

3. JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DE PELOTAS - RS (SUSCITANTE)

Autor

5. REGINALDO GONZAGA AIRES (INTERESSADO)

Autor

6. MUNICÍPIO DE PELOTAS (INTERESSADO)

Autor

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Reu

4. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PELOTAS - SJ/RS (SUSCITADO)

Reu

Movimentações

Retirada

15/05/2025, 00:34

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 10:52

Publicação

28/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 204395/RS (2024/0132009-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: JOSE ELINALDO RODRIGUES DE SOUSA - RS031471 AGRAVADO: UNIÃO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DE PELOTAS - RS SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PELOTAS - SJ/RS INTERESSADO: REGINALDO GONZAGA AIRES ADVOGADO: CARLOS ANTONIO VECCHI - RS030958 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/04/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 18:30

Petição (Impugnação)

19/07/2024, 17:41

Protocolo de Petição

19/07/2024, 17:22

Publicação

12/07/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 17:34

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:13

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/07/2024, 16:21

Protocolo de Petição

09/07/2024, 16:04

Todas as movimentações(30)

Retirada

15/05/2025, 00:34

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 10:52

Publicação

28/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:00

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 204395/RS (2024/0132009-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: JOSE ELINALDO RODRIGUES DE SOUSA - RS031471 AGRAVADO: UNIÃO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DE PELOTAS - RS SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PELOTAS - SJ/RS INTERESSADO: REGINALDO GONZAGA AIRES ADVOGADO: CARLOS ANTONIO VECCHI - RS030958 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/04/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 18:30

Petição (Impugnação)

19/07/2024, 17:41

Protocolo de Petição

19/07/2024, 17:22

Publicação

12/07/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 17:34

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:13

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/07/2024, 16:21

Protocolo de Petição

09/07/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:36

Protocolo de Petição

12/06/2024, 16:21

Publicação

12/06/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2024, 19:30

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2024, 19:27

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:41

Não conhecimento do pedido

10/06/2024, 18:41

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 20:02

Recebimento

23/04/2024, 18:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/04/2024, 17:14

Protocolo de Petição

23/04/2024, 16:24

Documento (Certidão)

17/04/2024, 12:42

Distribuição (sorteio)

17/04/2024, 12:15

Protocolo de Petição

16/04/2024, 09:35