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ISS/ Imposto sobre ServiçosAção Rescisória

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Ação Rescisória · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/06/2026, 14:43

Trânsito em julgado

26/06/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:21

Protocolo de Petição

29/04/2026, 10:04

Publicação

28/04/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 01:23

Ato ordinatório

23/04/2026, 21:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:05

Inclusão em pauta

25/03/2026, 11:21

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 19:15

Petição (Impugnação)

06/03/2026, 18:21

Protocolo de Petição

06/03/2026, 18:07

Publicação

27/02/2026, 00:42

Todas as movimentações(197)

Definitivo

26/06/2026, 14:43

Trânsito em julgado

26/06/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:21

Protocolo de Petição

29/04/2026, 10:04

Publicação

28/04/2026, 00:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 01:23

Ato ordinatório

23/04/2026, 21:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:05

Inclusão em pauta

25/03/2026, 11:21

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 19:15

Petição (Impugnação)

06/03/2026, 18:21

Protocolo de Petição

06/03/2026, 18:07

Publicação

27/02/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:33

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2026, 17:31

Protocolo de Petição

25/02/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 22:41

Protocolo de Petição

23/02/2026, 22:22

Publicação

19/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:46

Ato ordinatório

12/02/2026, 20:10

Não-Provimento

11/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

02/02/2026, 18:17

Publicação

05/12/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:39

Inclusão em pauta

03/12/2025, 17:55

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 19:00

Petição (Impugnação)

27/10/2025, 18:41

Protocolo de Petição

27/10/2025, 18:20

Publicação

06/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 01:16

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/10/2025, 19:11

Protocolo de Petição

01/10/2025, 18:52

Publicação

30/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 01:06

Mero expediente

25/09/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 18:16

Petição (Impugnação)

24/09/2025, 17:31

Protocolo de Petição

24/09/2025, 17:17

Publicação

17/09/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:43

Ato ordinatório

15/09/2025, 11:30

Petição (Embargos de declaração)

12/09/2025, 19:10

Protocolo de Petição

12/09/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 18:01

Protocolo de Petição

04/09/2025, 17:42

Retirada

04/09/2025, 01:24

Publicação

01/09/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:18

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:50

Renúncia ao direito pelo autor

28/08/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:41

Protocolo de Petição

26/08/2025, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2025, 20:02

Publicação

22/08/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:11

Mero expediente

20/08/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:41

Protocolo de Petição

19/08/2025, 18:12

Publicação

14/08/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:05

Inclusão em pauta

12/08/2025, 19:33

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 15:00

Documento (Certidão)

16/06/2025, 13:00

Publicação

28/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:26

Ato ordinatório

26/05/2025, 19:30

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2025, 18:51

Protocolo de Petição

26/05/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 20:11

Protocolo de Petição

20/05/2025, 19:28

Publicação

19/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:31

Ato ordinatório

15/05/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 10:52

Publicação

28/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:13

Inclusão em pauta

24/04/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 14:15

Documento (Certidão)

24/03/2025, 13:00

Ato ordinatório

05/03/2025, 18:00

Petição (Embargos de declaração)

28/02/2025, 19:51

Protocolo de Petição

28/02/2025, 19:33

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:31

Protocolo de Petição

28/02/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 20:41

Protocolo de Petição

24/02/2025, 20:04

Publicação

21/02/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:01

Ato ordinatório

19/02/2025, 19:30

Não-Provimento

18/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 12:24

Publicação

04/02/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 01:17

Inclusão em pauta

31/01/2025, 12:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/12/2024, 15:01

Protocolo de Petição

12/12/2024, 14:32

Conclusão (para julgamento)

28/10/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 19:51

Protocolo de Petição

13/09/2024, 19:38

Publicação

11/09/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 18:04

Ato ordinatório

09/09/2024, 21:30

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/09/2024, 21:30

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 15:15

Petição (Impugnação)

14/08/2024, 06:11

Protocolo de Petição

13/08/2024, 22:50

Publicação

04/07/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 17:44

Ato ordinatório

02/07/2024, 19:00

Petição (Impugnação)

02/07/2024, 18:31

Protocolo de Petição

02/07/2024, 18:11

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/07/2024, 21:31

Protocolo de Petição

01/07/2024, 21:19

Publicação

26/06/2024, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 19:03

Ato ordinatório

24/06/2024, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

24/06/2024, 17:11

Protocolo de Petição

24/06/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 19:06

Protocolo de Petição

10/06/2024, 18:42

Publicação

10/06/2024, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 18:14

Não-Provimento

06/06/2024, 20:01

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 20:00

Recebimento

10/05/2024, 19:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/05/2024, 19:21

Protocolo de Petição

10/05/2024, 19:08

Petição (Razões finais)

12/03/2024, 08:01

Protocolo de Petição

12/03/2024, 06:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 12:41

Protocolo de Petição

27/02/2024, 12:16

Publicação

26/02/2024, 05:16

Publicação

26/02/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 18:56

Ato ordinatório

23/02/2024, 07:33

Mero expediente

22/02/2024, 19:30

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 17:15

Documento (Certidão)

21/02/2024, 14:02

Publicação

21/11/2023, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 18:25

Ato ordinatório

20/11/2023, 09:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/11/2023, 19:26

Protocolo de Petição

17/11/2023, 19:19

Petição (Contestação)

30/10/2023, 12:51

Protocolo de Petição

30/10/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 15:36

Protocolo de Petição

25/10/2023, 12:07

Publicação

24/10/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 18:54

Ato ordinatório

20/10/2023, 20:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2023, 20:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:41

Protocolo de Petição

16/10/2023, 16:31

Petição (Memoriais)

28/09/2023, 10:51

Protocolo de Petição

28/09/2023, 10:36

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 17:11

Protocolo de Petição

25/09/2023, 17:08

Expedição de documento (Carta de ordem)

21/09/2023, 09:39

Petição (Impugnação)

20/09/2023, 20:31

Protocolo de Petição

20/09/2023, 20:26

Publicação

06/09/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 20:14

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:45

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2023, 18:41

Protocolo de Petição

04/09/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 07:56

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:50

Protocolo de Petição

30/08/2023, 23:09

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 20:36

Protocolo de Petição

30/08/2023, 20:35

Publicação

30/08/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 19:24

Documento (Certidão)

29/08/2023, 15:41

Expedição de documento (Carta de ordem)

29/08/2023, 10:59

Ato ordinatório

28/08/2023, 19:50

Indeferimento

28/08/2023, 19:50

Petição (Memoriais)

23/08/2023, 17:11

Protocolo de Petição

23/08/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:11

Protocolo de Petição

22/08/2023, 12:02

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 15:14

Distribuição (sorteio)

21/08/2023, 15:00

Documento (Certidão)

21/08/2023, 06:56

Protocolo de Petição

20/08/2023, 11:12