Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0015610-85.2012.8.24.0020 - STJ | JusConsulta

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0015610-85.2012.8.24.0020 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0015610-85.2012.8.24.0020/SC RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) RÉU: ECCO DO BRASIL INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI ADVOGADO(A): FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB SP232622) ADVOGADO(A): FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB SP268409) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, retifique-se o cadastro das partes para que conste a falência da requerida ECCO DO BRASIL. Atento ao estado de insolvência da requerida ECCO DO BRASIL, defiro a gratuidade judicial pleiteada. Contudo, pondero que os efeitos do deferimento da gratuidade judicial são ex nunc. Desta maneira, as condenações fixadas em sentença já transitada em julgado não são acobertadas pelo requerimento deferido. Intime-se a respeito para ciência. Oportunamente, arquive-se.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0015610-85.2012.8.24.0020/SC AUTOR: INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES HELOMA LTDA ME ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) RÉU: ECCO DO BRASIL INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI ADVOGADO(A): JANAINA AUGUSTA DAL PONT (OAB SC010907) ADVOGADO(A): ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB SP087533) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS Ficam intimadas as partes, com fulcro no art. 34-B, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 03/2013, com redação alterada pela Resolução Conjunta CG/CGJ n. 06/2018, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes, ainda, que, findo o prazo acima referido, sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência no processo judicial eletrônico e os autos físicos respectivos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015610-85.2012.8.24.0020/SC RELATOR: Rafael Milanesi Spillere RÉU: ECCO DO BRASIL INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI ADVOGADO(A): JANAINA AUGUSTA DAL PONT (OAB SC010907) ADVOGADO(A): ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB SP087533) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 30/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015610-85.2012.8.24.0020/SC RELATOR: Rafael Milanesi Spillere RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 30/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015610-85.2012.8.24.0020/SC RELATOR: Rafael Milanesi Spillere AUTOR: INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES HELOMA LTDA ME ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 30/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

01/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:43

Trânsito em julgado

10/06/2025, 14:43

Publicação

19/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1922849/SC (2021/0191965-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES HELOMA LTDA ADVOGADOS: GIOVANNI BROGNI - SC010861 EDAIR RODRIGUES DE BRITO JÚNIOR - SC014882 JOSE LUCIO MUNHOZ - SP109780 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 EDNEY MARTINS GUILHERME - SP177167 IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEM - DF045993 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 SUELYN FERNANDA ROCKENBACH PFEIFER - MT014121O MOISES BATISTA DE SOUZA - SC017759A AGRAVADO: ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EIRELI ADVOGADOS: ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR - SP087533 FILIPE MARQUES MANGERONA - SP268409 FERNANDO POMPEU LUCCAS - SP232622 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:10

Não-Provimento

14/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 12:36

Publicação

28/04/2025, 00:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:00