Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
04/07/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti
Partes do Processo
1. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (EMBARGANTE)
Autor
2. DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES
OAB/SP 350650·CPF·Representa: Autor
NELSON ALEXANDRE PALONI
OAB/SP 136989·CPF·Representa: Autor
MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS
OAB/RJ 167403·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
ANA CLARA TONHÁ XAVIER
OAB/SP 422529·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
27/06/2025, 13:23
Trânsito em julgado
27/06/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 14:21
Protocolo de Petição
21/05/2025, 14:11
Publicação
19/05/2025, 01:00
Publicação
19/05/2025, 01:00
Publicação
19/05/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1331115/RJ (2012/0129760-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ADVOGADOS: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989
RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ134314
MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS - RJ167403
LEONARDO FORSTER - SP209708
EMBARGADO: DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S) - SP088098
LUÍS OTÁVIO CAMARGO PINTO - SP086906
MAISE GERBASI MORELLI - SP089854
GUSTAVO PACÍFICO E OUTRO(S) - SP184101
DANIELA JORGE QUEMELLO - SP189508
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR - SP243174
ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065
SANDRO BENTO SILVA - SP131820
JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA - SP328966
STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES - SP350650
MARINA FONTES MELLO DOS SANTOS - SP350997
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN DA SILVA - SP355446
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
CRISTOVÃ?O APARECIDO GONÃ?ALVES - SP224538
RODRIGO DE OLIVEIRA PIVA - SP289218
RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791
ADRIANA MARY TANAKA - SP406293
ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809
ELIANA CALMON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
FABIO DE SOUZA RODRIGUES MARQUES - SP424416
ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071
RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863
RODRIGO DOS SANTOS IGREJAS FILGUEIRAS - SP423661
ANA CLARA TONHÁ XAVIER - SP422529
BIANCA LERENO - SP439341
MARINA LIPERE RODRIGUES - SP406936
ANA CAROLINA DE ARRUDA PIRES D' AVILLA - SP449820
LUANA TAKAKO SONAGLIO TAN - SP431120
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1331115/RJ (2012/0129760-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S) - SP088098
LUÍS OTÁVIO CAMARGO PINTO - SP086906
MAISE GERBASI MORELLI - SP089854
GUSTAVO PACÍFICO E OUTRO(S) - SP184101
DANIELA JORGE QUEMELLO - SP189508
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR - SP243174
ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065
SANDRO BENTO SILVA - SP131820
JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA - SP328966
STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES - SP350650
MARINA FONTES MELLO DOS SANTOS - SP350997
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN DA SILVA - SP355446
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
CRISTOVÃ?O APARECIDO GONÃ?ALVES - SP224538
RODRIGO DE OLIVEIRA PIVA - SP289218
RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791
ADRIANA MARY TANAKA - SP406293
ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809
ELIANA CALMON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
FABIO DE SOUZA RODRIGUES MARQUES - SP424416
ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071
RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863
RODRIGO DOS SANTOS IGREJAS FILGUEIRAS - SP423661
ANA CLARA TONHÁ XAVIER - SP422529
BIANCA LERENO - SP439341
MARINA LIPERE RODRIGUES - SP406936
ANA CAROLINA DE ARRUDA PIRES D' AVILLA - SP449820
LUANA TAKAKO SONAGLIO TAN - SP431120
EMBARGADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ADVOGADOS: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989
RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ134314
MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS - RJ167403
LEONARDO FORSTER - SP209708
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1331115/RJ (2012/0129760-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ADVOGADOS: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989
RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ134314
MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS - RJ167403
LEONARDO FORSTER - SP209708
EMBARGADO: DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S) - SP088098
LUÍS OTÁVIO CAMARGO PINTO - SP086906
MAISE GERBASI MORELLI - SP089854
GUSTAVO PACÍFICO E OUTRO(S) - SP184101
DANIELA JORGE QUEMELLO - SP189508
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR - SP243174
ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065
SANDRO BENTO SILVA - SP131820
JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA - SP328966
STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES - SP350650
MARINA FONTES MELLO DOS SANTOS - SP350997
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN DA SILVA - SP355446
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
CRISTOVÃ?O APARECIDO GONÃ?ALVES - SP224538
RODRIGO DE OLIVEIRA PIVA - SP289218
RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791
ADRIANA MARY TANAKA - SP406293
ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809
ELIANA CALMON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
FABIO DE SOUZA RODRIGUES MARQUES - SP424416
ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071
RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863
RODRIGO DOS SANTOS IGREJAS FILGUEIRAS - SP423661
ANA CLARA TONHÁ XAVIER - SP422529
BIANCA LERENO - SP439341
MARINA LIPERE RODRIGUES - SP406936
ANA CAROLINA DE ARRUDA PIRES D' AVILLA - SP449820
LUANA TAKAKO SONAGLIO TAN - SP431120
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1331115/RJ (2012/0129760-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ADVOGADOS: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989
RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ134314
MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS - RJ167403
LEONARDO FORSTER - SP209708
EMBARGADO: DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S) - SP088098
LUÍS OTÁVIO CAMARGO PINTO - SP086906
MAISE GERBASI MORELLI - SP089854
GUSTAVO PACÍFICO E OUTRO(S) - SP184101
DANIELA JORGE QUEMELLO - SP189508
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR - SP243174
ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065
SANDRO BENTO SILVA - SP131820
JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA - SP328966
STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES - SP350650
MARINA FONTES MELLO DOS SANTOS - SP350997
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN DA SILVA - SP355446
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
CRISTOVÃ?O APARECIDO GONÃ?ALVES - SP224538
RODRIGO DE OLIVEIRA PIVA - SP289218
RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791
ADRIANA MARY TANAKA - SP406293
ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809
ELIANA CALMON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
FABIO DE SOUZA RODRIGUES MARQUES - SP424416
ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071
RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863
RODRIGO DOS SANTOS IGREJAS FILGUEIRAS - SP423661
ANA CLARA TONHÁ XAVIER - SP422529
BIANCA LERENO - SP439341
MARINA LIPERE RODRIGUES - SP406936
ANA CAROLINA DE ARRUDA PIRES D' AVILLA - SP449820
LUANA TAKAKO SONAGLIO TAN - SP431120
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1331115/RJ (2012/0129760-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S) - SP088098
LUÍS OTÁVIO CAMARGO PINTO - SP086906
MAISE GERBASI MORELLI - SP089854
GUSTAVO PACÍFICO E OUTRO(S) - SP184101
DANIELA JORGE QUEMELLO - SP189508
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR - SP243174
ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065
SANDRO BENTO SILVA - SP131820
JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA - SP328966
STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES - SP350650
MARINA FONTES MELLO DOS SANTOS - SP350997
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN DA SILVA - SP355446
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
CRISTOVÃ?O APARECIDO GONÃ?ALVES - SP224538
RODRIGO DE OLIVEIRA PIVA - SP289218
RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791
ADRIANA MARY TANAKA - SP406293
ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809
ELIANA CALMON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
FABIO DE SOUZA RODRIGUES MARQUES - SP424416
ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071
RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863
RODRIGO DOS SANTOS IGREJAS FILGUEIRAS - SP423661
ANA CLARA TONHÁ XAVIER - SP422529
BIANCA LERENO - SP439341
MARINA LIPERE RODRIGUES - SP406936
ANA CAROLINA DE ARRUDA PIRES D' AVILLA - SP449820
LUANA TAKAKO SONAGLIO TAN - SP431120
EMBARGADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ADVOGADOS: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989
RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ134314
MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS - RJ167403
LEONARDO FORSTER - SP209708
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1331115/RJ (2012/0129760-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ADVOGADOS: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989
RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ134314
MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS - RJ167403
LEONARDO FORSTER - SP209708
EMBARGADO: DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S) - SP088098
LUÍS OTÁVIO CAMARGO PINTO - SP086906
MAISE GERBASI MORELLI - SP089854
GUSTAVO PACÍFICO E OUTRO(S) - SP184101
DANIELA JORGE QUEMELLO - SP189508
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR - SP243174
ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065
SANDRO BENTO SILVA - SP131820
JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA - SP328966
STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES - SP350650
MARINA FONTES MELLO DOS SANTOS - SP350997
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN DA SILVA - SP355446
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
CRISTOVÃ?O APARECIDO GONÃ?ALVES - SP224538
RODRIGO DE OLIVEIRA PIVA - SP289218
RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791
ADRIANA MARY TANAKA - SP406293
ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809
ELIANA CALMON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
FABIO DE SOUZA RODRIGUES MARQUES - SP424416
ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071
RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863
RODRIGO DOS SANTOS IGREJAS FILGUEIRAS - SP423661
ANA CLARA TONHÁ XAVIER - SP422529
BIANCA LERENO - SP439341
MARINA LIPERE RODRIGUES - SP406936
ANA CAROLINA DE ARRUDA PIRES D' AVILLA - SP449820
LUANA TAKAKO SONAGLIO TAN - SP431120
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 16:30
Ato ordinatório
15/05/2025, 16:10
Ato ordinatório
15/05/2025, 16:10
Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:01
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:01
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:01
Expedição de documento (Ofício)
28/04/2025, 13:02
Expedição de documento (Ofício)
28/04/2025, 13:02
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2025, 12:36
Publicação
28/04/2025, 00:50
Publicação
28/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1331115/RJ (2012/0129760-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ADVOGADOS: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989
RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ134314
MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS - RJ167403
LEONARDO FORSTER - SP209708
EMBARGADO: DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S) - SP088098
LUÍS OTÁVIO CAMARGO PINTO - SP086906
MAISE GERBASI MORELLI - SP089854
GUSTAVO PACÍFICO E OUTRO(S) - SP184101
DANIELA JORGE QUEMELLO - SP189508
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR - SP243174
ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065
SANDRO BENTO SILVA - SP131820
JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA - SP328966
STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES - SP350650
MARINA FONTES MELLO DOS SANTOS - SP350997
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN DA SILVA - SP355446
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
CRISTOVÃ?O APARECIDO GONÃ?ALVES - SP224538
RODRIGO DE OLIVEIRA PIVA - SP289218
RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791
ADRIANA MARY TANAKA - SP406293
ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809
ELIANA CALMON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
FABIO DE SOUZA RODRIGUES MARQUES - SP424416
ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071
RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863
RODRIGO DOS SANTOS IGREJAS FILGUEIRAS - SP423661
ANA CLARA TONHÁ XAVIER - SP422529
BIANCA LERENO - SP439341
MARINA LIPERE RODRIGUES - SP406936
ANA CAROLINA DE ARRUDA PIRES D' AVILLA - SP449820
LUANA TAKAKO SONAGLIO TAN - SP431120
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1331115/RJ (2012/0129760-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ADVOGADOS: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989
RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ134314
MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS - RJ167403
LEONARDO FORSTER - SP209708
EMBARGADO: DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S) - SP088098
LUÍS OTÁVIO CAMARGO PINTO - SP086906
MAISE GERBASI MORELLI - SP089854
GUSTAVO PACÍFICO E OUTRO(S) - SP184101
DANIELA JORGE QUEMELLO - SP189508
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR - SP243174
ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065
SANDRO BENTO SILVA - SP131820
JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA - SP328966
STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES - SP350650
MARINA FONTES MELLO DOS SANTOS - SP350997
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN DA SILVA - SP355446
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
CRISTOVÃ?O APARECIDO GONÃ?ALVES - SP224538
RODRIGO DE OLIVEIRA PIVA - SP289218
RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791
ADRIANA MARY TANAKA - SP406293
ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809
ELIANA CALMON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
FABIO DE SOUZA RODRIGUES MARQUES - SP424416
ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071
RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863
RODRIGO DOS SANTOS IGREJAS FILGUEIRAS - SP423661
ANA CLARA TONHÁ XAVIER - SP422529
BIANCA LERENO - SP439341
MARINA LIPERE RODRIGUES - SP406936
ANA CAROLINA DE ARRUDA PIRES D' AVILLA - SP449820
LUANA TAKAKO SONAGLIO TAN - SP431120
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1331115/RJ (2012/0129760-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S) - SP088098
LUÍS OTÁVIO CAMARGO PINTO - SP086906
MAISE GERBASI MORELLI - SP089854
GUSTAVO PACÍFICO E OUTRO(S) - SP184101
DANIELA JORGE QUEMELLO - SP189508
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JÚNIOR - SP243174
ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065
SANDRO BENTO SILVA - SP131820
JOÃO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA - SP328966
STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES - SP350650
MARINA FONTES MELLO DOS SANTOS - SP350997
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
DANIEL LUIZ YARSHELL - SP373772
BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN DA SILVA - SP355446
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
CRISTOVÃ?O APARECIDO GONÃ?ALVES - SP224538
RODRIGO DE OLIVEIRA PIVA - SP289218
RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791
ADRIANA MARY TANAKA - SP406293
ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809
ELIANA CALMON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720
FABIO DE SOUZA RODRIGUES MARQUES - SP424416
ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071
RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863
RODRIGO DOS SANTOS IGREJAS FILGUEIRAS - SP423661
ANA CLARA TONHÁ XAVIER - SP422529
BIANCA LERENO - SP439341
MARINA LIPERE RODRIGUES - SP406936
ANA CAROLINA DE ARRUDA PIRES D' AVILLA - SP449820
LUANA TAKAKO SONAGLIO TAN - SP431120
EMBARGADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ADVOGADOS: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989
RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ134314
MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS - RJ167403
LEONARDO FORSTER - SP209708
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/04/2025, 14:58
Inclusão em pauta
24/04/2025, 14:58
Inclusão em pauta
24/04/2025, 14:58
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 15:11
Protocolo de Petição
05/11/2024, 14:50
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 16:15
Petição (Impugnação)
04/11/2024, 15:41
Protocolo de Petição
04/11/2024, 15:20
Petição (Impugnação)
28/10/2024, 19:41
Protocolo de Petição
28/10/2024, 19:22
Publicação
28/10/2024, 05:21
Publicação
28/10/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024, 18:23
Ato ordinatório
25/10/2024, 15:45
Petição (Embargos de declaração)
25/10/2024, 14:01
Protocolo de Petição
25/10/2024, 13:42
Publicação
24/10/2024, 05:11
Publicação
24/10/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024, 18:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024, 18:24
Ato ordinatório
23/10/2024, 12:15
Petição (Embargos de declaração)
22/10/2024, 22:11
Protocolo de Petição
22/10/2024, 21:55
Protocolo de Petição
22/10/2024, 21:55
Publicação
18/10/2024, 05:03
Publicação
18/10/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 19:43
Ato ordinatório
17/10/2024, 14:30
Ato ordinatório
17/10/2024, 14:30
Recebimento
16/10/2024, 17:05
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
15/10/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
03/10/2024, 16:45
Mandado (entregue ao destinatário)
03/10/2024, 16:45
Expedição de documento (Ofício)
01/10/2024, 12:26
Publicação
01/10/2024, 05:23
Publicação
01/10/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 19:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 19:42
Inclusão em pauta
30/09/2024, 17:03
Inclusão em pauta
30/09/2024, 17:03
Conclusão (para decisão)
05/09/2024, 17:15
Petição (Impugnação)
05/09/2024, 16:51
Protocolo de Petição
05/09/2024, 16:37
Petição (Impugnação)
04/09/2024, 13:21
Protocolo de Petição
04/09/2024, 13:08
Publicação
02/09/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 18:25
Ato ordinatório
30/08/2024, 15:15
Petição (Embargos de declaração)
30/08/2024, 14:41
Protocolo de Petição
30/08/2024, 14:20
Publicação
29/08/2024, 05:28
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 20:01
Protocolo de Petição
28/08/2024, 19:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 18:13
Ato ordinatório
28/08/2024, 15:45
Petição (Embargos de declaração)
27/08/2024, 11:51
Protocolo de Petição
27/08/2024, 11:35
Publicação
23/08/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 19:36
Ato ordinatório
22/08/2024, 14:30
Não-Provimento
20/08/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
15/08/2024, 09:39
Publicação
06/08/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 18:24
Inclusão em pauta
05/08/2024, 16:40
Conclusão (para decisão)
11/05/2023, 19:45
Petição (Impugnação)
11/05/2023, 17:11
Protocolo de Petição
11/05/2023, 17:07
Publicação
26/04/2023, 05:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023, 19:50
Ato ordinatório
25/04/2023, 17:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/04/2023, 16:57
Protocolo de Petição
25/04/2023, 16:55
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 16:41
Protocolo de Petição
03/04/2023, 16:33
Publicação
31/03/2023, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023, 19:14
Ato ordinatório
30/03/2023, 16:30
Não Conhecimento de recurso
30/03/2023, 16:30
Conclusão (para decisão)
18/08/2022, 08:10
Redistribuição
18/08/2022, 08:01
Recebimento
17/08/2022, 08:53
Remessa (outros motivos)
16/08/2022, 15:41
Trânsito em julgado
16/08/2022, 15:17
Recebimento
16/08/2022, 09:43
Remessa (outros motivos)
16/08/2022, 09:43
Petição (Petição (outras))
24/06/2022, 10:51
Protocolo de Petição
24/06/2022, 10:35
Publicação
23/06/2022, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022, 19:20
Ato ordinatório
22/06/2022, 14:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/04/2022, 23:59
Publicação
06/04/2022, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022, 18:19
Inclusão em pauta
05/04/2022, 14:53
Conclusão (para decisão)
03/03/2022, 15:17
Petição (Impugnação)
07/02/2022, 19:33
Protocolo de Petição
07/02/2022, 18:30
Publicação
01/02/2022, 05:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022, 22:37
Ato ordinatório
17/12/2021, 18:31
Remessa (outros motivos)
17/12/2021, 17:01
Petição (Embargos de declaração)
17/12/2021, 09:21
Protocolo de Petição
17/12/2021, 09:16
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 10:16
Protocolo de Petição
13/12/2021, 10:01
Publicação
10/12/2021, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021, 20:03
Ato ordinatório
09/12/2021, 18:10
Não-Provimento
06/10/2021, 16:35
Documento (Certidão)
24/09/2021, 14:56
Publicação
17/09/2021, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021, 19:14
Inclusão em pauta
16/09/2021, 17:03
Conclusão (para julgamento)
08/03/2021, 13:10
Publicação
12/02/2021, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021, 19:57
Inclusão em pauta
11/02/2021, 17:10
Retirada de pauta
01/12/2020, 23:59
Conclusão (para decisão)
20/11/2020, 20:00
Petição (Memoriais)
20/11/2020, 19:30
Recebimento
20/11/2020, 19:28
Protocolo de Petição
19/11/2020, 15:24
Documento (Certidão)
18/11/2020, 16:56
Publicação
17/11/2020, 05:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020, 21:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020, 18:32
Inclusão em pauta
16/11/2020, 17:05
Retirada de pauta
04/11/2020, 00:05
Documento (Certidão)
23/10/2020, 15:02
Publicação
23/10/2020, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020, 19:12
Inclusão em pauta
22/10/2020, 17:19
Conclusão (para decisão)
30/09/2020, 14:00
Petição (Impugnação)
29/09/2020, 19:06
Protocolo de Petição
29/09/2020, 19:03
Publicação
25/09/2020, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020, 19:07
Ato ordinatório
24/09/2020, 16:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/09/2020, 14:21
Protocolo de Petição
24/09/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
23/09/2020, 19:14
Protocolo de Petição
23/09/2020, 19:14
Publicação
02/09/2020, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020, 19:28
Recebimento
01/09/2020, 14:58
Remessa (outros motivos)
01/09/2020, 14:48
Remessa (outros motivos)
31/08/2020, 19:34
Não Conhecimento de recurso
31/08/2020, 18:51
Conclusão (para decisão)
03/08/2020, 15:30
Petição (Parecer de Mérito (MP))
31/07/2020, 09:16
Recebimento
31/07/2020, 09:12
Protocolo de Petição
31/07/2020, 09:12
Petição (Impugnação)
15/06/2020, 09:48
Protocolo de Petição
15/06/2020, 09:48
Publicação
02/06/2020, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020, 20:32
Ato ordinatório
29/05/2020, 23:50
Embargos de Divergência
29/05/2020, 23:50
Conclusão (para decisão)
10/12/2018, 15:15
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)