Recurso Especial 2239731-58.2018.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2239731-58.2018.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 14:03

Trânsito em julgado

07/10/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:51

Protocolo de Petição

16/09/2025, 17:31

Publicação

15/09/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1877280/SP (2020/0129158-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: ANA MARIA VELLUDO DE FELIPE ADVOGADOS: CRISTIANO AURÉLIO BONINI - SP317069 MICHELE PETROSINO JUNIOR E OUTRO(S) - SP182845 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704 MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES - RJ147339 ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN - BA022986 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS OUTRO NOME: FEBRABAN - FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866 GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060 INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1877280/SP (2020/0129158-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: ANA MARIA VELLUDO DE FELIPE ADVOGADOS: CRISTIANO AURÉLIO BONINI - SP317069 MICHELE PETROSINO JUNIOR E OUTRO(S) - SP182845 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704 MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES - RJ147339 ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN - BA022986 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS OUTRO NOME: FEBRABAN - FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866 GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060 INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2025, 12:33

Publicação

23/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença REsp 1877280/SP (2020/0129158-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ANA MARIA VELLUDO DE FELIPE ADVOGADOS: CRISTIANO AURÉLIO BONINI - SP317069 MICHELE PETROSINO JUNIOR E OUTRO(S) - SP182845 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704 MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES - RJ147339 ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN - BA022986 INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS OUTRO NOME: FEBRABAN - FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866 GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060 INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Raul Araújo ratificando seu voto, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, e, por maioria, acompanhar os acréscimos da Sra. Ministra Nancy Andrighi quanto à inclusão do segundo enunciado à tese repetitiva. Para os fins repetitivos, foi aprovada a seguinte tese no TEMA 1.101: "(I) Desde que expressamente previstos na sentença coletiva que determina a recomposição dos índices inflacionários expurgados, o termo final de incidência de juros remuneratórios sobre a parcela da conta poupança resultante da recomposição do índice expurgado é a data de encerramento da conta ou aquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorrer; (II) Cabe ao banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação na ação civil pública que originou o cumprimento de sentença. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator quanto ao desprovimento do recurso. Quanto à tese, os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Moura Ribeiro acompanharam a divergência parcial inaugurada pela Sra. Ministra Nancy Andrighi. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS - art. 162, § 4º, do RISTJ). Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

28/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

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Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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