Agravo em Recurso Especial 2137609-54.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 2137609-54.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 17:23

Trânsito em julgado

17/06/2025, 17:23

Publicação

26/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2911084/SP (2025/0134020-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALESSANDRO LOPES DA COSTA AGUIAR ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO - SP392189 AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESORT DA GRANJA ADVOGADO: RODRIGO ABRANTES TORELLI - SP413098 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALESSANDRO LOPES DA COSTA AGUIAR, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALESSANDRO LOPES DA COSTA AGUIAR, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. VAGNER MASCHIO PIONÓRIO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, os recurso não foram devida e oportunamente regularizados, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

22/05/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 20:30

Documento (Certidão)

08/05/2025, 20:15

Publicação

28/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2911084/SP (2025/0134020-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALESSANDRO LOPES DA COSTA AGUIAR ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO - SP392189 AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESORT DA GRANJA ADVOGADO: RODRIGO ABRANTES TORELLI - SP413098 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2911084/SP (2025/0134020-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALESSANDRO LOPES DA COSTA AGUIAR ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO - SP392189 AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESORT DA GRANJA ADVOGADO: RODRIGO ABRANTES TORELLI - SP413098 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:45

Distribuição (competência exclusiva)

24/04/2025, 15:15

Recebimento

15/04/2025, 06:11

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•23/05/2025, 00:00