Agravo em Recurso Especial 0827971-80.2020.8.23.0010 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0827971-80.2020.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0827971-80.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER representado(a) por JAMES DA SILVA SERRADOR. Representado(s) por Henrique Maravalha (OAB 1546/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0827971-80.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COBEL CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA. Representado(s) por Thayná Freitas Tavares (OAB 2052/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

25/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:33

Publicação

30/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2907253/RR (2025/0128130-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER ADVOGADOS: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO - RR000550N HENRIQUE MARAVALHA MOLINA - RR001546N SEBASTIÃO THIAGO RUFINO DE OLIVEIRA - RR002878N AGRAVADO: COBEL - CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA ADVOGADO: THAYNÁ FREITAS TAVARES - RR002052N DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 26.12.2024, sendo o Agravo somente interposto em 11.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

27/05/2025, 23:40

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 20:15

Documento (Certidão)

08/05/2025, 20:00

Publicação

28/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2907253/RR (2025/0128130-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER ADVOGADOS: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO - RR000550N HENRIQUE MARAVALHA MOLINA - RR001546N SEBASTIÃO THIAGO RUFINO DE OLIVEIRA - RR002878N AGRAVADO: COBEL - CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA ADVOGADO: THAYNÁ FREITAS TAVARES - RR002052N Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2907253/RR (2025/0128130-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER ADVOGADOS: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO - RR000550N HENRIQUE MARAVALHA MOLINA - RR001546N SEBASTIÃO THIAGO RUFINO DE OLIVEIRA - RR002878N AGRAVADO: COBEL - CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA ADVOGADO: THAYNÁ FREITAS TAVARES - RR002052N Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:45

Documentos

null

•25/08/2025, 00:00

null

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria Feriados Locais - TJRR - PORTARIA TJRR/PR N. 929, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI n. 0019849-61.2024.8.23.8000, RESOLVE: Art. 1º Divulgar os feriados e os pontos facultativos nos Órgãos do Poder Judiciário do Estado de Roraima, nas datas do exercício de 2025, nas respectivas Comarcas, conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Os feriados ou pontos facultativos decretados pelos Poderes Públicos no âmbito da respectiva circunscrição que não constam do Anexo Único desta Portaria, deverão ser comunicados à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, para fins de registro e demais providências pertinentes. Art. 3º Ficam suspensos o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça, constantes do Anexo Único desta Portaria, nas datas consideradas como feriados ou pontos facultativos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jésus Nascimento Presidente Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7765, 17.12.2024, pp. 15-19. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TJRR/PR N. 929 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. a) FERIADOS DA CAPITAL: DATA DESCRIÇÃO COMARCA 1º a 6/1/2025 Recesso forense 1º/1/2025 Dia Nacional da Confraternização Universal 3/3 a 5/3/2025 Segunda e terça-feira de carnaval e quarta- feira de cinzas 16 a 18/4/2025 Semana Santa 21/4/2025 Tiradentes 1º/5/2025 Dia do Trabalhador 2/5/2025 dia 1º/5/2025 19/6/2025 Corpus Christi 20/6/2025 dia 19/6/2025 9/7/2025 Aniversário do Município de Boa Vista Comarca de Boa Vista 11/8/2025 Dia dos Magistrados 27/10/2025 dia 28/10/2025 28/10/2025 Dia do Servidor Público 20/11/2025 Dia da Consciência Negra 21/11/2025 dia 20/11/2025 8/12/2025 Dia da Justiça e Nossa Senhora da Conceição 20 a 31/12/2025 Recesso forense 24/12/2025 dia 25/12/2025 25/12/2025 Natal 31/12/2025 1º/1/2026 b) FERIADOS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO: DATA DESCRIÇÃO COMARCA 13/1/2025 dia 14/1/2025 Comarca de Mucajaí 14/1/2025 Dia do Imigrante Comarca de Mucajaí 20/1/2025 Dia de São Sebastião Comarca de Boa Vista, Bonfim e Caracaraí 19/3/2025 Dia de São José Operário Comarca de Caracaraí 19/3/2025 Dia do Funcionário Público Municipal Comarca de Mucajaí 12/5/2025 dia 13/5/2025 Comarca de Mucajaí 13/5/2025 Dia da Nossa Senhora de Fátima Comarca de Mucajaí 15/5/2025 Dia de Santo Izidoro Comarca de Alto de Alegre e Posto Avançado de Caroebe 16/5/2025 dia 15/5/2025 Comarca de Alto de Alegre e Posto Avançado de Caroebe 26/5/2025 Comarca de Caracaraí dia 27/5/2025 27/5/2025 Aniversário do Município de Caracaraí Comarca de Caracaraí 30/6/2025 dia 1º/7/2025 Comarcas de Mucajaí, São Luiz do Anauá, Alto Alegre e Bonfim 1º/7/2025 Aniversário dos Municípios de Mucajaí, São Luiz do Anauá, Alto Alegre e Bonfim Comarcas de Mucajaí, São Luiz do Anauá, Alto Alegre e Bonfim 15/8/2025 Dia da Nossa Senhora de Assunção Comarca de Rorainópolis 25/8/2025 Dia de São Luiz Comarca de São Luiz do Anauá 24/9/2025 Dia Consagrado a Nossa Senhora do Livramento Comarca de Caracaraí 17/10/2025 Aniversário dos Municípios de Pacaraima e Rorainópolis Comarca de Pacaraima e Rorainópolis 17/10/2025 Dia do Cristoraima Comarca de Pacaraima 31/10/2025 Dia do Evangélico Posto Avançado de Caroebe 3/11/2025 dia 4/11/2025 Posto Avançado de Caroebe 4/11/2025 Aniversário do Município de Caroebe Posto Avançado de Caroebe 31/12/2025 Dia dos Comerciantes e Comerciários de Caracaraí Comarca de Caracaraí

07/03/2025, 00:00

06/03/2025, 00:00

05/03/2025, 00:00

04/03/2025, 00:00

03/03/2025, 00:01

03/03/2025, 00:00

28/02/2025, 00:00

27/02/2025, 00:00

26/02/2025, 00:00

25/02/2025, 00:00

24/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0827971-80.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COBEL CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA. Representado(s) por Thayná Freitas Tavares (OAB 2052/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

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Ato ordinatório

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