Agravo em Recurso Especial 0000729-83.2012.8.11.0079 - STJ | JusConsulta

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ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Ribeirão Cascalheira 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2026, 16:23

Trânsito em julgado

29/05/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:16

Protocolo de Petição

07/05/2026, 16:56

Publicação

07/05/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:03

Ato ordinatório

05/05/2026, 19:10

Não-Provimento

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

20/04/2026, 17:03

Publicação

09/04/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 01:33

Inclusão em pauta

07/04/2026, 13:37

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 13:45

Petição (Impugnação)

13/06/2025, 13:31

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

29/05/2026, 16:23

Trânsito em julgado

29/05/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:16

Protocolo de Petição

07/05/2026, 16:56

Publicação

07/05/2026, 00:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:03

Ato ordinatório

05/05/2026, 19:10

Não-Provimento

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

20/04/2026, 17:03

Publicação

09/04/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 01:33

Inclusão em pauta

07/04/2026, 13:37

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 13:45

Petição (Impugnação)

13/06/2025, 13:31

Protocolo de Petição

13/06/2025, 13:28

Publicação

26/05/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:03

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/05/2025, 22:01

Protocolo de Petição

21/05/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:16

Protocolo de Petição

05/05/2025, 10:56

Publicação

28/04/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:51

Protocolo de Petição

27/03/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 11:15

Petição (Impugnação)

12/02/2025, 19:41

Protocolo de Petição

12/02/2025, 19:28

Publicação

05/02/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:31

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:30

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2025, 13:01

Protocolo de Petição

03/02/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:36

Protocolo de Petição

08/01/2025, 16:13

Publicação

23/12/2024, 00:37

Expedição de documento (Ofício)

20/12/2024, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:54

Ato ordinatório

19/12/2024, 21:00

conhecimento em parte para dar provimento ao recurso especial

19/12/2024, 21:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 14:01

Protocolo de Petição

03/12/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 07:11

Protocolo de Petição

28/11/2024, 22:14

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

22/11/2024, 11:11

Protocolo de Petição

22/11/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:01

Protocolo de Petição

08/08/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 06:51

Protocolo de Petição

01/02/2024, 23:24

Petição (Memoriais)

02/02/2023, 15:34

Protocolo de Petição

02/02/2023, 15:23

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/05/2022, 10:41

Protocolo de Petição

31/05/2022, 10:32

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 17:01

Petição (Impugnação)

18/11/2021, 14:26

Protocolo de Petição

18/11/2021, 14:25

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/11/2021, 11:46

Protocolo de Petição

11/11/2021, 11:42

Publicação

05/11/2021, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 19:31

Ato ordinatório

04/11/2021, 17:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/11/2021, 16:06

Protocolo de Petição

04/11/2021, 16:04

Publicação

13/10/2021, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 19:03

Provimento em Parte

11/10/2021, 18:10

Conclusão (para decisão)

04/05/2021, 22:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 13:11

Protocolo de Petição

04/05/2021, 06:08

Conclusão (para decisão)

17/02/2021, 20:00

Petição (Impugnação)

17/02/2021, 17:11

Protocolo de Petição

17/02/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 12:11

Recebimento

17/02/2021, 12:06

Ato ordinatório

12/02/2021, 17:55

Protocolo de Petição

12/02/2021, 17:45

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 12:28

Recebimento

22/06/2020, 09:52

Ato ordinatório

19/06/2020, 19:06

Protocolo de Petição

19/06/2020, 18:02

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 15:00

Petição (Impugnação)

18/06/2020, 14:35

Recebimento

17/06/2020, 12:58

Ato ordinatório

16/06/2020, 19:38

Protocolo de Petição

16/06/2020, 19:32

Conclusão (para decisão)

10/06/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 22:43

Recebimento

05/06/2020, 15:35

Ato ordinatório

05/06/2020, 14:01

Protocolo de Petição

05/06/2020, 13:24

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 16:54

Protocolo de Petição

01/06/2020, 16:54

Publicação

06/05/2020, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 19:01

Ato ordinatório

05/05/2020, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2020, 15:10

Conclusão (para decisão)

28/03/2020, 06:08

Petição (Impugnação)

12/02/2020, 13:01

Protocolo de Petição

12/02/2020, 13:00

Petição (Embargos de declaração)

07/02/2020, 14:13

Protocolo de Petição

07/02/2020, 14:13

Publicação

03/02/2020, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2020, 19:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 17:22

Antecipação de tutela

19/12/2019, 17:22

Conclusão (para julgamento)

12/12/2019, 12:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 12:04

Recebimento

11/12/2019, 15:57

Ato ordinatório

11/12/2019, 15:02

Protocolo de Petição

11/12/2019, 13:21

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 18:02

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

10/12/2019, 18:02

Recebimento

10/12/2019, 18:02

Ato ordinatório

10/12/2019, 17:59

Protocolo de Petição

10/12/2019, 17:13

Conclusão (para julgamento)

05/12/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 10:39

Recebimento

04/12/2019, 15:14

Ato ordinatório

04/12/2019, 13:14

Protocolo de Petição

04/12/2019, 11:35

Conclusão (para julgamento)

04/12/2019, 10:05

Petição (Impugnação)

04/12/2019, 10:04

Recebimento

03/12/2019, 10:29

Ato ordinatório

03/12/2019, 08:15

Protocolo de Petição

02/12/2019, 20:27

Conclusão (para julgamento)

02/12/2019, 09:07

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

02/12/2019, 09:07

Ato ordinatório

02/12/2019, 08:14

Protocolo de Petição

01/12/2019, 23:45

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 15:37

Redistribuição (sorteio)

19/09/2019, 13:30

Recebimento

13/09/2019, 15:45

Remessa (outros motivos)

13/09/2019, 15:39

Conclusão (para decisão)

03/09/2019, 11:53

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2019, 09:01

Recebimento

28/08/2019, 07:15