2. MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE BARROS TAVARES
OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor
CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA
OAB/MG 156503·CPF·Representa: Autor
CRISTIANE DA CRUZ VICENTE
OAB/MG 128754·CPF·Representa: Autor
SEBASTIAO SIDNEY SOARES
OAB/MG 013418·CPF·Representa: Autor
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO
OAB/MG 111564·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
23/05/2025, 17:18
Trânsito em julgado
23/05/2025, 17:18
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 16:11
Protocolo de Petição
28/04/2025, 15:57
Publicação
28/04/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na REsp 1677702/MG (2017/0019115-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
REQUERENTE: LEONARDO VILACA MENDES
ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO E OUTRO(S) - MG111564N
CRISTIANE DA CRUZ VICENTE - MG128754
REQUERIDO: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
ADVOGADOS: SEBASTIAO SIDNEY SOARES - MG013418N
CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA E OUTRO(S) - MG156503
DECISÃO LEONARDO VILAÇA MENDES apresenta petição em expediente avulso no qual afirma que renuncia ao pedido: “2. b. considerando que a requerida deu azo à rescisão contratual, determinar que seja revista a cláusula 16ª do Contrato de Promessa de Compra e Venda, para arbitrar uma penalidade pela rescisão, cujo montante seja igual à multa prevista na cláusula 16ª, § 4º, do mesmo instrumento (11% sobre o valor do contrato), consoante fundamentos discriminados no tópico II, item 4, da presente inicial” (fl. 4). Pede o reconhecimento da perda do objeto do recurso especial interposto pela MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. A MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. foi intimada do pedido e não se manifestou (fl. 6). Passo a decidir. A despeito do requerente referir-se à renúncia do objeto do recurso especial da parte contrária, não há recurso pendente de julgamento no STJ, uma vez que em 1/8/2018 foi determinada a baixa dos autos para o Tribunal de origem. Assim, eventual análise do pedido da parte deve ser comunicada às instâncias ordinárias, que deverão decidir a respeito do pedido. Arquivem-se. Intimem-se. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI
25/04/2025, 00:00
Não conhecimento do pedido
24/04/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para recolher taxa de desarquivamento, bem como para requerer o que entender de direito, face a juntada da petição de substabelecimento. ** AVERBADO **
Adv - SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Certidão de EXPEDIDA CERTIDÃO expedida e a disposição.
Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
A) Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento.Destarte, resolvo a liquidação, fixando o valor do crédito devido pela parte ré à parte autora em R$269.170,63, com atualização até 29/11/2018, quando decretada a falência da parte ré.
A presente decisão pode ser visualizada na íntegra através de consulta ao andamento processual no portal do TJMG.
Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). sobre cálculos da contadoria.
Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Ante a divergência observada, à Contadoria, para elaboração do cálculo de atualização, segundo parâmetros fixados no julgado, até a data de 29/11/2018, quando decretada a falência da parte ré (f.325).Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias.A seguir, retornem conclusos para deliberação.
Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Sobre petição de f.437/446.
Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2022
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). sobre os cálculos apresentados pela autora na petição de fls.416/422.
Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na REsp 1677702/MG (2017/0019115-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
REQUERENTE: LEONARDO VILACA MENDES
ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO E OUTRO(S) - MG111564N
CRISTIANE DA CRUZ VICENTE - MG128754
REQUERIDO: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
ADVOGADOS: SEBASTIAO SIDNEY SOARES - MG013418N
CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA E OUTRO(S) - MG156503
DECISÃO LEONARDO VILAÇA MENDES apresenta petição em expediente avulso no qual afirma que renuncia ao pedido: “2. b. considerando que a requerida deu azo à rescisão contratual, determinar que seja revista a cláusula 16ª do Contrato de Promessa de Compra e Venda, para arbitrar uma penalidade pela rescisão, cujo montante seja igual à multa prevista na cláusula 16ª, § 4º, do mesmo instrumento (11% sobre o valor do contrato), consoante fundamentos discriminados no tópico II, item 4, da presente inicial” (fl. 4). Pede o reconhecimento da perda do objeto do recurso especial interposto pela MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. A MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. foi intimada do pedido e não se manifestou (fl. 6). Passo a decidir. A despeito do requerente referir-se à renúncia do objeto do recurso especial da parte contrária, não há recurso pendente de julgamento no STJ, uma vez que em 1/8/2018 foi determinada a baixa dos autos para o Tribunal de origem. Assim, eventual análise do pedido da parte deve ser comunicada às instâncias ordinárias, que deverão decidir a respeito do pedido. Arquivem-se. Intimem-se. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI
25/04/2025, 00:00
Não conhecimento do pedido
24/04/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para recolher taxa de desarquivamento, bem como para requerer o que entender de direito, face a juntada da petição de substabelecimento. ** AVERBADO **
Adv - SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Certidão de EXPEDIDA CERTIDÃO expedida e a disposição.
Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
A) Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento.Destarte, resolvo a liquidação, fixando o valor do crédito devido pela parte ré à parte autora em R$269.170,63, com atualização até 29/11/2018, quando decretada a falência da parte ré.
A presente decisão pode ser visualizada na íntegra através de consulta ao andamento processual no portal do TJMG.
Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). sobre cálculos da contadoria.
Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Ante a divergência observada, à Contadoria, para elaboração do cálculo de atualização, segundo parâmetros fixados no julgado, até a data de 29/11/2018, quando decretada a falência da parte ré (f.325).Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias.A seguir, retornem conclusos para deliberação.
Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Sobre petição de f.437/446.
Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
25ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2022
AUTOR: LEONARDO VILACA MENDES; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). sobre os cálculos apresentados pela autora na petição de fls.416/422.
Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, ALEXANDRE BARROS TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.