Agravo em Recurso Especial 2042151-44.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2042151-44.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/12/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2908433/SP (2025/0129424-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: KNIJNIK & ZIPPIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK - SP342490 AGRAVADO: BIRMANN SA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: MARCELO DE PAIVA ROSA - SP116474 INTERESSADO: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - RS083934 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:30

Não-Provimento

15/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2908433/SP (2025/0129424-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: KNIJNIK & ZIPPIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK - SP342490 AGRAVADO: BIRMANN SA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: MARCELO DE PAIVA ROSA - SP116474 INTERESSADO: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - RS083934 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/11/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2908433/SP (2025/0129424-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: KNIJNIK & ZIPPIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: MARCO FELIPE CAMINHA - RS054979 EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK - SP342490 AGRAVADO: BIRMANN SA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: MARCELO DE PAIVA ROSA - SP116474 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 11:03

Redistribuição

03/09/2025, 08:46

Recebimento

15/08/2025, 06:25

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 06:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2908433/SP (2025/0129424-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KNIJNIK & ZIPPIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK - SP342490 AGRAVADO: BIRMANN SA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: MARCELO DE PAIVA ROSA - SP116474 INTERESSADO: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - RS083934 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por KNIJNIK & ZIPPIN ADVOGADOS ASSOCIADOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, porquanto a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. Marco Felipe Caminha. A parte, regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou o feito. Isso porque, embora tenha promovido a juntada da última alteração do contrato social da empresa, é possível nele observar a previsão de que "a sociedade poderá ser representada, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, apenas pelo sócio Eduardo Zippin Knijnik [...]." (fl. 709) Por outro lado, embora a parte tenha também apresentado o documento de fl. 707, no qual o subscritor dos recursos é substabelecido nos poderes de representação pelo sócio Eduardo Zippin Knijnik, o processo ainda padece de vício, porquanto os poderes consignados no referido substabelecimento foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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