Recurso Especial 1003360-65.2017.4.01.3200 - STJ

Recurso Especial 1003360-65.2017.4.01.3200 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003360-65.2017.4.01.3200. Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADUANA DESPACHOS E ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM6681, ADRIANA ROTHER - RS33433 e VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros Destinatários: ADUANA DESPACHOS E ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - (OAB: AM6681) VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - (OAB: RJ116660) ADRIANA ROTHER - (OAB: RS33433) FINALIDADE: Ciência da solicitação encaminhada à instituição bancária. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 6 de março de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003360-65.2017.4.01.3200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADUANA DESPACHOS E ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM6681, ADRIANA ROTHER - RS33433 e VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros DESPACHO Em face do pedido de levantamento de valores no Id 2212337197, intime-se a União – Fazenda Nacional para que se manifeste requerendo o que entender de direito, em até 15 dias. Expirado o prazo, venham conclusos ao gabinete. Manaus/AM, na data em que assinado eletronicamente. Assinado Eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003360-65.2017.4.01.3200. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1003360-65.2017.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADUANA DESPACHOS E ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM6681-A, VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660-A e ADRIANA ROTHER - RS33433-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ADUANA DESPACHOS E ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ: 05.830.146/0001-88 (APELANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente)

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:33

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

09/05/2025, 16:30

Publicação

28/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2196189/AM (2025/0037384-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ADUANA DESPACHOS E ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - AM00A319 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM002601 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - AMA571 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ADUANA DESPACHOS E ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - AM00A319 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 RAFAEL BARROS TOYODA - AM017073 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - AMA571 DECISÃO Há questão jurídica objeto do presente feito que diz respeito à tema afetado como repetitivo. Com efeito, esta Corte afetou como repetitivo o Tema n. 1239/STJ: "definir se o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional, realizadas a pessoas físicas situadas dentro da área abrangida pela Zona Franca de Manaus", com determinação de sobrestamento. Na assentada de 13.11.2024, a 1ª Seção deste Superior Tribunal, acolhendo Questão de Ordem proposta pelo Sr. Relator, Ministro Gurgel de Faria, ampliou o mencionado tema, para definir se a contribuição ao PIS e a COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus..Posto isso, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Prejudicado o exame dos recursos. Relator REGINA HELENA COSTA

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:40

Recurso prejudicado

24/04/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 19:30

Recebimento

23/04/2025, 19:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/04/2025, 19:01

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

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