Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na REsp 2125617/SP (2024/0057328-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
REQUERENTE: SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA.
REQUERENTE: SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR - SP154695
LUCAS AKEL FILGUEIRAS - SP345281
GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO - SP470298
GIOVANA MARIA BOSSO SOARES - SP490624
REQUERIDO: PEDRO DANIEL MAGALHÃES
ADVOGADOS: DEIMER PEREIRA DE SOUZA - SP118683
ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA - SP209158
MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA - SP267931
REQUERIDO: PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA
REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107
KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE - SP256534
CLAUDIA REGINA FIGUEIRA - SP286495
HEITOR COUTINHO MORI - SP459192
REQUERIDO: STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
ADVOGADOS: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA - SP143671
FÁBIO TEIXEIRA OZI - SP172594
MARICI GIANNICO - DF030983
MARIANA DE SOUZA CABEZAS - SP146785
MARIA ABREU DE MOURA GUIDO - SP290119
MARIA BEATRIZ VALLONE LEITE MOURA - SP305358
MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669
RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - SP417006
INTERESSADO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
INTERESSADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
INTERESSADO: LOJAS INSINUANTE S.A.
INTERESSADO: LOJAS SALFER SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
INTERESSADO: MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
INTERESSADO: MVN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
INTERESSADO: NORDESTE PARTICIPACOES S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A
INTERESSADO: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
INTERESSADO: WG ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
INTERESSADO: ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
INTERESSADO: MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.
OUTRO NOME: MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A
INTERESSADO: RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDA
INTERESSADO: BENEVENTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA
INTERESSADO: SUN HARBOR SERVICOS LTDA
DESPACHO As partes formularam sucessivos pedidos de suspensão do processo para fins de viabilizar a celebração de acordo (fls. 2.094-2.096, 2.102-2.103, 2.110-2.111, 2.126-2.129, 2.148-2.149 e 2.152-2.154). O pleito de suspensão foi inicialmente deferido em 28/10/2024 (decisão de fl. 2.113), pelo prazo de 90 dias, e posteriormente foi prorrogado até 30/06/2025 (decisão de fl. 2.134). Nesse sentido, verifica-se que o processo já se encontra com o trâmite na instância extraordinária há quase um ano, de modo que não se afigura razoável a manutenção da suspensão indefinidamente, visto que o prazo de um ano foi suficiente para que as partes viabilizassem a negociação. A alegação de que há etapas a serem cumpridas não justifica a demora excessiva, visto que tais etapas podem ser documentadas e formalizadas em eventual autocomposição extrajudicial. Por outro lado, a suspensão do processo por requerimento das partes é limitada ao prazo de 6 (seis) meses, na forma do art. 313, § 4º, do CPC, o que denota a falta de razoabilidade nos requerimentos apresentados. Ressalta-se, contudo, que em atenção aos princípios da não surpresa, da cooperação e da proporcionalidade, entendo razoável conceder derradeiro prazo para fins de viabilizar a autocomposição, destacando, desde já, que não será concedido prazo adicional e que pedidos nesse sentido serão desconsiderados. Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão do processo por mais noventa dias. Intimem-se. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento do recurso especial. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI