Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 24175/DF (2021/0072049-0)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: JOSÉ PASCOAL DE ANDRADE
EXEQUENTE: HELGA ATHAYDE DE LIMA SERPA
EXEQUENTE: JUVALDO FIGUEIREDO DE PINHO JÚNIOR
EXEQUENTE: VIRGINIA LIRA PESSOA DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: MARÍLIA NOBREGA LEAL
EXEQUENTE: VERÔNICA LIRA PESSOA DE SOUZA
EXEQUENTE: MANUEL LUIS DA SILVA
EXEQUENTE: REGINA MARIA PEREGRINO PIMENTEL DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO ELEUTÉRIO FARIAS DE SOUSA
EXEQUENTE: ZINARIS SIMOES DE FIGUEIREDO MARTINS
EXEQUENTE: LUIZA ALVES DE PAIVA
EXEQUENTE: NORMANDO GOMES CAVALCANTI
EXEQUENTE: KATIA TATIANA ALMEIDA DE LIMA
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA FORTUNATO DA SILVA
EXEQUENTE: MARIA DA PAZ COELHO DE ALMEIDA
EXEQUENTE: LIONALDO OLIVEIRA DA SILVA
EXEQUENTE: ANA CLAUDIA COLACO POTTER
EXEQUENTE: ANASTACIO FARIAS DIAS
EXEQUENTE: CAROLINE CAVALCANTI DA SILVA FORTE
EXEQUENTE: DIANA CRISTINA DE NEVES SOUZA
EXEQUENTE: EUNICE MADRUGA SALES
EXEQUENTE: JUDAS TADEU COSTA DE LIMA
EXEQUENTE: KHIVIA CARVALHO RIBEIRO
EXEQUENTE: LILIAN DE OLIVEIRA VITAL
EXEQUENTE: ROBSON NICOLAU DINIZ
EXEQUENTE: ROGERIO REGIS GABRIEL
EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO: LINCOLN ARAUJO DINIZ E OUTRO(S) - PB022469
EXECUTADO: UNIÃO
DECISÃO O presente feito versa sobre o cumprimento da obrigação de fazer, o que foi providenciado pela União parcialmente em maio/2021 e, enfim, integralmente em dezembro/2021, sem irresignação quanto ao mérito por parte dos exequentes. A pretensão remanescente dos exequentes, relativas ao cabimento de multa processual, foi afastada pela decisão de fls. 1133-1136, contra a qual não foi interposto recurso (fl. 1140). Por último, considerando aparentemente demonstrado o integral cumprimento do objeto da execução, os exequentes foram intimados a se manifestarem sobre o andamento do feito, com advertência de que a ausência de resposta ensejaria a extinção. Conforme certidões de fls. 1146- 1172, nenhum dos vinte e sete (27) exequentes indicou eventual necessidade de dar prosseguimento ao feito. Diante do exposto, julgo extinta a Execução em Mandado de Segurança. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
REGINA HELENA COSTA