Agravo em Recurso Especial 5039717-62.2022.4.04.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5039717-62.2022.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039717-62.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ATO ORDINATÓRIO 7. Satisfeito o crédito ou decorrido o prazo sem manifestação, dou por cumprida a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se. Arquivem-se.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5039717-62.2022.4.04.7000/PR RELATOR: THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO EXEQUENTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 25/05/2026 - PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região c/c art. 1º da Portaria nº 1.379/2016 deste Juízo: Encaminho os presentes autos para intimação da parte exequente, na pessoa de seu representante judicial, sobre o(s) pagamento(s) da requisição (ões) expedida(s) nestes autos, cujo depósito deverá ocorrer subsequentemente, a fim de que: SAQUE PRESENCIAL NO BANCO a) efetue(m) o(s) saque(s) do(s) valor(es) depositado(s) em qualquer agência do banco referido, sem a expedição de alvará, comparecendo pessoalmente portando RG, CPF e comprovante de endereço. Caso o procurador judicial pretenda sacar os valores em nome do beneficiário e necessite apresentar ao banco certidão de validação de poderes automatizada (prevista na Resolução CJF 822/2023), poderá solicitá-la diretamente via EPROC através da funcionalidade "certidão de validação de poderes", na barra de AÇÕES. O tutorial com as orientações poderá ser acessado através do link: https://www.trf4.jus.br/ldklr PEDIDO DE TED DIRETAMENTE NO E.PROC b) requeira(m) a(s) transferência(s) bancária(s) utilizando a ferramenta TED automático disponibilizada no eproc, de acordo com a Portaria Conjunta 11/2020, da Corregedoria Rgional e COJEF, devendo as contas de origem e de destino ter o mesmo titular (CPF/CNPJ); SATISFAÇÃO DO CRÉDITO Levantado(s) o(s) valor(es) por saque(s) ou transferência(s) bancária(s), para que se manifeste(m) sobre a satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente(s) de que a obrigação será dada por cumprida, por analogia ao artigo 924, II, do CPC.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5039717-62.2022.4.04.7000/PR RELATOR: THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO EXEQUENTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 02/02/2026 - Juntado(a)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039717-62.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o acordo celebrado entre as partes em evento 40, ANEXO2, bem como a renúncia parcial do valor total, realizada pela parte exequente para que o montante não ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, viabilizando o pagamento por meio de RPV (ev. 40.3), homologo-o para que surtam os efeitos legais e jurídicos do art. 487, III, b, do CPC. Intimem-se. 2. Após, expeça-se RPV no valor total de R$ 91.080,00 (noventa e um mil oitenta reais), para setembro/2025, a título de principal, com destaque de honorários contratuais em 15% pactuados em evento 1.5. 2.1. Abra-se vista às partes para conferência, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.2. Havendo impugnação, tratando-se de erro material, proceda à Secretaria a retificação da requisição. 2.3. Após, voltem-me para transmissão eletrônica. 3. Suspenda-se o processo até o pagamento. DO PAGAMENTO 4. Efetuado o pagamento da(s) requisição(ões) com "status desbloqueado" via sistema TRF4, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu procurador judicial, a fim de que providencie o levantamento do(s) valor(es) depositado(s), disponível(is) a partir da data indicada no demonstrativo de pagamento: a) diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF ou do Banco do Brasil, conforme o caso, sem a expedição de alvará, devendo apresentar RG, CPF e comprovante de endereço; ou b) requerendo a transferência do numerário a conta bancária informada nos autos pelo procurador judicial, que será operacionalizada por meio de requisição emitida, pelo Juízo, diretamente ao PAB/CEF da Justiça Federal. 4.1. Requerida a transferência bancária, volvam-me conclusos para, sendo o caso, deferir a ordem. 5. Efetuado o pagamento da(s) requisição(ões) com "status bloqueado" via sistema TRF4, voltem conclusos para análise da destinação do numerário. DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO 6. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Satisfeito o crédito ou decorrido o prazo sem manifestação, dou por cumprida a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se. Arquivem-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039717-62.2022.4.04.7000/PR AUTOR: JOSE GONCALVES ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, art. 231, XXV ("transitada em julgado a sentença, intimação das partes para requererem o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias"), encaminhei os autos para intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:57

Trânsito em julgado

03/11/2025, 14:57

Publicação

30/10/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2882963/PR (2025/0089422-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JOSE GONCALVES ADVOGADOS: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - PR023510 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Estando conclusos os autos para apreciação do agravo em recurso especial de fls. 454-483 (e-STJ), a União, parte agravada, protocolizou a Petição n. 943.200/2025 (e-STJ, fls. 519-524), contendo proposta de acordo para encerrar a questão litigiosa. Instado a se manifestar, José Gonçalves, proponente da ação originária e ora agravante, expressou, nos termos da Petição n. 1.035.589/2025 (e-STJ, fls. 538-541), de forma clara e inequívoca, a sua adesão aos termos da composição que lhe foi oferecida; ainda, para viabilizar o pagamento por meio de requisição de pequeno valor (RPV), optou por receber a quantia correspondente a sessenta salários mínimos, renunciando expressamente ao saldo excedente desse montante, bem como solicitou o destaque dos honorários advocatícios contratuais. Brevemente relatado, decido. Com amparo no art. 34, IX, do RISTJ, homologo o acordo realizado pelas partes, nas bases por elas estabelecidas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem, ficando a cargo do magistrado de primeiro grau a adoção das providências necessárias ao cumprimento do ajuste, observando-se a opção feita pela requisição de pequeno valor e o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 13:10

Homologação de Transação

28/10/2025, 13:10

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039717-62.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o acordo celebrado entre as partes em evento 40, ANEXO2, bem como a renúncia parcial do valor total, realizada pela parte exequente para que o montante não ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, viabilizando o pagamento por meio de RPV (ev. 40.3), homologo-o para que surtam os efeitos legais e jurídicos do art. 487, III, b, do CPC. Intimem-se. 2. Após, expeça-se RPV no valor total de R$ 91.080,00 (noventa e um mil oitenta reais), para setembro/2025, a título de principal, com destaque de honorários contratuais em 15% pactuados em evento 1.5. 2.1. Abra-se vista às partes para conferência, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.2. Havendo impugnação, tratando-se de erro material, proceda à Secretaria a retificação da requisição. 2.3. Após, voltem-me para transmissão eletrônica. 3. Suspenda-se o processo até o pagamento. DO PAGAMENTO 4. Efetuado o pagamento da(s) requisição(ões) com "status desbloqueado" via sistema TRF4, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu procurador judicial, a fim de que providencie o levantamento do(s) valor(es) depositado(s), disponível(is) a partir da data indicada no demonstrativo de pagamento: a) diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF ou do Banco do Brasil, conforme o caso, sem a expedição de alvará, devendo apresentar RG, CPF e comprovante de endereço; ou b) requerendo a transferência do numerário a conta bancária informada nos autos pelo procurador judicial, que será operacionalizada por meio de requisição emitida, pelo Juízo, diretamente ao PAB/CEF da Justiça Federal. 4.1. Requerida a transferência bancária, volvam-me conclusos para, sendo o caso, deferir a ordem. 5. Efetuado o pagamento da(s) requisição(ões) com "status bloqueado" via sistema TRF4, voltem conclusos para análise da destinação do numerário. DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO 6. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Satisfeito o crédito ou decorrido o prazo sem manifestação, dou por cumprida a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se. Arquivem-se.

10/12/2025, 00:00

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