Apelação Cível 3025374-04.2011.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.643,26

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SAMSUNG ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUN DA AMAZONIA

Terceiro

JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA

CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MG 141042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SAMSUNG ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUN DA AMAZONIA

Terceiro

JURIDICO

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2025, 10:33

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:33

Juntada de Decisão

12/06/2025, 10:14

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:46

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:09

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:48

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2025, 10:33

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:33

Juntada de Decisão

12/06/2025, 10:14

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:46

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:18

Documentos

DESPACHO

•11/04/2024, 15:49

DECISÃO

•04/09/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:09

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:48

Recurso Especial não admitido

04/09/2023, 11:20

Conclusos para despacho

24/08/2023, 07:17

Juntada de Petição de parecer

23/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2023, 07:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 16:15

Juntada de certidão de julgamento

22/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

18/04/2023, 23:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2023, 16:09

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

29/11/2022, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 21:45

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2022, 21:38

Juntada de Petição de cota

14/11/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:27

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2022, 13:31

Juntada de Certidão

04/11/2022, 06:37

Conclusos para despacho

04/11/2022, 06:37

Recebidos os autos

03/11/2022, 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 07:16

DESPACHO

•19/04/2023, 15:25

DESPACHO

•17/04/2023, 16:09

DESPACHO

•12/03/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 18:52

DESPACHO

•08/11/2022, 09:27

DESPACHO

•07/11/2022, 13:31

DESPACHO

•31/10/2022, 22:13

SENTENÇA

•24/10/2022, 07:33

SENTENÇA

•20/10/2022, 09:24

DESPACHO

•15/08/2022, 11:40

DESPACHO

•13/07/2022, 14:33

DECISÃO

•08/09/2020, 10:02

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•11/04/2024, 15:49

DECISÃO

•04/09/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 07:16

DESPACHO

•19/04/2023, 15:25

DESPACHO

•17/04/2023, 16:09

DESPACHO

•12/03/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 18:52

DESPACHO

•08/11/2022, 09:27

DESPACHO

•07/11/2022, 13:31

DESPACHO

•31/10/2022, 22:13

SENTENÇA

•24/10/2022, 07:33

SENTENÇA

•20/10/2022, 09:24

DESPACHO

•15/08/2022, 11:40

DESPACHO

•13/07/2022, 14:33

DECISÃO

•08/09/2020, 10:02

DESPACHO

•22/04/2020, 07:35