Agravo em Recurso Especial 5006087-05.2020.8.21.0072 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5006087-05.2020.8.21.0072 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006087-05.2020.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA AUTOR: CARMEM LUCIA ANTUNES RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA (OAB SC051471) ADVOGADO(A): ERALDO BENITO CANDIDO (OAB SC033043) ADVOGADO(A): MORGANA VARGAS CÂNDIDO (OAB SC042483) RÉU: DOM 7 FAZENDA AGRONEGOCIO TURISMO E LAZER LTDA ADVOGADO(A): FABIO MACIEL FERREIRA (OAB RS044065) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 25/02/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> TES2CIV Número: 50060870520208210072/TJRS

02/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/02/2026, 13:13

Trânsito em julgado

18/02/2026, 13:13

Publicação

12/12/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2911960/RS (2025/0135318-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: CARMEM LUCIA ANTUNES RODRIGUES ADVOGADOS: ERALDO BENITO CANDIDO - SC033043 PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA - SC051471 MORGANA VARGAS CÂNDIDO - SC042483 VANESSA ANTUNES RODRIGUES - SC65717A EMBARGADO: DOM 7 FAZENDA AGRONEGOCIO TURISMO E LAZER LTDA ADVOGADO: FÁBIO MACIEL FERREIRA - RS044065 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2911960/RS (2025/0135318-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: CARMEM LUCIA ANTUNES RODRIGUES ADVOGADOS: ERALDO BENITO CANDIDO - SC033043 PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA - SC051471 MORGANA VARGAS CÂNDIDO - SC042483 VANESSA ANTUNES RODRIGUES - SC65717A EMBARGADO: DOM 7 FAZENDA AGRONEGOCIO TURISMO E LAZER LTDA ADVOGADO: FÁBIO MACIEL FERREIRA - RS044065 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/11/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 16:00

Documento (Certidão)

15/10/2025, 15:45

Publicação

07/10/2025, 00:45

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2911960/RS (2025/0135318-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARMEM LUCIA ANTUNES RODRIGUES ADVOGADOS: ERALDO BENITO CANDIDO - SC033043 PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA - SC051471 MORGANA VARGAS CÂNDIDO - SC042483 VANESSA ANTUNES RODRIGUES - SC65717A AGRAVADO: DOM 7 FAZENDA AGRONEGOCIO TURISMO E LAZER LTDA ADVOGADO: FÁBIO MACIEL FERREIRA - RS044065 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CARMEM LUCIA ANTUNES RODRIGUES e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 83/STJ, Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOM 7 FAZENDA AGRONEGOCIO TURISMO E LAZER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MACIEL FERREIRA (OAB RS044065) APELADO: CARMEM LUCIA ANTUNES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA (OAB SC051471) ADVOGADO(A): ERALDO BENITO CANDIDO (OAB SC033043) ADVOGADO(A): MORGANA VARGAS CÂNDIDO (OAB SC042483) ADVOGADO(A): VANESSA ANTUNES RODRIGUES (OAB SC065717) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de setembro de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema EPROC, ou na subsequente (art. 935 do CPC), a iniciar-se em 10 (dez) de outubro de 2024, quinta-feira, às 10h00min (Sala Virtual SEM Videoconferência), os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, NÃO haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5006087-05.2020.8.21.0072/RS (Pauta: 757) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOM 7 FAZENDA AGRONEGOCIO TURISMO E LAZER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MACIEL FERREIRA (OAB RS044065) APELADO: CARMEM LUCIA ANTUNES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA (OAB SC051471) ADVOGADO(A): ERALDO BENITO CANDIDO (OAB SC033043) ADVOGADO(A): MORGANA VARGAS CÂNDIDO (OAB SC042483) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema EPROC, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 10h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5006087-05.2020.8.21.0072/RS (Pauta: 1808) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE

18/06/2024, 00:00

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Ato ordinatório

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