Agravo em Recurso Especial 5004064-21.2024.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5004064-21.2024.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:53

Trânsito em julgado

30/09/2025, 13:53

Publicação

08/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2912564/RS (2025/0135881-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: RÔMOLO AUGUSTO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ROMOLO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: JONES RAFAEL BIGLIA - RS043480 DIEGO FREDERICO BIGLIA - RS054239 AGRAVADO: VETOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - SOCIEDADE SIMPLES AGRAVADO: DANIEL SANTACATTERINA FLORES AGRAVADO: JOEL PAULO BIONDO ADVOGADOS: JOEL PAULO BIONDO - RS042946 DANIEL SANTACATTERINA FLORES - RS064858 GUILHERME VENDRUSCOLO - RS070541 TERCEIRO INTERESSADO: MPR - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: NOTORPAR PARTICIPACOES LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:50

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2912564/RS (2025/0135881-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: RÔMOLO AUGUSTO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ROMOLO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: JONES RAFAEL BIGLIA - RS043480 DIEGO FREDERICO BIGLIA - RS054239 AGRAVADO: VETOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - SOCIEDADE SIMPLES AGRAVADO: DANIEL SANTACATTERINA FLORES AGRAVADO: JOEL PAULO BIONDO ADVOGADOS: JOEL PAULO BIONDO - RS042946 DANIEL SANTACATTERINA FLORES - RS064858 GUILHERME VENDRUSCOLO - RS070541 TERCEIRO INTERESSADO: MPR - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: NOTORPAR PARTICIPACOES LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2912564/RS (2025/0135881-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: RÔMOLO AUGUSTO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR: ROMOLO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: JONES RAFAEL BIGLIA - RS043480 DIEGO FREDERICO BIGLIA - RS054239 BÁRBARA ALVES IPARRAGUIRRE - RS111967 AGRAVADO: VETOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - SOCIEDADE SIMPLES AGRAVADO: DANIEL SANTACATTERINA FLORES AGRAVADO: JOEL PAULO BIONDO ADVOGADOS: JOEL PAULO BIONDO - RS042946 DANIEL SANTACATTERINA FLORES - RS064858 GUILHERME VENDRUSCOLO - RS070541 TERCEIRO INTERESSADO: MPR - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: NOTORPAR PARTICIPACOES LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 30/06/2025.

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 16:07

Redistribuição

30/06/2025, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2912564/RS (2025/0135881-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RÔMOLO AUGUSTO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ROMOLO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: JONES RAFAEL BIGLIA - RS043480 DIEGO FREDERICO BIGLIA - RS054239 AGRAVADO: VETOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - SOCIEDADE SIMPLES AGRAVADO: DANIEL SANTACATTERINA FLORES AGRAVADO: JOEL PAULO BIONDO ADVOGADOS: JOEL PAULO BIONDO - RS042946 DANIEL SANTACATTERINA FLORES - RS064858 GUILHERME VENDRUSCOLO - RS070541 TERCEIRO INTERESSADO: MPR - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: NOTORPAR PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ROMOLO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 283/STF, ausência de prequestionamento e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 283/STF e deficiência de cotejo analítico. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AGRAVANTE: ROMOLO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): ROSIQUEL SIMONE BONATO (OAB RS064828) ADVOGADO(A): GUSTAVO FAUSTO MIELE (OAB RS018950) ADVOGADO(A): Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) ADVOGADO(A): Fábio Hanauer Balbinot (OAB RS060440) ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ROMOLO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) ADVOGADO(A): Fábio Hanauer Balbinot (OAB RS060440) ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) AGRAVADO: VETOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): Daniel Santacatterina Flores (OAB RS064858) ADVOGADO(A): JOEL BIONDO (OAB RS042946) ADVOGADO(A): GUILHERME VENDRUSCOLO (OAB RS070541) AGRAVADO: Daniel Santacatterina Flores ADVOGADO(A): Daniel Santacatterina Flores (OAB RS064858) ADVOGADO(A): JOEL BIONDO (OAB RS042946) ADVOGADO(A): GUILHERME VENDRUSCOLO (OAB RS070541) AGRAVADO: JOEL BIONDO ADVOGADO(A): Daniel Santacatterina Flores (OAB RS064858) ADVOGADO(A): JOEL BIONDO (OAB RS042946) ADVOGADO(A): GUILHERME VENDRUSCOLO (OAB RS070541) INTIMADO: MPR - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA INTIMADO: NOTORPAR PARTICIPAÇÕES LTDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de setembro de 2024. Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO.CONFERÊNCIA, do dia16 de setembro de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 23 de setembro de 2024, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5004064-21.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(32)

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