Recurso Especial 5032166-98.2021.8.24.0008 - STJ

Recurso Especial 5032166-98.2021.8.24.0008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5032166-98.2021.8.24.0008/SC APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RÉU) ADVOGADO(A): FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB SC021383) APELADO: KATIANE LUIZA DE SOUZA MEIER (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SCHMITZ (OAB SC060299) ADVOGADO(A): TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ (OAB SC051875) APELADO: PINK VICTORIA MARKETING DIRETO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA ZAMBOM FAVINHA (OAB SP390325) ADVOGADO(A): RICARDO SCHMITZ (OAB SC060299) ADVOGADO(A): TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ (OAB SC051875) DESPACHO/DECISÃO Por determinação do Exmo. Ministro Antonio Carlos Ferreira no Recurso Especial n. 2208954/SC (evento 71, DESPADEC4), os autos retornaram a esta Corte para o cumprimento da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil, em razão do feito envolver a seguinte questão: "I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação" (Tema 1378/STJ). Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 46, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1378. Intimem-se.

21/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:37

Republicação

17/10/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2208954/SC (2025/0137786-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADOS: FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - SC021383 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 RECORRIDO: KATIANE LUIZA DE SOUZA MEIER RECORRIDO: PINK VICTORIA MARKETING DIRETO LTDA ADVOGADOS: TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ - SC051875 RICARDO SCHMITZ - SC60299A DECISÃO O recurso versa, entre outras matérias, sobre tema afetado à Segunda Seção desta Corte, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 2227276/AL, 2227844/RS, 2227280/PR e 2227287/MG, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de decidir a respeito da "I) Suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação" (Tema n. 1.378/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

16/10/2025, 00:00

Devolução dos autos à origem

15/10/2025, 12:49

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:46

Publicação

22/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2208954/SC (2025/0137786-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO: FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - SC021383 RECORRIDO: KATIANE LUIZA DE SOUZA MEIER RECORRIDO: PINK VICTORIA MARKETING DIRETO LTDA ADVOGADOS: TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ - SC051875 RICARDO SCHMITZ - SC60299A DECISÃO O recurso versa, entre outras matérias, sobre tema afetado à Segunda Seção desta Corte, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 2227276/AL, 2227844/RS, 2227280/PR e 2227287/MG, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de decidir a respeito da "I) Suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação" (Tema n. 1.378/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

19/09/2025, 00:00

Devolução dos autos à origem

18/09/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208954/SC (2025/0137786-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO: FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - SC021383 RECORRIDO: KATIANE LUIZA DE SOUZA MEIER RECORRIDO: PINK VICTORIA MARKETING DIRETO LTDA ADVOGADOS: TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ - SC051875 RICARDO SCHMITZ - SC60299A Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 17:09

Distribuição (sorteio)

24/04/2025, 16:45

Recebimento

22/04/2025, 06:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2208954/SC (2025/0137786-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADOS: FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - SC021383 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 RECORRIDO: KATIANE LUIZA DE SOUZA MEIER RECORRIDO: PINK VICTORIA MARKETING DIRETO LTDA ADVOGADOS: TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ - SC051875 RICARDO SCHMITZ - SC60299A DECISÃO O recurso versa, entre outras matérias, sobre tema afetado à Segunda Seção desta Corte, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 2227276/AL, 2227844/RS, 2227280/PR e 2227287/MG, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de decidir a respeito da "I) Suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação" (Tema n. 1.378/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2208954/SC (2025/0137786-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO: FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - SC021383 RECORRIDO: KATIANE LUIZA DE SOUZA MEIER RECORRIDO: PINK VICTORIA MARKETING DIRETO LTDA ADVOGADOS: TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ - SC051875 RICARDO SCHMITZ - SC60299A DECISÃO O recurso versa, entre outras matérias, sobre tema afetado à Segunda Seção desta Corte, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 2227276/AL, 2227844/RS, 2227280/PR e 2227287/MG, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de decidir a respeito da "I) Suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação" (Tema n. 1.378/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RÉU) ADVOGADO(A): FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB SC021383) APELADO: KATIANE LUIZA DE SOUZA MEIER (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SCHMITZ (OAB SC060299) ADVOGADO(A): TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ (OAB SC051875) APELADO: PINK VICTORIA MARKETING DIRETO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA ZAMBOM FAVINHA (OAB SP390325) ADVOGADO(A): RICARDO SCHMITZ (OAB SC060299) ADVOGADO(A): TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ (OAB SC051875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 5032166-98.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 186) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON

11/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Republicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolução dos autos à origem

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolução dos autos à origem

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)

Recebimento

Todas as movimentações(17)