Recurso Especial 5006748-38.2019.8.21.0033 - STJ

Recurso Especial 5006748-38.2019.8.21.0033 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5006748-38.2019.8.21.0033/RS TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais APELANTE: JOSÉ NICOLAU LOTTERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUIZZO GONZALEZ ORTIZ (OAB RS071464) ADVOGADO(A): FABRICIO RAMOS MONZON (OAB RS104201) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sobreveio pedido de renúncia aos poderes outorgados no evento 127 (PET1). Contudo, não ficou comprovado o registro da ciência da parte recorrida acerca da renúncia efetuada por seus procuradores. Diante do exposto, intime-se os procuradores para que comprovem a notificação inequívoca da sua constituinte no prazo de 10 dias, sob pena de não ser considerado perfectibilizado o ato de renúncia e ocorrer o regular prosseguimento do feito com a manutenção do advogado já cadastrado.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5006748-38.2019.8.21.0033/RS TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais APELANTE: JOSÉ NICOLAU LOTTERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUIZZO GONZALEZ ORTIZ (OAB RS071464) ADVOGADO(A): FABRICIO RAMOS MONZON (OAB RS104201) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sobreveio pedido de renúncia aos poderes outorgados no evento 127 (PET1). Contudo, não ficou comprovado o registro da ciência da parte recorrida acerca da renúncia efetuada por seus procuradores. Diante do exposto, intime-se os procuradores para que comprovem a notificação inequívoca da sua constituinte no prazo de 10 dias, sob pena de não ser considerado perfectibilizado o ato de renúncia e ocorrer o regular prosseguimento do feito com a manutenção do advogado já cadastrado.

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006748-38.2019.8.21.0033/RS (originário: processo nº 50067483820198210033/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: JOSÉ NICOLAU LOTTERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUIZZO GONZALEZ ORTIZ (OAB RS071464) ADVOGADO(A): FABRICIO RAMOS MONZON (OAB RS104201) APELANTE: GABRIEL DIAS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Kessler de Oliveira (OAB RS079067) ADVOGADO(A): Luciano Iob (OAB RS067457) APELANTE: MANOLITO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Luciano Iob (OAB RS067457) ADVOGADO(A): MANOLITO DA SILVEIRA (OAB RS086824) ADVOGADO(A): Daniel Kessler de Oliveira (OAB RS079067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 28/04/2026 - Prejudicado o recurso

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006748-38.2019.8.21.0033/RS (originário: processo nº 50067483820198210033/RS) RELATOR: ROBERTO CARVALHO FRAGA APELANTE: JOSÉ NICOLAU LOTTERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUIZZO GONZALEZ ORTIZ (OAB RS071464) ADVOGADO(A): FABRICIO RAMOS MONZON (OAB RS104201) APELANTE: GABRIEL DIAS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Kessler de Oliveira (OAB RS079067) ADVOGADO(A): Luciano Iob (OAB RS067457) APELANTE: MANOLITO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Luciano Iob (OAB RS067457) ADVOGADO(A): MANOLITO DA SILVEIRA (OAB RS086824) ADVOGADO(A): Daniel Kessler de Oliveira (OAB RS079067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 20/03/2026 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se em 18 (dezoito) de março de 2026, com encerramento previsto para 20 (vinte) de março de 2026 ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação por arquivo (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5006748-38.2019.8.21.0033/RS (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA APELANTE: JOSÉ NICOLAU LOTTERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUIZZO GONZALEZ ORTIZ (OAB RS071464) ADVOGADO(A): FABRICIO RAMOS MONZON (OAB RS104201) APELANTE: GABRIEL DIAS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Kessler de Oliveira (OAB RS079067) ADVOGADO(A): Luciano Iob (OAB RS067457) APELANTE: MANOLITO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Luciano Iob (OAB RS067457) ADVOGADO(A): MANOLITO DA SILVEIRA (OAB RS086824) ADVOGADO(A): Daniel Kessler de Oliveira (OAB RS079067) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 05 de março de 2026. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos RETIFICAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO: Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 11 de março de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 13 de março de 2026, sexta-feira, às 17h00min. Apelação Cível Nº 5006748-38.2019.8.21.0033/RS (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA APELANTE: JOSÉ NICOLAU LOTTERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUIZZO GONZALEZ ORTIZ (OAB RS071464) ADVOGADO(A): FABRICIO RAMOS MONZON (OAB RS104201) APELANTE: GABRIEL DIAS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Kessler de Oliveira (OAB RS079067) ADVOGADO(A): Luciano Iob (OAB RS067457) APELANTE: MANOLITO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Luciano Iob (OAB RS067457) ADVOGADO(A): MANOLITO DA SILVEIRA (OAB RS086824) ADVOGADO(A): Daniel Kessler de Oliveira (OAB RS079067) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 02 de março de 2026. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se em 25 (vinte e cinco) de março de 2025, com encerramento previsto para 27 (vinte e sete) de março de 2025 ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação por arquivo (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5006748-38.2019.8.21.0033/RS (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA APELANTE: JOSÉ NICOLAU LOTTERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUIZZO GONZALEZ ORTIZ (OAB RS071464) ADVOGADO(A): FABRICIO RAMOS MONZON (OAB RS104201) APELANTE: GABRIEL DIAS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Kessler de Oliveira (OAB RS079067) ADVOGADO(A): Luciano Iob (OAB RS067457) APELANTE: MANOLITO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Luciano Iob (OAB RS067457) ADVOGADO(A): MANOLITO DA SILVEIRA (OAB RS086824) ADVOGADO(A): Daniel Kessler de Oliveira (OAB RS079067) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2026. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente

27/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:13

Trânsito em julgado

30/09/2025, 15:13

Publicação

08/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2209191/RS (2025/0139670-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: GABRIEL DIAS DA SILVA RECORRENTE: MANOLITO DA SILVEIRA ADVOGADOS: LUCIANO IOB - RS067457 DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA - RS079067 RECORRIDO: JOSE NICOLAU LOTTERMANN ADVOGADOS: DIEGO GUIZZO GONZALEZ ORTIZ - RS071464 FABRICIO RAMOS MONZON - RS104201A DECISÃO Trata-se de recurso especial no qual a parte recorrente se insurge contra o índice aplicado, na origem, para calcular os juros de mora. A matéria em debate foi afetada para julgamento de acordo com o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.368), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ. Vejamos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. TAXA SELIC. APLICAÇÃO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 14.905/2024. 1. Delimitação da controvérsia: "definir se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024". 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC. (ProAfR no REsp n. 2.070.882/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, julgado em 24/6/2025, DJEN de 5/8/2025.) Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça local, com a devida baixa nesta Corte de Justiça, para aplicação dos artigos 1.039 e 1.040 do CPC, devendo-se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do Tribunal Superior; ou ii) proceder ao juízo de retratação, na hipótese de ter o Colegiado local divergido da interpretação fixada no precedente qualificado. Publique-se. Intimem-se. Relator DANIELA TEIXEIRA

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:30

Recurso prejudicado

04/09/2025, 15:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

05/07/2024, 00:00

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSÉ NICOLAU LOTTERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): Diego Guizzo Gonzalez Ortiz (OAB RS071464) ADVOGADO(A): FABRICIO RAMOS MONZON (OAB RS104201) APELANTE: GABRIEL DIAS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): Luciano Iob (OAB RS067457) APELANTE: MANOLITO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Luciano Iob (OAB RS067457) ADVOGADO(A): MANOLITO DA SILVEIRA (OAB RS086824) ADVOGADO(A): MANOLITO DA SILVEIRA APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: MARA FERNANDES DA COSTA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MONICA BEATRIZ AGNES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VALDELINA FLORIANO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de outubro de 2023. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 20 de outubro de 2023, às 14h, e previsão de término em 26 de outubro de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5006748-38.2019.8.21.0033/RS (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

10/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recurso prejudicado

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