Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5013701-31.2022.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

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NulidadeRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

1. LUIZ RICARDO VIEIRA (EMBARGANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA

OAB/SC 022369·CPF·Representa: Autor

RAUL LIMA FILHO

OAB/PR 090267·CPF·Representa: Autor

FRANCIELEN ESTEFANI

OAB/PR 085485·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LAZZARETTI

OAB/SC 045297·CPF·Representa: Autor

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA

OAB/SC 022369·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA

OAB/SC 022369·CPF·Representa: Autor

RAUL LIMA FILHO

OAB/PR 090267·CPF·Representa: Autor

FRANCIELEN ESTEFANI

OAB/PR 085485·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LAZZARETTI

OAB/SC 045297·CPF·Representa: Autor

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA

OAB/SC 022369·CPF·Representa: Réu

RAUL LIMA FILHO

OAB/PR 090267·CPF·Representa: Réu

FRANCIELEN ESTEFANI

OAB/PR 085485·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LAZZARETTI

OAB/SC 045297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

26/05/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:51

Protocolo de Petição

29/04/2025, 16:37

Publicação

28/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no RHC 168024/SC (2022/0219334-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: LUIZ RICARDO VIEIRA ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA - SC022369 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:30

Recebimento

23/04/2025, 15:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 17:16

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2025, 15:36

Protocolo de Petição

11/03/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:16

Protocolo de Petição

10/03/2025, 18:09

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

26/05/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:51

Protocolo de Petição

29/04/2025, 16:37

Publicação

28/04/2025, 00:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no RHC 168024/SC (2022/0219334-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: LUIZ RICARDO VIEIRA ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA - SC022369 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:30

Recebimento

23/04/2025, 15:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 17:16

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2025, 15:36

Protocolo de Petição

11/03/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:16

Protocolo de Petição

10/03/2025, 18:09

Publicação

10/03/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 168024/SC (2022/0219334-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: LUIZ RICARDO VIEIRA ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA - SC022369 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 19:10

Não-Provimento

05/03/2025, 23:59

Publicação

06/02/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 168024/SC (2022/0219334-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: LUIZ RICARDO VIEIRA ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA - SC022369 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/02/2025, 16:55

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 06:21

Protocolo de Petição

04/12/2024, 20:59

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/12/2024, 16:41

Protocolo de Petição

04/12/2024, 16:27

Publicação

03/12/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 168024/SC (2022/0219334-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: LUIZ RICARDO VIEIRA ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA - SC022369 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU: ELIZANGELA APARECIDA SANTOS DA SILVA CORRÉU: LEONARDO ANDREI REIS CORRÉU: ROSA CRISTINA DO AMARAL CORRÉU: SIDMAR DOUGLAS VITORINO CORRÉU: LUIZ CARLOS VIEIRA DECISÃO Em consulta ao sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça, verifico a anterior impetração do HC n. 645.476/SC. Dessa forma, não se pode processar o presente writ, por consubstanciar mera reiteração de pedido, uma vez que tem as mesmas partes e idêntico objeto ao do recurso citado. À vista do exposto, não conheço do recurso. Publique-se e intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

29/11/2024, 13:30

Documento (Certidão)

27/04/2023, 13:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/04/2023, 11:51

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/04/2023, 11:41

Protocolo de Petição

27/04/2023, 11:35

Protocolo de Petição

27/04/2023, 11:33

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/04/2023, 11:11

Protocolo de Petição

27/04/2023, 10:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/04/2023, 10:21

Protocolo de Petição

27/04/2023, 10:06

Documento (Certidão)

27/04/2023, 07:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/04/2023, 18:21

Protocolo de Petição

26/04/2023, 18:06

Petição (Memoriais)

23/12/2022, 15:51

Protocolo de Petição

23/12/2022, 15:42

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 12:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/07/2022, 12:06

Recebimento

21/07/2022, 12:03

Protocolo de Petição

21/07/2022, 12:03

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 18:19

Distribuição (dependência)

18/07/2022, 18:15

Recebimento

15/07/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LUIZ RICARDO VIEIRA (Paciente do H.C) ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA (OAB SC022369) ADVOGADO: FRANCIELEN ESTEFANI (OAB PR085485) ADVOGADO: RAUL LIMA FILHO (OAB PR090267) ADVOGADO: EDUARDO LAZZARETTI (OAB SC045297) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA (Impetrante do H.C) ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA (OAB SC022369) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SIDMAR DOUGLAS VITORINO ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA ADVOGADO: FRANCIELEN ESTEFANI ADVOGADO: JHENIFFER LUANA ZAMBELLI ADVOGADO: RAUL LIMA FILHO INTERESSADO: LUIZ CARLOS VIEIRA ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA ADVOGADO: FRANCIELEN ESTEFANI ADVOGADO: JHENIFFER LUANA ZAMBELLI ADVOGADO: RAUL LIMA FILHO INTERESSADO: ELIZANGELA APARECIDA SANTOS DA SILVA INTERESSADO: ROSA CRISTINA DO AMARAL INTERESSADO: LEONARDO ANDREI REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Habeas Corpus Criminal Nº 5013701-31.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA PACIENTE/

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LUIZ RICARDO VIEIRA (Paciente do H.C) ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA (OAB SC022369) ADVOGADO: FRANCIELEN ESTEFANI (OAB PR085485) ADVOGADO: RAUL LIMA FILHO (OAB PR090267) ADVOGADO: EDUARDO LAZZARETTI (OAB SC045297) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA (Impetrante do H.C) ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA (OAB SC022369) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SIDMAR DOUGLAS VITORINO ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA ADVOGADO: FRANCIELEN ESTEFANI ADVOGADO: JHENIFFER LUANA ZAMBELLI ADVOGADO: RAUL LIMA FILHO INTERESSADO: LUIZ CARLOS VIEIRA ADVOGADO: CÉSAR CASTELLUCCI LIMA ADVOGADO: FRANCIELEN ESTEFANI ADVOGADO: JHENIFFER LUANA ZAMBELLI ADVOGADO: RAUL LIMA FILHO INTERESSADO: ELIZANGELA APARECIDA SANTOS DA SILVA INTERESSADO: ROSA CRISTINA DO AMARAL INTERESSADO: LEONARDO ANDREI REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Habeas Corpus Criminal Nº 5013701-31.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA PACIENTE/

25/04/2022, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•07/03/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•05/02/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•02/12/2024, 00:00

•30/05/2022, 00:00

•25/04/2022, 00:00