Agravo em Recurso Especial 5000386-03.2022.8.24.0010 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5000386-03.2022.8.24.0010 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000386-03.2022.8.24.0010/SC RELATOR: Michele Vargas AUTOR: LUIZ HENRIQUE RICKEN ADVOGADO(A): DJESSICA HERDT (OAB SC040607) ADVOGADO(A): GISELLI AMANCIO DA SILVA (OAB SC028678) ADVOGADO(A): KARINE SCHULZ (OAB SC065750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 21/08/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000386-03.2022.8.24.0010/SC RELATOR: Michele Vargas AUTOR: LUIZ HENRIQUE RICKEN ADVOGADO(A): DJESSICA HERDT (OAB SC040607) ADVOGADO(A): GISELLI AMANCIO DA SILVA (OAB SC028678) ADVOGADO(A): KARINE SCHULZ (OAB SC065750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 21/08/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000386-03.2022.8.24.0010/SC RELATOR: Michele Vargas AUTOR: LUIZ HENRIQUE RICKEN ADVOGADO(A): DJESSICA HERDT (OAB SC040607) ADVOGADO(A): GISELLI AMANCIO DA SILVA (OAB SC028678) ADVOGADO(A): KARINE SCHULZ (OAB SC065750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 21/08/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5000386-03.2022.8.24.0010/SC AUTOR: LUIZ HENRIQUE RICKEN ADVOGADO(A): DJESSICA HERDT (OAB SC040607) ADVOGADO(A): GISELLI AMANCIO DA SILVA (OAB SC028678) ADVOGADO(A): KARINE SCHULZ (OAB SC065750) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

14/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:03

Trânsito em julgado

08/08/2025, 13:03

Publicação

12/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2902916/SC (2025/0121007-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE RICKEN ADVOGADOS: GISELLI AMANCIO DA SILVA - SC028678 DJÉSSICA HERDT - SC040607 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/05/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2902916/SC (2025/0121007-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE RICKEN ADVOGADOS: GISELLI AMANCIO DA SILVA - SC028678 DJÉSSICA HERDT - SC040607 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 17:49

Distribuição (competência exclusiva)

24/04/2025, 17:15

Recebimento

04/04/2025, 16:52

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00