Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
01/09/2025, 16:41
Protocolo de Petição
01/09/2025, 16:25
Publicação
22/08/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2841062/RS (2025/0009233-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ELDORADO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO BARONI SUSIN - RS056864
MAURÍCIO DE MORAES CORDEIRO - RS130952
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR - RS041900
MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO - RS045264
CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 21:50
Não-Provimento
18/08/2025, 23:59
Publicação
01/07/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2841062/RS (2025/0009233-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ELDORADO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO BARONI SUSIN - RS056864
MAURÍCIO DE MORAES CORDEIRO - RS130952
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR - RS041900
MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO - RS045264
CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2841062/RS (2025/0009233-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ELDORADO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO BARONI SUSIN - RS056864
MAURÍCIO DE MORAES CORDEIRO - RS130952
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR - RS041900
MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO - RS045264
CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 21:50
Não-Provimento
18/08/2025, 23:59
Publicação
01/07/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2841062/RS (2025/0009233-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ELDORADO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO BARONI SUSIN - RS056864
MAURÍCIO DE MORAES CORDEIRO - RS130952
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR - RS041900
MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO - RS045264
CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/06/2025, 15:18
Documento (Certidão)
17/06/2025, 16:43
Documento (Certidão)
16/06/2025, 14:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/06/2025, 17:51
Protocolo de Petição
12/06/2025, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2841062/RS (2025/0009233-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ELDORADO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO BARONI SUSIN - RS056864
MAURÍCIO DE MORAES CORDEIRO - RS130952
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR - RS041900
MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO - RS045264
CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025.
30/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 08:24
Redistribuição
29/04/2025, 08:01
Recebimento
29/04/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
29/04/2025, 06:15
Publicação
29/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2841062/RS (2025/0009233-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELDORADO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO BARONI SUSIN - RS056864
MAURÍCIO DE MORAES CORDEIRO - RS130952
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR - RS041900
MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO - RS045264
CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 21:50
Distribuição
24/04/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 11:15
Petição (Impugnação)
31/03/2025, 23:21
Protocolo de Petição
31/03/2025, 23:12
Publicação
10/03/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2841062/RS (2025/0009233-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELDORADO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO BARONI SUSIN - RS056864
MAURÍCIO DE MORAES CORDEIRO - RS130952
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR - RS041900
MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO - RS045264
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
07/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2025, 11:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/03/2025, 11:01
Protocolo de Petição
06/03/2025, 10:42
Publicação
14/02/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2841062/RS (2025/0009233-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELDORADO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO BARONI SUSIN - RS056864
MAURÍCIO DE MORAES CORDEIRO - RS130952
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR - RS041900
MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO - RS045264
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ELDORADO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ELDORADO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 21:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
12/02/2025, 21:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2841062/RS (2025/0009233-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELDORADO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO BARONI SUSIN - RS056864
MAURÍCIO DE MORAES CORDEIRO - RS130952
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR - RS041900
MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO - RS045264
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.
05/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 18:18
Distribuição (competência exclusiva)
04/02/2025, 17:45
Recebimento
15/01/2025, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: KRAUSBURG DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO(A): RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864)
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO
INTERESSADO: BRUNO MASSON SCHWANCK ADVOGADO(A): ANDRE KRAUSBURG SARTORI
INTERESSADO: ELISEU KRAUSBURG FILHO ADVOGADO(A): ANDRE KRAUSBURG SARTORI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de agosto de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5014664-93.2023.4.04.0000/RS (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: KRAUSBURG DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO(A): RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864)
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
INTERESSADO: BRUNO MASSON SCHWANCK ADVOGADO(A): ANDRE KRAUSBURG SARTORI
INTERESSADO: ELISEU KRAUSBURG FILHO ADVOGADO(A): ANDRE KRAUSBURG SARTORI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de abril de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5014664-93.2023.4.04.0000/RS (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR