Agravo em Recurso Especial 2178106-47.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2178106-47.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Café Áurea Indústria e Comércio Ltda e outros - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO- AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO REGULAR DO PREPARO RECURSAL- DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO - INÉRCIA- DESERÇÃO PREPARO RECURSAL- RECOLHIMENTO EM DOBRO DETERMINADO EM SEDE LIMINAR- INTERPOSIÇÃO DE SUCESSIVOS RECURSOS- MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO- TRÂNSITO EM JULGADO- INÉRCIA DESERÇÃO CONFIGURADA FALTA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE- RECURSO NÃO CONHECIDO: TENDO SIDO DETERMINADO O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO RECURSAL, INCUMBE AOS AGRAVANTES O RECOLHIMENTO NA FORMA DETERMINADA, SOB PENA DE DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO, QUE IMPORTA O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osvaldo Luiz de Oliveira (OAB: 209663/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Fiel Faustino Junior (OAB: 134831/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2178106-47.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Auriflama -

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Café Áurea Indústria e Comércio Ltda - Agravante: Osvaldo Luiz de Oliveira - Agravante: Julio Cesar de Oliveira - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravo de Instrumento Processo nº 2178106-47.2023.8.26.0000 Relator(a): NELSON JORGE JÚNIOR Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 35 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. Luciene Nogueira M313968 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Osvaldo Luiz de Oliveira (OAB: 209663/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Fiel Faustino Junior (OAB: 134831/SP) - 3º andar Nº 2178106-47.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Auriflama -

04/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:23

Trânsito em julgado

29/09/2025, 13:23

Publicação

05/09/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2825708/SP (2024/0456458-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CAFÉ ÁUREO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVANTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA AGRAVANTE: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA - SP209663 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 JOSÉ EDUARDO CARMINATTI - SP073573 FIEL FAUSTINO JUNIOR - SP134831 GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO - SP206793 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 LYZANDRE VOGT - DF059701 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 18:50

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2825708/SP (2024/0456458-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CAFÉ ÁUREO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVANTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA AGRAVANTE: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA - SP209663 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 JOSÉ EDUARDO CARMINATTI - SP073573 FIEL FAUSTINO JUNIOR - SP134831 GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO - SP206793 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 LYZANDRE VOGT - DF059701 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825708/SP (2024/0456458-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CAFÉ ÁUREO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVANTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA AGRAVANTE: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA - SP209663 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 JOSÉ EDUARDO CARMINATTI - SP073573 FIEL FAUSTINO JUNIOR - SP134831 GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO - SP206793 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 LYZANDRE VOGT - DF059701 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825708/SP (2024/0456458-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAFÉ ÁUREO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVANTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA AGRAVANTE: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA - SP209663 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO CARMINATTI - SP073573 FIEL FAUSTINO JUNIOR - SP134831 GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO - SP206793 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 17.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 08.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA. Além disso, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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