Agravo em Recurso Especial 0004057-43.2020.8.19.0006 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0004057-43.2020.8.19.0006 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - DE ORDEM 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ficam as partes cientes de que no prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, estes autos serão encaminhados à Central de arquivamento.

06/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:03

Trânsito em julgado

29/09/2025, 16:03

Publicação

05/09/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2844304/RJ (2025/0025204-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: HELIANE DA SILVA ADVOGADOS: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA - RJ129609 AGRAVADO: ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI - RJ215191 AGRAVADO: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP225214 LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 19:30

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2844304/RJ (2025/0025204-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: HELIANE DA SILVA ADVOGADOS: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA - RJ129609 AGRAVADO: ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI - RJ215191 AGRAVADO: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP225214 LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844304/RJ (2025/0025204-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: HELIANE DA SILVA ADVOGADOS: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA - RJ129609 AGRAVADO: ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI - RJ215191 AGRAVADO: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP225214 LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 08:25

Redistribuição

29/04/2025, 08:01

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•06/10/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844304/RJ (2025/0025204-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELIANE DA SILVA ADVOGADOS: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA - RJ129609 AGRAVADO: ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI - RJ215191 AGRAVADO: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP225214 LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HELIANE DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HELIANE DA SILVA, verifica-se que o Recurso Especial foi instruído de forma insuficiente quanto ao preparo, no ato de sua interposição. No caso, não foram recolhidas as custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, tendo em vista que o preparo do Recurso Especial foi realizado em desacordo com o disposto na Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que o recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos será realizado mediante o sistema de GRU Cobrança, emitida após o preenchimento do formulário eletrônico disponível no sítio do Tribunal (http://www.stj.jus.br/). De fato, consta dos autos que o recolhimento do preparo foi efetuado por meio das guias de recolhimento GRU Simples, e não das guias de recolhimento GRU Cobrança, como determinado na citada resolução. O entendimento consolidado nesta Corte é no sentido de que "o recolhimento em guia diversa daquela prevista na resolução em vigor no momento da interposição do recurso conduz ao reconhecimento da deserção". (AgRg no MS 18.404/DF, Corte Especial, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de 18.9.2012.) Não se desconhece o entendimento exarado no REsp 1.498.623/RJ, de Relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, acórdão publicado no DJe de 13.3.2015, em que a Corte Especial entendeu que seria válido o recolhimento do preparo por meio de GRU Simples até a data de 15.8.2014, no entanto, observe-se que o caso dos autos não se enquadra no referido entendimento, uma vez que o Recurso Especial foi interposto posteriormente a essa data. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - DE ORDEM 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ficam as partes cientes de que no prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, estes autos serão encaminhados à Central de arquivamento.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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