Agravo em Recurso Especial 0000787-73.2019.8.26.0160 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000787-73.2019.8.26.0160 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000787-73.2019.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - Luciano Fais - Vistos. Fl. 1481: A guia de execução de pena já foi enviado ao Juízo de Execução competente, conforme se observa às fls. 1295/1298. Portanto, nada a ser deliberado. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida às fl. 13/14. Sem prejuízo, diligencie a serventia junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o cadastro da execução da pena, certificando nos autos. Int. - ADV: GISMAR MANOEL MENDES (OAB 101241/SP), GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 217751/SP)

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2025, 09:27

Publicação

29/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2416645/SP (2023/0263558-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE: LUCIANO FAIS ADVOGADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Nada a deferir quanto ao pedido formulado por LUCIANO FAIS em 9/12/2024, buscando "transformar sua prisão no regime fechado para o regime aberto e ou domiciliar" (e-STJ fl. 8 do expediente avulso). Isso porque o feito transitou em julgado nesta instância recursal em 8/10/2024 (e-STJ fls. 1070/1074), tendo os autos sido baixados ao Tribunal de origem em 30/10/2024 (e-STJ fl. 1086). Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

28/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 23:20

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 18:02

Documento (Certidão)

24/02/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:40

Documento (Certidão)

21/02/2025, 17:37

Protocolo de Petição

21/02/2025, 17:12

Baixa Definitiva

30/10/2024, 12:33

Documento (Certidão)

30/10/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 06:11

Protocolo de Petição

15/10/2024, 22:53

Documentos

Intimação

•23/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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