Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 75443/TO (2024/0489107-1)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546
NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
17/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2026, 13:30
Não-Provimento
15/06/2026, 23:59
Publicação
18/05/2026, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 75443/TO (2024/0489107-1)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546
NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 15/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 75443/TO (2024/0489107-1)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546
NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
17/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2026, 13:30
Não-Provimento
15/06/2026, 23:59
Publicação
18/05/2026, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 75443/TO (2024/0489107-1)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546
NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 15/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
14/05/2026, 14:45
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 18:46
Recebimento
08/05/2025, 18:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
08/05/2025, 18:11
Protocolo de Petição
08/05/2025, 16:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RMS 75443/TO (2024/0489107-1)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546
NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B
RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025.
30/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/04/2025, 12:43
Redistribuição (sorteio)
29/04/2025, 10:15
Recebimento
29/04/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
29/04/2025, 06:15
Publicação
29/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no RMS 75443/TO (2024/0489107-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546
NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 21:50
Distribuição
24/04/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 12:00
Petição (Impugnação)
07/04/2025, 18:01
Protocolo de Petição
07/04/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 21:11
Protocolo de Petição
28/02/2025, 20:54
Publicação
27/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 75443/TO (2024/0489107-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546
NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 75443/TO (2024/0489107-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546
NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 75443/TO (2024/0489107-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546
NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
26/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2025, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/02/2025, 17:36
Protocolo de Petição
25/02/2025, 17:16
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 18:11
Protocolo de Petição
10/02/2025, 17:52
Publicação
06/02/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RMS 75443/TO (2024/0489107-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546
NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B
RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790
DECISÃO Cuida-se de Recurso em Mandado de Segurança, interposto com base no art. 105, II, "b", da Constituição Federal e no art. 1.027, II, "a", do Código de Processo Civil, apresentado por MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA ao acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. NILVA MARIA DE OLIVEIRA, subscritora do Recurso em Mandado de Segurança. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto os instrumentos de substabelecimento juntados às fl. 717 e 719 não se encontram assinados pelo advogado subscritor, Dr. Paulo Francisco Carminatti Barbero. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Recurso em Mandado de Segurança. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 21:20
Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)
04/02/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
23/01/2025, 16:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/01/2025, 15:01
Protocolo de Petição
23/01/2025, 14:44
Publicação
30/12/2024, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RMS 75443/TO (2024/0489107-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546
NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B
RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
27/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RMS 75443/TO (2024/0489107-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA
ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546
NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B
RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/12/2024.